Movimentos sociais querem discutir estrutura de poder no país

Em julho de 2004, um grupo de organizações e movimentos sociais organizou, em São Paulo, um seminário para discutir os sentidos da democracia e da participação no Brasil. O objetivo central do encontro era avaliar, após 16 anos da Constituição de 1988, como andava o processo de construção dos instrumentos institucionais de participação no país, principalmente conselhos e conferências. Cerca de um ano depois, um novo encontro foi realizado em Recife para debater novas estratégias para ampliar a democracia e a participação. Esses encontros acabaram dando origem à Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político brasileiro, que definiu cinco grandes eixos estratégicos de mobilização:

1. Como criar mecanismos de participação e controle social na política econômica, integrando-a com as outras políticas?
2. Como pautar o debate da participação e do controle social no processo de discussão da reforma política?
3. Como romper a fragmentação da atual arquitetura da participação no Brasil, respeitando as diferentes identidades presentes na sociedade? Como assegurar que os canais de participação dialoguem com o conjunto da sociedade? Pensar o papel e estratégias em relação à mídia.
4. Como desenvolver novas formas de participação e do controle social sobre o Legislativo e o Judiciário? Como fazer com que o Legislativo, o Ministério Público (MP) e o Judiciário cumpram o seu papel de fortalecimento da participação e do controle social?
5. Como incorporar a agenda da democratização da informação e da comunicação no debate sobre a reforma do sistema político?

Esses temas, agora, integram a mobilização que será acelerada nos próximos meses no processo de organização do Plebiscito Popular pela Assembleia Constituinte Exclusiva para a reforma do sistema político brasileiro. O plebiscito popular será realizado entre 1º e 7 de setembro deste ano em todo o país em defesa da convocação da Constituinte Exclusiva para a Reforma Política. Embora não tenha força legal, a iniciativa espera desencadear uma forte mobilização política e social em defesa dessa agenda.

Muito além da reforma eleitoral
José Antônio Moroni, membro do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da Plataforma dos Movimentos Sociais, diz que o objetivo dessa mobilização vai muito além da simples reforma do sistema eleitoral. Os movimentos sociais querem tratar da estrutura de poder no país, de todas as formas de exercício do poder, incluindo aí o poder sobre a propriedade da terra. O Brasil, defende Moroni, sempre passou de um momento histórico para outro pela via da conciliação. Ele cita o fim da escravatura e a saída da ditadura como exemplos disso. O fim da escravidão se deu por meio de um decreto que não estabeleceu nenhum direito para a população que estava saindo da escravidão.

E o fim da ditadura também envolveu um pacto das elites que deixou incólumes muitas das estruturas do período autoritário, além de não punir crimes de assassinato e tortura cometidos por agentes do Estado. Para Moroni, o Brasil precisa superar essa lógica da conciliação e a fazer rupturas com algumas práticas e problemas históricos. Além do plebiscito, a Plataforma dos Movimentos Sociais está trabalhando para coletar um milhão e meio de assinaturas em todo o país para, a exemplo do que aconteceu com o projeto
do ficha limpa, apresentar uma proposta de Iniciativa Popular para a reforma do sistema político. Além de reformas no sistema eleitoral, essa proposta defende uma nova regulamentação do Artigo 14º da Constituição Federal que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular.

A ideia é que determinados temas só possam ser decididos pelo povo, através do
plebiscito e referendo (temas como aumento de salários de parlamentares, grandes obras e privatizações). Também propõe a diminuição das exigências para a iniciativa popular, com uma exigência menor de assinaturas e um rito próprio no Congresso. Para que essas iniciativas consigam sucesso, estão sendo criadas comissões estaduais e municipais por todo país. Além da organização do plebiscito em si, as entidades envolvidas neste processo querem desconstruir a ideia de que o debate sobre a reforma política se resume ao tema da reforma eleitoral e da atuação dos partidos e dos parlamentos.

A temática da reforma do sistema político, resume José Antonio Moroni, significa tratar de todas as formas de poder, tanto na esfera privada como na pública e as respectivas formas de desigualdades e violações de direitos que existem no Brasil.