Maioria dos ministros do STF vota favorável à criminalização da homofobia

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou seis votos favoráveis a criminalização à homofobia e transfobia no Brasil, como crimes de racismo. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 23 de maio, com a retomada do julgamento pelo Supremo, interrompido em fevereiro deste ano. A sessão será retomada no dia 5 de junho com os votos dos cinco ministros restantes. Se não houverem mudanças,  a homofobia será punida nos termos da lei do racismo até que o Congresso Nacional crie lei para tratar do assunto.

Até o momento, votaram favoráveis à criminalização Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. A votação ocorreu um dia após a Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovar um projeto de lei sobre o tema, que criminaliza a homofobia mas excluí templos religiosos das sanções. Antes do início da sessão desta quinta-feira, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema, o que motivou a ação no STF.

Atualmente a homofobia não é um crime tipificado na legislação penal brasileira. As ações visam a criminalizar o ato em casos de ofensas, agressões e qualquer discriminação causada por orientação sexual do indivíduo. Hoje, a agressão verbal ou física a um homossexual, a ocorrência é registrada como ofensa moral, lesão corporal, tentativa de homicídio, entre outros. O Brasil registra mais de 45% dos assassinatos de transexuais no mundo, segundo dados do projeto Trans Murder Monitoring.

O julgamento já durou cinco sessões do tribunal e havia sido interrompido em 21 de fevereiro. A pauta deve ser concluída até junho. Com a aprovação, a criminalização da homofobia passa a ser equiparada ao crime de racismo (Lei Federal 7.716). A ação foi proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS)