Novo Ensino Médio começa em 2012

Em 2012, quando os alunos do primeiro ano do Ensino Médio no Rio Grande do Sul iniciarem o ano letivo, encontrarão uma escola em processo de implantação do Ensino Médio Politécnico. Trata-se de um novo modelo pedagógico, voltado para a interdisciplinaridade e o trabalho como princípio educativo. Também serão realizados ajustes no Ensino Médio convencional e no profissionalizante para estender a abordagem interdisciplinar a toda educação dessa etapa de aprendizagem. Em maio deste ano, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a atualização das diretrizes curriculares nacionais, e desde então vem trabalhando tais conceitos junto aos estados. Mas, segundo a secretária-adjunta de Educação, Maria Eulália Nascimento, a proposta gaúcha não é a mesma do Ensino Médio Inovador do MEC. Contrariando as críticas de implantação prematura veiculadas na imprensa a professora salienta: “O que está sendo discutido com os professores não é nada novo, pois a LDB já anunciava essa temática em 1996”.

Para Maria Eulália, os conteúdos desenvolvidos nas escolas de Ensino Médio não dialogam entre si, fazendo com que os 350 mil alunos do Ensino Médio no estado não vejam sentido nem utilidade no que recebem na escola: “É um Ensino Médio que não prepara para o vestibular, nem para o trabalho,” critica. Essa realidade, segundo ela, é a causa da perda de 40% dos alunos deste nível: “Por evasão e repetência”, especifica.

Sonia Maria Nogueira Balzano, presidente do Conselho Estadual de Educação (CEED), diz que ainda não recebeu o regimento para ser analisado, mas comenta já ter tomado conhecimento da proposta durante reunião do Conselho, na qual membros da SEC apresentaram o projeto de EM Politécnico. Balzano espera que até o final de dezembro a secretaria encaminhe o documento: “Um regimento que embasa uma proposta bem diferenciada, como é o caso do EM Politécnico, vai demandar um estudo bem mais apurado”, observa.

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Rio Grande do Sul (Sinep/RS), Osvino Toillier, por sua vez, recusou-se a comentar o tema, “por se tratar de uma discussão específica da rede pública”, informou a assessoria de imprensa.

COMO FICA – A implantação do Ensino Médio politécnico – denominação inspirada em autores como Gaudêncio Frigotto e não se refere a ensino profissionalizante – será gradativa, começando em 2012 apenas com as turmas do primeiro ano. Os alunos de segundo e terceiro ano do Ensino Médio tradicional seguirão dentro do mesmo currículo até o final.

A nova abordagem implicará a distribuição do núcleo comum, que são as disciplinas obrigatórias já praticadas nas escolas, e da parte diversificada, aquelas disciplinas e conteúdos a serem eleitos pela escola e que deverá constituir, no mínimo, 20% do tempo do aluno na escola. Esses projetos deverão ser construídos com a participação tanto dos professores como dos estudantes, para garantir maior identidade com o perfil dos alunos que varia de escola para escola, de localidade para localidade. E para viabilizar esse debate e a efetivação dos projetos, será ampliada a hora-atividade do professor, sem que isso aumente sua carga horária de trabalho na escola.

O Ensino Médio normal também sofrerá mudanças, mas nada tão significativo. Quanto ao curso técnico concomitante ao Ensino Médio, terceira opção de formação, na qual o aluno faz o Ensino Médio em um turno e o curso técnico no outro turno, a SEC prevê maior unificação. Atualmente, na avaliação da SEC, essa modalidade não possibilita que um curso dialogue com o outro, especialmente quando é oferecido na mesma escola, onde um mesmo aluno tem duas matrículas. “Nós queremos, nas 73 escolas que tem esse tipo de oferta, introduzir o Ensino Médio integrado à educação profissional”. É o mesmo modelo já empregado na escola Liberato Salzano, em Novo Hamburgo e nos Institutos Federais de Ensino. Tem ainda a opção do concomitante externo, aquele onde o aluno faz o Ensino Médio em uma escola e o técnico em outra. Esse será oferecido dentro do programa Pronatec, recentemente lançado pelo governo federal. Nessa opção, o estudante poderá buscar o Ensino Médio politécnico numa instituição e fazer o técnico em um dos cursos integrantes do Pronatec, oferecidos pelo Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) e também pelos Institutos Federais. “Agora essas instituições estão articuladas com os sistemas estaduais para ofertar, sem cobrar dos alunos, os cursos técnicos que eles oferecem. No Rio Grande do Sul serão 3,8 mil vagas em 2012 para o Pronatec”.

IES comunitárias pouco aderem às políticas públicas
Participação das instituições tem sido insuficiente para a demanda daqueles que precisam de apoio financeiro para sua formação superior

De acordo com dados do Ministério de Educação, existem hoje no estado 350 mil estudantes universitários. Deste total, 220 mil estão em universidades comunitárias, o que representa cerca de 70% deste segmento. Nos últimos anos, o governo federal tem estimulado a expansão de vagas na rede pública e incrementado programas de acesso ao ensino através de bolsas e financiamentos. A adesão a esses programas, entretanto, especialmente por parte das universidades comunitárias, que concentram o maior número de universitários no estado, tem sido insuficiente à demanda daqueles que precisam de apoio financeiro para sua formação superior. Em contrapartida, essas mesmas Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices), através do Projeto de lei 7.639/2010, estão buscando uma “ampliação do raio de ação das instituições, por via da inserção nas políticas públicas, para a prestação de serviços públicos, em especial a oferta de educação gratuita”, conforme consta no manifesto de lançamento do Fórum pela gestão democrática das instituições comunitárias. Perplexos, representantes de diferentes organizações ligadas ao Ensino Superior questionam-se a respeito da campanha das comunitárias em torno da PL, uma vez que as Ices não aproveitam sequer as políticas já existentes. “Se nós soubermos, destes 220 mil estudantes, quantos têm ProUni e quantos têm Fies, nós vamos saber o nível de participação delas [comunitárias] nessas políticas”, analisa Gabriel Grabowski, presidente da Associação de Escolas de Formação de Profissionais do Ensino (Aesufope), entidade que reúne instituições de Ensino Superior, públicas e particulares, que formam professores no estado. “A nossa hipótese é de que esses números são muito baixos”, projeta. Ney José Lazzari, presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), não sabe informar quantas vagas as universidades comunitárias disponibilizam para contratos via Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Isso porque, nos últimos dois anos, ocorreram modificações nesta fonte de fomento e, segundo Lazzari: “Nem mesmo o MEC tem esses números”. Quanto às políticas públicas, o professor afirma que as 35 universidades comunitárias em operação no estado têm entre 25 a 30 mil estudantes beneficiados com o ProUni, 300 beneficiados com a Plataforma Paulo Freire, e 1,5 mil beneficiados com o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).
Conforme dados fornecidos pelo setor de comunicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que gerencia o Fies, até novembro deste ano foram firmados 206.465 contratos entre as diferentes universidades existentes no sistema de ensino nacional, independente de sua natureza legal, e 22.930 no estado. Já a Secretaria de Ensino Superior (Sesu), responsável pelo ProUni, divulga que atualmente no Brasil são 919 mil bolsas concedidas desde o início do programa (619.859 integrais e 299.695 parciais), das quais 70.604 destinadas a estudantes do Rio Grande do Sul.

A Plataforma Paulo Freire (Parfor) e o Pibid são políticas voltadas para a qualificação de docentes e são gerenciados pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). O Parfor conta com mais de 50 mil matriculados em todo o Brasil e beneficia 967 professores em exercício na rede pública de Educação Básica no Rio Grande do Sul, e destes, 407 estão matriculados em IES privadas sem fins lucrativos. Quanto ao Pibid, o programa beneficia 21.598 em todo o Brasil, sendo que destes 835 estão matriculados em cursos de licenciatura de IES no estado.

ABRUC – Vilmar Thomé, presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, não concorda que seja pequena a adesão dessas instituições às políticas públicas já existentes. Segundo ele, eram oferecidos ao segmento até pouco tempo editais de pesquisa e de stricto sensu. Sendo que esses editais, muitas vezes, vinham com exigências que acabavam por excluir as Ices dos processos. Cita como exemplo um edital da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) publicado há poucos anos, sendo que um dos critérios para os concorrentes era ter nota 6 ou 7. “Só que 90% das comunitárias não têm essas notas”, justifica o dirigente. “Depois de muito trabalho, saiu uma segunda versão do edital exigindo doutorado para quem tivesse interesse em concorrer. Ou seja, alargou o espectro real’’. Sobre o Projeto de lei 7.639/2010, Thomé comenta que ele não é um fim, e sim um meio para que os alunos das universidades comunitárias tenham direitos como a assistência estudantil, e que as Ices possam ser contempladas com mais editais de desenvolvimento de pesquisa, de extensão, assim como programas de bolsas. De acordo com Thomé, o Pibid e o Parfor já representam avanços neste sentido, conquistas decorrentes da articulação do setor em busca de maior participação junto a financiamentos federais: “Até um tempo atrás nós não podíamos acessar o Pibid. Agora o programa está à disposição do segmento, mas, ainda assim, não podemos obrigar que todas as universidades acessem ao programa”.

ADESÕES – Segundo o presidente da Abruc, praticamente todas as comunitárias gaúchas têm Fies como programa de financiamento, “o que muda é o volume”, ressalta. Entretanto, ele avalia que essa adesão seria maior se o sistema estivesse funcionando de forma adequada. Ainda não há um fluxo contínuo para o aditamento dos contratos, a emissão de títulos e recompra desses títulos, transformando os títulos em dinheiro. “Esses valores estão represados desde o segundo semestre de 2010, e os repasses não estão ocorrendo na velocidade esperada”, explica. Considerando que nos últimos meses o MEC/FNDE vem agilizando o sistema, Thomé espera que no primeiro semestre de 2012 o sistema já esteja regularizado e assim aumente a adesão por parte das comunitárias: “Mas isso é uma decisão particular, cada reitor ou reitora precisa avaliar”. A última vez que Thomé consultou a página do MEC, era 150 o número de contratos Fies, sendo que a maior parte desses contratos é de universidades comunitárias, garante. Outro programa considerado excelente e muito almejado pelas Ices, conforme o dirigente, é o Pibid, concedido a alunos de cursos de licenciatura e para coordenadores e supervisores escolares. O primeiro edital exclusivo às comunitárias foi lançado em 2010, e 30 universidades tiveram seus projetos aprovados. “Seriam mais se tivessem mais vagas”, acrescenta. O mesmo interesse, entretanto, não ocorre com relação ao Parfor (Plano Nacional de Formação de Professores), onde um dos objetivos é formar o professor em exercício na Educação Básica e que não possua nenhuma graduação. Segundo Thomé, grande parte das instituições não aderiu ao Parfor porque discordam da forma de pagamento dos professores das Ices que trabalham na plataforma. Ele próprio foi alertado pelo setor financeiro da Unisc, onde é reitor, sobre os riscos trabalhistas, mas continua disponibilizando vagas Parfor porque acredita que o sistema de bolsa já é consagrado no Brasil.

Realmente comunitária

Hoje o Parfor da Unisc tem três turmas do curso de Pedagogia, cada uma com 30 alunos, e já existem 26 alunos matriculados para o curso de Geografia, na mesma modalidade, mas ainda faltam quatro para formar uma turma. “São aulas presenciais e riquíssimas,” comenta a coordenadora do curso de Pedagogia, Susana Speroni. Ela comenta que os professores que ministram as aulas dentro do programa sentem-se especialmente recompensados por trabalhar com estudantes que já estejam trabalhando em sala de aula e valorizam a oportunidade da formação superior. Por isso, Susana avalia que a evasão seja tão baixa, dos 150 matriculados, 148 chegarão à formatura. No total, são 300 alunos matriculados na Pedagogia, dos quais 30% tem financiamento Fies e cem são alunos Pibid, além dos beneficiados com o Parfor. Há 20 anos no magistério superior, e 15 na Unisc, Susana desenvolveu em seu trabalho de doutorado um estudo sobre as universidades comunitárias. Ao avaliar a adesão desse segmento às políticas públicas de inclusão ao Ensino Superior ela considera que “essa diferença tem a ver com a própria concepção de cada instituição do que venha a ser uma universidade comunitária”, salienta. Para a professora, quanto mais comunitária é uma universidade “mais ela se esforça por aderir – mesmo com incertezas – às políticas públicas, porque considera melhor forma de consolidar-se institucionalmente”.