Ex-procuradores acionam PGR contra Bolsonaro

Foto: IEA/USP/Divulgação

O ex-PGR Claudio Fonteles está entre os signatários do pedido de denúncia contra Bolsonaro por crimes comuns

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Depois da representação da Associação Juízes para a Democracia (AJD), outro pedido para que o Procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras apresente denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro foi protocolado nesta sexta-feira, 29. Dessa vez, a petição é assinada por proeminentes ex-procuradores da República. Entre eles, Claudio Fonteles, que foi PGR no biênio 2003/2005.

Os procuradores entendem que Bolsonaro se enquadra no artigo 267 do Código Penal Brasileiro, o de ser responsável por “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”. A pena prevista é a de prisão de cinco a quinze anos.

No entanto, os demandantes por “atenção ao princípio da eventualidade”, solicitam que o crime de Bolsonaro não seja tipificado como crime de epidemia.

Para os juristas, “as condutas criminosas” do presidente da República devem ser enquadradas nos artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação).

Ao lado de Cláudio Fonteles, assinam a petição os ex-procuradores federais dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, Alvaro Augusto Ribeiro Costa e Wagner Gonçalves; Paulo de Tarso Braz Lucas, Subprocurador-Geral da República aposentado e o Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Manoel Lauro Volkmer de Castilho.

Na Câmara dos Deputados, que elegerá o substituto do presidente Rodrigo Maia (Dem-RJ) no dia 1º de fevereiro, já foram protocolados 64 pedidos de abertura de processos de impeachment contra Bolsonaro.