Lula fica em Curitiba até STF julgar suspeição de Moro

Foto: Agência Brasil

Defesa do ex-presidente pede ao STF suspensão de transferência para Tremembé

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Horas depois que juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da carceragem a Polícia Federal (PF), da cidade paranaense para um estabelecimento prisional de São Paulo STF decidiu pela permanência do ex-presidente em Curitiba.

A defesa de Lula solicitou que ele ficasse em uma sala de Estado-Maior caso o pedido de transferência feito pela Polícia Federal (PF) fosse atendido e requereu também que o Supremo barrasse a transferência até que fossem julgados os pedidos de suspeição do ex-Juiz da Lava Jato Sergio Moro .

A juíza disse que a lei não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-presidentes em sala de Estado-Maior. “E, ao ver deste Juízo, não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-presidentes da República em Sala de Estado-Maior”, afirmou na decisão.

A defesa afirmou em nota que “Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça”.

A defesa também informou que “tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”.

O Partido dos Trabalhadores (PT), também emitiu nota dizendo que a decisão de transferir Lula de Curitiba para São Paulo “é de exclusiva responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que solicitou a medida, e da juíza de Execuções Penais Carolina Lebbos, que deferiu o pedido sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente”.

O PT afirmou que o ex-presidente é inocente e que “foi condenado em uma farsa judicial” e não deveria ter sido julgado em Curitiba, pois, segundo o partido, “o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobrás investigados na Lava Jato” (leia abaixo a nota na íntegra).

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente cumpra no presídio de Tremembé, no interior paulista, o restante da pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato, no caso do triplex em Guarujá (SP). A data da transferência não foi definida.

Defesa recorre no STF

Os advogados de Lula entraram com um pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, os defensores apontam que os despachos de Lebbos e Sorci reforçam que o ex-presidente é alvo de uma perseguição sem precedentes. Lula foi julgado e condenado em um processo sem provas por um juiz parcial, conforme revelam as reportagens feitas pelo The Intercept e outros veículos de imprensa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu na tarde desta quarta-feira, 7, e decidiu por maioria em manter o ex-presidente Lula na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A decisão vale até que a 2ª Turma julgue os pedidos de suspeição de Sergio Moro, ainda sem data para acontecer.

Confira a nota da defesa de Lula na íntegra:

“Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.
Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.
No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (ex.: TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.
Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.”