MPT amplia fiscalização das NRs no estado
O Ministério Público do Trabalho vem ampliando a fiscalização referente ao cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) nas instituições de ensino privado do Rio Grande do Sul. Oito Procuradorias já se manifestaram: Novo Hamburgo, Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Santo Ângelo, Uruguaiana, Passo Fundo e Pelotas. A ação é resultado de denúncia feita pelo Sinpro/RS, em janeiro, sobre as instituições que não comprovaram o cumprimento de três das 33 NRs exigidas pelo Ministério do Trabalho.
Em 2009 o Sindicato notificou 331 instituições da Educação Básica para que comprovassem o cumprimento da NR 7, que estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); da NR 9, relativa aos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a NR 17, da Ergonomia. De acordo com o diretor do Sinpro/RS, Cássio Bessa, o objetivo é melhorar as condições de trabalho e cuidar da saúde dos professores. “Nas negociações com o Sinepe/RS, enfatizamos que é preciso criar uma cultura de saúde nas instituições de ensino”, pondera o dirigente.
INTERIOR – Santa Cruz do Sul foi a primeira Procuradoria a abrir processos de investigação contra as instituições denunciadas. De acordo com a advogada Luciane Toss, da Assessoria Jurídica do Sinpro/RS, a primeira audiência demonstrou a receptividade do tema pelos procuradores. Foi determinado que 23 escolas encaminhassem a comprovação do PCMSO e o PPRA. “No entanto, os documentos não comprovam medidas preventivas de contenção de danos ao aparelho vocal, readaptação dos locais de trabalho ou realização de exames médicos específicos”, destaca. O MPT de Santa Cruz emitirá recomendação para que as escolas cumpram as Normas.
Em Passo Fundo, foram instauradas 23 investigações envolvendo diversas instituições de ensino e, em Santa Maria, duas escolas foram notificadas com prazos para melhorias de infraestrutura. Em Caxias do Sul, há pedido de informações pelo MPT acerca das denúncias. A Procuradoria de Santo Ângelo realizou audiência com as escolas denunciadas e firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) enfatizando que as instituições devem realizar análise ergonômica do trabalho e implementar medidas de prevenção de riscos ambientais. Em Pelotas, Uruguaiana e Novo Hamburgo, o Sinpro/RS requereu audiência para dar andamento às denúncias.
