Ataque à educação e ao SUS, infelizmente, temos!

Foto: Leonardo Lopes/CMPA

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou no dia 15 de agosto projeto de lei que altera a organização dos conselhos de Saúde e de Educação , que perdem o caráter deliberativo e se tornam apenas consultivos. O projeto também altera a composição do órgãos

Foto: Leonardo Lopes/CMPA

Infelizmente a Câmara de Vereadores de Porto Alegre  aprovou o projeto de lei que ataca frontalmente a educação pública e seus controles populares.

Além disso, através de projeto de lei complementar (PLC), aprovou verdadeiro ataque ao SUS, alterando a composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e reorganiza o Conselho Municipal de Educação(CME), deixando como uma das principais consequências, o aumento da participação de representantes da prefeitura.

Ambos os Conselhos, com esta medida, perdem o caráter deliberativo e passam a ser consultivos. A justificativa da prefeitura de Melo é que há necessidade de adequação às legislações federais sobre o tema.

Outro ponto é que entidades citadas na legislação até então vigente deixaram de existir. Bem, em se tratando da melhor técnica legislativa, é verdade que havia alguma necessidade de alterações para adequação dos Conselhos à atual realidade.

Isso, porém, não explica a diminuição do poder deliberativo e da participação popular nas decisões da administração pública.

Os conselhos se manifestaram contrários às propostas, dando ao executivo alternativas viáveis, o que não sensibilizou o governo.

Não é de hoje que há um crescente ataque ao que é público e aos controles sociais das políticas públicas, mas o que temos visto na cidade de Porto Alegre é um crescente achincalhamento da participação popular nas tomadas de decisão.

As propostas de iniciativa do executivo que chegam até a Casa do Povo recebem necessárias críticas, passam pelas comissões, sofrem propostas de alteração através de substitutivos e de emendas, mas absolutamente nada é recepcionado pela base governista, impossibilitando importantes melhorias nas, por vezes, necessárias adequações nas leis.

É estarrecedor que haja quem defenda que mero cumprimento formal de exigência de consulta pública e tramitação nas comissões legislativas supram o desleixo com que são tratadas as críticas e propostas aos projetos de iniciativa do governo.

A oposição está em minoria na Casa desde a eleição de 2018, por isso todo e qualquer projeto da direita é aprovado sem debate substancial de ideias. Apesar de não ser ilegal, é uma lástima que parlamentares votem apenas por conchavo, de costas para o povo.

Ritchele Luis Vergara da Fontoura é estudante de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs)