Sinpro/RS defende desconto na passagem de ônibus a professores

Foto: Luciano Lanes/PMPA

“Pacote da mobilidade” do prefeito Sebastião Melo (MDB) restringe as isenções a cinco dos atuais 14 grupos sociais, extingue cobradores e ainda privatiza a Carris

Foto: Luciano Lanes/PMPA

Em encontro com lideranças na Câmara de Vereadores de Porto Alegre na segunda-feira, 11, representantes da direção colegiada do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) reivindicaram que os parlamentares votem contra o Projeto de Lei 015/2021, que retira de diversas categorias e grupos sociais as isenções e descontos previstas por Lei no transporte público de Porto Alegre.

A articulação, que conta com o apoio de parlamentares de oposição é pela manutenção dos 50% de desconto nas passagens dos professores no transporte público. O projeto poderá ser votado em plenário nas próximas semanas.

No documento entregue aos parlamentares, o Sindicato manifesta “preocupação e contrariedade com a proposta encaminhada pelo Prefeito Municipal a esta Câmara de Vereadores, retirando os/as professores/as dos grupos beneficiários do direito à meia passagem no transporte público coletivo de Porto Alegre”.

O sindicato destaca que um contingente expressivo de docentes, especialmente do segmento que percebe os mais baixos salários, do setor privado beneficia-se regularmente deste direito “assegurado por lei aprovada por esta Câmara, o que podemos atestar em função da confecção por nossa entidade das respectivas carteiras para a aquisição das passagens”.

Na avaliação do Sindicato, o PL em tramitação “comprometerá ainda mais o orçamento dos/as professores/as, já corroído pelo aumento do custo de vida e pelas altas taxas de inflação”.

A retirada de 50% no valor nas passagens dos professores não irá resolver o problema da sustentabilidade do sistema de transporte coletivo de Porto Alegre, podendo reduzir ainda mais a circulação de passageiros no sistema, reitera. No entendimento do Sinpro/RS, o sistema de transporte coletivo deve ser objeto de uma reestruturação com a participação do poder público na sua manutenção e qualificação. “Urge que se pense em como oferecer transporte mais eficiente, rápido, seguro, tecnológico e com mais qualidade, que estimulará o seu uso por parte da sociedade”.

Após receber a representação do Sinpro/RS, parlamentares de oposição iniciaram uma articulação com as lideranças no sentido de manter a isenção a todos professores, ressaltou o vereador Pedro Ruas (PSol).

“A meia passagem dos professores é um direito histórico conquistado com muita luta pela categoria. Esse desconto agrega valor ao salário dos professores em um país onde a educação é tão desvalorizada. Retirar esse subsídio neste momento em que o custo de vida e a inflação estão em alta constante é penalizar centenas de professores que utilizam o cartão TRI”, enfatiza Margot Andras, diretora do Sinpro/RS.

Pacote

O PL 015/2021, encaminhado à Câmara pelo Executivo em 7 de julho, é uma das três proposições do “pacote de mobilidade urbana” da gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB). Além de acabar com as isenções de tarifas no transporte pública a pretexto de reduzir o preço das passagens para a população, o conjunto de medidas abrange a privatização da Carris e a extinção da profissão de cobrador de ônibus.

A proposta restringe as isenções a cinco dos atuais 14 grupos beneficiados e exclui o desconto a professores, pessoas com HIV, bombeiros e idosos entre 60 e 64.

O projeto também muda as regras da meia passagem para estudantes. Pelo novo texto, a prefeitura passaria a subsidiar as passagens mediante comprovação de baixa renda: com gratuidade total para alunos do ensino fundamental e programa Vou à Escola, 75% para estudantes do ensino médio na primeira passagem e 100% na segunda; e manutenção do desconto de 50% em duas passagens para universitários.

Emendas

O projeto do governo recebeu 22 emendas, sendo que a mais recente, protocolada no dia 27 de setembro, mantém na legislação municipal o direito à isenção de 50% nas passagens aos professores da rede pública estadual das escolas sediadas em Porto Alegre.

Outras emendas tratam da isenção a policiais militares, agentes de trânsito, guardas municipais, bombeiros, portadores de HIV, e também fixam o número máximo de viagens com isenções. De acordo com o último levantamento apresentado pela prefeitura, em 2020 os grupos isentos com maior número de usuários eram idosos com mais de 65 anos (8,8%) estudantes (7%) e os idosos dos 60 e 64 anos (3,6%).

Em janeiro de 2019, a Câmara aprovou a gratuidade somente aos idosos dos 60 aos 64 anos já possuem o cartão TRI da modalidade, comprovem residência na capital e renda inferior a três mínimos regionais. A isenção da tarifa foi mantida para usuários com 65 anos ou mais.