Corregedor quer terceirizar cargos no TRT de São Paulo

Foto: Pedro França/Agência Senado

Martins foi indicado pelo Planalto e aprovado em sabatina do Senado para ministro do TST

Foto: Pedro França/Agência Senado

O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2-São Paulo), desembargador Sérgio Pinto Martins, pediu autorização ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para terceirizar 540 cargos de secretários de audiência que não puderam ser preenchidos devido à Emenda Constitucional 95, do teto de gastos.

O pedido foi oficiado no dia 18 ao também corregedor do TST, ministro Guilherme Caputo Bastos.

A investida foi recebida como um alerta pelas categorias de servidores do judiciário, que temem uma generalização desse tipo de medida no judiciário trabalhista com a ascensão de Martins ao TST. Os tribunais regionais do trabalho já vêm terceirizando funções de servidores de carreira com a criação da “residência judiciária”, autorizada em janeiro pelo presidente do CNJ, Luiz Fux.

No ofício, Martins relata que o TRT2 está, no momento, com 540 cargos vagos e que não podem ser providos por conta da emenda constitucional (EC) 95, do teto de gastos.

O juiz informa que a 2ª Região é a maior em número de casos novos distribuídos por servidor nas varas de trabalho, com 131,2 casos novos por servidor. Segundo o magistrado, “a crescente falta de servidores na primeira instância vem aumentando a taxa de congestionamento na fase de conhecimento.

Ele justifica que em 2019, a taxa de congestionamento líquida do primeiro grau estava em 27,41% e em 2021, subiu para 45,22%” e que “os problemas trazidos pelo aumento do déficit de servidores no quadro do TRT da 2ª Região tendem a se intensificar com o crescente número de aposentadorias”

Martins não defendeu a revogação da EC, mas sugeriu um “atalho”: a “contratação de servidores terceirizados para o exercício da função de secretário de audiência para as 217 Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região”.

Para o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sintrajufe-RS), a iniciativa é questionável. “Um caminho que prejudica os servidores e as servidoras, rebaixando os salários e os direitos dos contratados, que não contarão, por exemplo, com a estabilidade que garante ao funcionalismo uma atuação livre de pressões políticas e de chefias. Propostas como essa também acendem o alerta para a destruição da Justiça do Trabalho, do Judiciário e dos serviços públicos ‘por dentro’”, afirma a entidade em nota.

Desmonte do serviço público

Sergio Martins foi indicado pelo chefe do Executivo no início de março para ocupar a vaga no TST deixada por Alberto Bresciani, que se aposentou em dezembro passado.

O desembargador foi aprovado por 49 votos a cinco pelo plenário do Senado em sabatina no dia 6 de abril. Para os servidores de carreira, a chegada de Martins ao TST reforça a preocupação com a proliferação da política de desmonte do serviço público do atual governo, na linha da PEC 32 da reforma administrativa.

“A Justiça do Trabalho e todo o serviço público tem estado sob ataque durante todo o governo e a tentativa de substituição de servidores concursados por trabalhadores terceirizados é mais uma etapa da precarização e do desmonte que vem sendo conduzido”, protesta o Sintrajufe-RS.