Assentados protestam em audiência pública sobre mina de carvão

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Comunidades atingidas pela mina protestaram na audiência pública realizada em Charqueadas

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Faltavam três minutos para o início da audiência pública sobre o licenciamento ambiental prévio de lavra de carvão da empresa Copelmi, em Eldorado do Sul, agendada por edital para às 18h da última quinta-feira, em Charqueadas, quando o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, suspendeu uma liminar da 9ª Vara Federal de Porto Alegre que horas antes havia cancelado a reunião por ter sido marcada antes da conclusão da análise do EIA/RIMA pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam).

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Justiça Federal manteve realização do encontro, que havia sido suspenso por ambientalistas

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O recurso à segunda instância foi uma iniciativa da Fepam, que manteve a mobilização para a realização da audiência. O encontro ocorreu sob forte aparato policial e foi marcado por protestos de ambientalistas e agricultores do assentamento Apolônio Apolônio de Carvalho, que poderá desaparecer com a instalação da mina. O assentamento é a segunda maior unidade produtora de arroz orgânico do estado depois de Viamão, e envolve 72 famílias de agricultores, em 700 hectares de cultivo de arroz e também na produção de hortaliças. Um projeto de piscicultura que está em implantação com financiamento do BNDES também fica inviabilizado com a planta de extração de carvão.  Entre outros impactos, dois arroios terão que ser desviados de acordo com o do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) em debate na audiência.

Representantes da TetraTech, terceirizada da Copelmi Mineração, contestaram as denúncias feitas pelas entidades de defesa do meio ambiente, que apontaram erros e omissões de projeto que, segundo apontaram ao Ministério Público, poderia gerar o colapso do depósito de rejeitos, além de provocar danos irreversíveis ao meio ambiente. A empresa detalhou o Estudo de Impacto Socioambiental e as fases do projeto, o processo de extração dos minerais, a destinação dos rejeitos, que retornarão para a cava, e os cuidados com o meio ambiente que a empresa precisará adotar. Argumentam que a mina Guaíba “não vai gerar passivo ambiental e não terá barragem de rejeitos”. Quando a mina se esgotar, em 2052, “a área estará totalmente recuperada e própria para utilização na agricultura e pecuária, a exemplo do que ocorreu em uma mina na cidade de Butiá. A água utilizada no processamento dos minerais será reaproveitada no processo e parte dela será tratada e despejada no Rio Jacuí”, resumiram.

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Sob forte aparato policial, prevaleceu no encontro o relato de representantes da empresa, que minimizaram impacto socioambiental da extração de carvão

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Para o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, a empresa demonstrou muita pressa em debater o processo de licenciamento. Segundo ele, etapas estão sendo ignoradas e faltam transparência e dados. “A audiência pública tem a finalidade de debater e aprimorar. Se não levar em consideração o tempo necessário para as informações serem levantadas, então a função do encontro é somente burocrática”, criticou. A Agapan, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá)  e a ONG União pela Vida decidiram solicitar a realização de audiências públicas complementares em outros municípios atingidos pela mina.

Em sua decisão, o presidente do TRF4 argumentou que a suspensão da audiência de Charqueadas seria “ameaça de lesão à ordem administrativa”. “A audiência cumpriu os ditames da Portaria 66/2011, nada impedindo que outras audiências venham a ser realizadas visando a alcançar os fins pretendidos, bem como que, existindo irregularidades na entrega dos documentos e informações complementares, a audiência realizada tenha seus atos revistos e modificados”, afirmou Flores. O desembargador explicou que a liminar de primeira instância “ignorou as disposições legais contidas na Lei nº 8.437/92, segundo a qual não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal, não sendo cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação”.