Nova investigação

Em maio de 2011, funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego de Caxias do Sul libertaram jovens entre 15 e 17 anos que eram mantidos em regime de escravidão em uma fazenda de corte de pinus de Vacaria, no Rio Grande do Sul. A dura realidade a que eram submetidos os rapazes e as dificuldades em que viviam com suas famílias após a libertação foram denunciadas em reportagem publicada na edição nº 156, de agosto daquele ano, no jornal Extra Classe sob o título Setores da Economia gaúcha se beneficiam do Trabalho Escravo. Em 12 de abril deste ano, o proprietário da fazenda, Marcos Kuhn Adames, será novamente ouvido pela Justiça em uma audiência pública em Vacaria. Ele foi acusado de ter pressionado os adolescentes libertados a devolverem o dinheiro da indenização que haviam recebido por sua escravidão.

CRIME − “Depois que pagaram a indenização, no mesmo dia, Marcos (referindo-se a Marcos Kuhn Adames) reuniu os meninos e disse que, se devolvessem o dinheiro, eles teriam novamente emprego. Queriam que devolvessem até o Fundo de Garantia”, revelaram familiares. Os fatos foram apurados e comprovados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Caxias do Sul, o que gerou o ajuizamento de uma ação civil pública para que o empregador devolva aos menores os valores das verbas rescisórias originárias de seus contratos de trabalho, pague um valor referente ao dano moral a cada um deles, e seja condenado também por dano moral coletivo para compensar a lesão ocorrida à coletividade, “dada a gravidade da ilicitude praticada pelo empregador”, conforme informou o procurador Rodrigo Maffei. O nome dos rapazes é mantido em sigilo, seguindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, e também para evitar que eles e suas famílias sejam alvo de represálias.

Na época em que foi autuado por manter jovens e adultos trabalhando em péssimas condições e sem registro, Adames argumentou que desconhecia que havia adolescentes em sua área e que prestaria toda a assistência. Mas trabalhadores resgatados confirmaram que o proprietário foi pessoalmente ao local várias vezes e falou com eles.

REPORTAGEM − A reportagem do Extra Classe mostrou que o trabalho escravo do qual estes adolescentes foram vítimas faz parte de uma ampla cadeia que vai das fazendas até o consumidor final e que não há como romper o ciclo de exploração sem que todos os integrantes se conscientizem e façam a sua parte. As madeiras de pinus, por exemplo, abastecem o mercado interno brasileiro de construções e são exportadas. Naquela época, os números do Ministério do Trabalho indicavam 150 pessoas libertadas de trabalho escravo em fazendas de pinus e casca de acácia. Havia 40 mil casos de trabalho escravo registrados entre 2006 e 2011 no Brasil.

Lista suja

Na luta para impedir o avanço do trabalho escravo no Brasil, foi criada uma “lista suja” que alerta sobre os empregadores que exploram seus empregados de forma degradante, e o Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que envolve o setor empresarial para que não faça negócios com os membros da lista. Desde 1995, tramita no Congresso Nacional um projeto que propõe ampliar as penas para os proprietários de terras que utilizarem trabalho escravo. Em sua versão atual, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 prevê o confisco dessas propriedades e sua destinação à reforma agrária ou ao uso social urbano. Esta PEC altera o artigo 243 da Constituição que já garante o confisco de áreas em que houver lavouras com produção de psicotrópicos. A PEC 438 foi aprovada em dois turnos no Senado Federal, e em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. Mas, por pressão de parlamentares ligados à bancada ruralista, está parada desde 2004. Em março deste ano, representantes do governo e da Câmara dos Deputados prometeram que seria encaminhada para votação na semana da Abolição da Escravatura, celebrada em 13 de maio.