A burocracia nossa de cada dia

Imagine que para ler esta reportagem fosse necessário algum tipo de licença prévia. Que para ter acesso ao suposto documento, o cidadão precisaria ir a uma organização pública, enfrentar uma fila, registrar o pedido, receber um boleto para o pagamento de uma taxa administrativa, apresentar o recibo em outro local e, então, esperar sete dias úteis, se tudo correr bem, para ter a autorização de leitura liberada. Essa situação ilustra de maneira clara o que passam milhares de brasileiros ao solicitarem algum documento, serviço ou benefício social, e faz com que 80% da população considere o Brasil um país muito burocrático.

Os dados são de uma pesquisa realizada pelo Ibope, a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e dão conta de que 73% da população acreditam que o excesso de burocracia dificulta o crescimento do país, desestimula novos negócios e favorece a corrupção. A grande maioria, 76%, acredita que o problema aumenta os preços de produtos e serviços. Para 69% dos entrevistados, o governo deveria ter o combate a esse excesso burocrático como uma de suas prioridades. Não é difícil encontrar casos que comprovam os dados levantados pelo Instituto.

Verdadeira odisseia para abrir uma empresa
Ter seu próprio negócio é o sonho de muitos. Em 2013, cresceu 8,8% a abertura de empresas no Brasil, em sua maioria microempreendedores do se­tor de serviços, conforme dados do Serasa Experian. Apesar dos esforços dos governos federal e estadual para diminuir a burocracia, inaugurar um empreen­dimento não é um processo fácil. Nos últimos anos ocorreram avanços como a publicação da Lei Com­plementar nº 128/2008, que estabelece critérios para que o microempreendedor individual (MEI), com faturamento até R$ 60 mil anual, possa ter um re­gistro oficial, houve também a digitalização de pro­cessos em algumas Juntas Comerciais, o que agiliza a avaliação de documentos por parte da instituição, entre outros. Foram passos que contribuíram para o crescimento, mas ainda estão longe de ser a solução.

“São várias etapas e processos. E, infelizmente, cada um deles se torna uma batalha, em que o prin­cipal inimigo é o tempo”, explica Rodrigo Gil, 29 anos. Em 2013, Gil iniciou o que define como “luta” para abrir seu restaurante, em São Leopoldo, região Metropolitana de Porto Alegre. “Você precisa con­sultar a razão social da empresa, solicitar o CNPJ, registrar na Junta Comercial, pedir a Inscrição Es­tadual, Alvará da Prefeitura, dos Bombeiros, da Vi­gilância Sanitária… Tudo isso é feito separadamente, os setores não conversam entre si, o que torna tudo muito demorado e caro”, reclama.

O empresário explica que a obtenção dos do­cumentos é interligada, o que emperra ainda mais o andamento da abertura. Ele pontua que cada do­cumento deve ser registrado, se houver um erro em algum deles, perde-se esse registro e é necessário fa­zer um novo, além de exigências que tornam quase impossível a abertura. “Por exemplo, se você alugou um imóvel que um dia foi sede de uma empresa e que não teve sua baixa registrada, a atividade atual não consegue a Inscrição Estadual, pois já existe um registro naquele endereço”, exemplifica. Ao todo, Gil demorou quatro meses para concluir o processo.

“Um limbo de CNPJs”
Encerrar uma empresa ficou mais difícil nos últimos anos. Um processo que levava cerca de seis meses, atualmente, pode demorar mais de um ano. “Isso se dá por conta das obrigações acessórias (procedimentos legais e fiscais) e multas por falta destas, que se avolumam para o pequeno empresário, que já deixou de operar por justamente não suportar pagar isso tudo”, descreve o contador Marcelo Benvenutti.

Essa dificuldade leva Benvenutti a aconselhar novos empresários a “pen­sarem bem” antes de iniciar um novo negócio. “Uma em cada quatro das novas empresas fecham no primeiro ano. O número pode ser até maior, pois uma grande parcela não chega a formalizar o encerramento, criando um limbo de CNPJs que o governo prefere acumular e tentar arrecadar em cima do que fa­cilitar o encerramento”, aponta. O excesso de burocracia é tanto que, segundo Bevenutti, nem os funcionários dos órgãos públicos, que deveriam conhecer a legislação, se entendem. “Ou o governo simplifica, ou ninguém mais vai querer abrir empresa no Brasil”, dispara.

