Violência contra povos indígenas, devastação ambiental e o Acordo Mercosul-UE

Foto: Ibama/ Divulgação

Diante das crescentes agressões contra povos indígenas e da devastação ambiental na Amazônia e no Cerrado, aumenta também a mobilização de entidades internacionais para boicotar produtos brasileiros e tratados comerciais com o Brasil

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O Relatório do Cimi aponta que, em 2019, houve o aumento de casos em 16 das 19 categorias de violência sistematizadas pela publicação. O documento destaca o aumento de registros na categoria “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio” que, de 109 casos registrados em 2018, saltou para 256 casos no ano passado. “As terras indígenas estão sendo invadidas de modo ostensivo e pulverizado de Norte a Sul”, resume o relatório. Em alguns casos, os próprios invasores mencionaram o nome do presidente Jair Bolsonaro, o que, na avaliação do Cimi, evidencia que “suas ações criminosas são incentivadas por aquele que deveria cumprir sua obrigação constitucional de proteger os territórios indígenas, patrimônio da União”.

O aumento de casos também quase dobrou, em comparação com 2018, em outras cinco categorias: “conflitos territoriais” (de 11 para 35 casos); “ameaça de morte” (de 8 para 33 casos); “ameaças várias” (de 14 para 34); lesões corporais dolosas” (de 5 para 13); e “mortes por desassistência” (que passou de 11, em 2018, para 31 casos, em 2019).

O Relatório Violência Contra os Povos Indígenas também aponta a conexão entre essas agressões e a destruição ambiental, assinalando que “a explosão de incêndios criminosos que devastaram a Amazônia e o Cerrado em 2019, com ampla repercussão internacional, deve ser inserida nessa perspectiva mais ampla de esbulho dos territórios indígenas”. Muitas vezes, acrescenta, “as queimadas são parte essencial de um esquema criminoso de grilagem, em que a ‘limpeza’ de extensas áreas de mata é feita para possibilitar a implantação de empreendimentos agropecuários, por exemplo (…) os invasores desmatam, vendem as madeiras, tocam fogo na mata, iniciam as pastagens, cercam a área e, finalmente, com a área ‘limpa’, colocam gado e, posteriormente, plantam soja ou milho”.

Catástrofe para a floresta tropical

Diante das crescentes agressões contra povos indígenas e da devastação ambiental na Amazônia e no Cerrado, aumenta também a mobilização de entidades internacionais para boicotar produtos brasileiros e tratados comerciais com o Brasil. Também no dia 30 de setembro, a organização Amigos da Terra Brasil lançou o relatório Queimando a Amazônia: um crime corporativo global – um alerta para frear o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia, que defende a necessidade de barrar esse acordo.  Segundo o relatório, os incêndios na Amazônia são um alerta de que o Tratado de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul significa uma catástrofe para a floresta tropical e outros biomas brasileiros, seus povos e o clima.

O relatório destaca que “os incêndios são uma das várias fases do ciclo de destruição da Amazônia pelo agronegócio, que começa com a venda ilegal de madeira, as queimadas e a grilagem de terras e água para pecuária industrial e exportação de commodities, que demandam a construção de estradas e portos que, por sua vez, são o caminho para a entrada do capital transnacional”. Esta verdadeira devastação dos biomas brasileiros, acrescenta o documento, é comandada por uma “rede articulada” de cumplicidade entre o governo Bolsonaro e as empresas transnacionais.

Para a Amigos da Terra Brasil, a proposta de acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é um pilar da “arquitetura da impunidade que dá luz verde às empresas transnacionais para devastar a Amazônia e seus povos e comunidades tradicionais. As florestas e outros biomas, assim como os direitos dos povos, não podem suportar mais agressões, afirma a federação ambientalista internacional que pede aos parlamentares europeus e do Mercosul para que não ratifiquem o acordo. O Tratado foi acordado pelas partes que o negociaram, mas para entrar em vigor precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 31 países envolvidos, sendo quatro do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).