O problema está no excesso
Se abrir um negócio é difícil, fechar não é diferente. Poucos empresários encerram uma atividade sem a ajuda de um contador, tamanhas as exigências. “Você não pode dar baixa na empresa enquanto não tiver todos os impostos pagos. O problema é que ao encerrar uma empresa, normalmente, a situação financeira não é boa”, conclui Gil, que vendeu seu estabelecimento neste ano. “Essa dificuldade faz com que empreendedores que não tiveram sucesso num primeiro empreendimento pensem 25 vezes antes de abrir um próximo”, explica Maurício Centeno, diretor da Estarte. Me, uma aceleradora de startups digitais.

Centeno analisa novos modelos de negócio em duas das áreas que mais crescem no país, a de tecnologia e jogos digitais. Em sua empresa, o empreendedor apresenta a ideia, a equipe especializada ajuda a amadurecer e transformá-la em um negócio sustentável para o mercado. “Buscamos investidores dispostos a acreditar e apostar nessas ideias inovadoras”, explica. Passado este processo, quando o projeto precisa decolar, aparecem os entraves do excesso de burocracia. “Isso atrapalha muito na hora de contratar equipe e, principalmente, fechar uma empresa”, pontua ele.

Trâmites consomem 40% do tempo de uma obra
Em maio deste ano, a Associação Brasilei­ra de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), divulgou que o excesso de burocracia no Brasil aumenta em 12% o valor da construção e aquisição de um imóvel. O valor equivale a R$ 18 bilhões por ano, considerando a média de imóveis entregues no período. Porém, os problemas vão além da questão financeira, a Associação aponta que dos cinco anos que um empreendimento imobiliário pode demorar a sair do projeto e ser entregue ao cliente final, 40% do tempo, em uma obra financiada pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é con­sumido pela burocracia excessiva. Ou seja, seriam dois anos apenas para lidar com processos buro­cráticos.

O relatório da Abrainc apresenta uma série de melhorias para o modelo de gestão que facili­tariam o processo, diminuindo de 60 para 32 me­ses a entrega dos imóveis, além de reduzir o custo final. Entre as sugestões propostas pelo setor, es­tão ações como melhorias nas práticas para aná­lise e aprovação dos projetos, informatização dos processos e antecipação dos financiamentos aos compradores. “Não existe uma receita de bolo. São sugestões que se forem aplicadas teriam um efeito em longo prazo, e que precisam ser feitas”, afirma Renato Ventura, diretor executivo da Abrainc.

“É natural que haja burocracia para a implan­tação de um empreendimento imobiliário, óbvio que ela é necessária, mas precisa haver um contro­le para evitar desgastes”, esclarece Ventura. Ele ex­plica que o problema não é localizado, mas atinge todas as instâncias. “Existem, por exemplo, apro­vações importantes para a liberação de uma obra que ficam trancadas no município. Outras sofrem com a falta de padronização dos cartórios, que são parte federais. É uma papelada que vai pra lá e pra cá”, resume. O diretor esclarece que a Associação tem apresentado o relatório em diversas instâncias e que há uma boa receptividade. “Todos perdem com o excesso de burocracia, o comprador, o mu­nicípio, o empresário… É sobre isso que estamos discutindo”, conclui.

Cartórios: a confusão dos documentos
Em 2004, Eva Conceição, 71 anos, solicitou a isenção de pagamento do Imposto Predial e Terri­torial Urbano (IPTU) de sua residência em Via­mão, cidade vizinha à capital gaúcha. O benefício é concedido por diversas prefeituras no país a ido­sos com renda inferior a dois salários mínimos. Na época, a aposentada não enfrentou problemas para encaminhar a solicitação, porém, passados dez anos, em junho deste ano, no momento da renovação do benefício, surgiram os problemas com a burocracia excessiva dos cartórios.

“Quando eu fui encaminhar a renovação na Prefeitura, me deram uma lista de documentos. Eu providenciei todos e só aí soube que os originais não eram aceitos, que precisava pedir a reimpressão, fazer cópia e autenticar em cartório”, explica. Assim iniciou sua peregrinação pelos cartórios onde os do­cumentos foram emitidos originalmente e uma su­cessão de erros. Um dos maiores problemas, segun­do Eva, foi para solicitar a reemissão do documento de escritura do terreno – onde vive há mais de 40 anos. Para conseguir a cópia, a aposentada foi orien­tada a procurar o Serviço de Registro de Imóveis da cidade e, para sua surpresa, recebeu a informação de que na escritura constava que seu terreno ficava em um bairro vizinho ao seu, onde ela nunca morou. “Ninguém sabia explicar o porquê daquilo, pois em 2004 estava tudo certo. Depois de muito brigar, eu tive que provar ao cartório que minha casa ficava no bairro que eu moro desde sempre”, reclama.

A lista de documentos aumentava a cada ida ao órgão de registros. Eva conta que uma das cer­tidões exigidas chegou a ser reemitida quatro ve­zes por falhas dos atendentes. “Eu ia lá, pedia pra eles fazerem e na hora de apresentar no Registro de Imóveis, outra pessoa do setor dizia que não era aquele documento e pedia um diferente. Eu não entendia, pois foi o próprio Registro que pediu o primeiro papel. Era muito estressante porque cada novo documento demorava dez ou 15 dias úteis”, critica. Para cada emissão e autenticação, um valor foi cobrado, segundo a aposentada alguns custaram mais de R$ 90,00. “Foi uma confusão sem tama­nho, passava as tardes de um lado pro outro. Algo que poderia ser simples acabou ficando custoso e caro”, desabafa. Após mais de um mês, o processo foi finalmente concluído e a aposentada aguarda a liberação da Prefeitura.

O “pecado” do Brasil
 Isabel Mendes, economista da CNI, diz que o Brasil peca no tocante a burocracia. “A percepção da população de que há um excesso, de fato é real. Exis­tem levantamentos que comprovam que, quanto à burocracia tributária, por exemplo, as empresas pre­cisam trabalhar 2,6 mil horas por ano apenas para o pagamento de taxas”, explica. Seria isso uma via aberta para a corrupção? Isabel esclarece. “Quando há uma exigência grande e se cria dificuldades para quem não paga ou não cumpre essas obrigações, abre-se espaço para corrupção e informalidade”.

A economista explica ainda que em alguns ca­sos, quando a indústria precisa importar produtos perecíveis, o tempo dos trâmites aduaneiros, por ve­zes, faz com o produto pereça, impactando no inves­timento do empresário e no preço final do produto. “São procedimentos necessários, mas não precisa ser dessa forma”, rebate. De acordo com ela, a CNI con­vocou recentemente uma reunião com os três prin­cipais candidatos à presidência em 2014 e entregou 42 propostas que compõe uma agenda propositiva de prioridades elaborada pela Confederação. En­tre os pontos, estão incluídas simplificações para a complexidade burocrática nacional.

A burocracia necessária
Falar em excesso de burocracia é mais comple­xo do que se imagina, para professora e doutora em Administração pela Ufrgs, Maria Ceci Araujo Mi­soczky. “A burocracia é uma forma de administração racional-legal sem a qual todos ficaríamos submeti­dos ao império da arbitrariedade”, esclarece.

Para Maria Ceci, no senso comum, a burocracia é vista como o excesso de papéis, atraso em decisões, desrespeito pelas pessoas, o que acaba por reafirmar a visão de que a sociedade deve ser organizada por interesses individualistas e não pelo bem comum. “Nesse sentido, não posso raciocinar em termos de ‘burocracia excessiva’, sob pena de reforçar um sen­so comum que produz efeitos perversos para a vida coletiva”, analisa.

O Estado é sempre apontado como burocrata e atrasado, a professora esclarece que, no âmbito das instituições privadas, não é diferente. “Sem hierar­quia e centralização do poder e das decisões não há possibilidade de administração para o lucro. Todas as organizações modernas são burocráticas, incluin­do as organizações empresariais, principalmente. O senso comum deturpado é que induz essa suposição de que o modelo de gestão empresarial é flexível e dinâmico. Muito pelo contrário”.

Para Maria Ceci, aplicar o modelo burocráti­co mais fluido que funciona na iniciativa privada na gestão pública é um mito. “Sem burocracia vivería­mos desprotegidos e submetidos ao arbítrio dos po­derosos, sem a possibilidade de recorrer à proteção de regras socialmente instituídas”, conclui ela.