Relatórios do TCU e da OAB reafirmam lisura das eleições

Foto: TSE/ Divulgação

Relatório sobre análise dos boletins de urnas pela OAB foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes (C), presidente do TSE

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O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições ocorridas no país, no último dia 30 de outubro.

A lisura das eleições foi questionada pelo presidente da República e candidato derrotado à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), e vem motivando manifestações antidemocráticas dos setores mais delirantes da extrema direita.

De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação.

O relatório com as informações consolidadas será anexado ao processo que trata da auditoria das eleições, iniciada em 2021, em conjunto com a Justiça Eleitoral. O resultado final está previsto para o início de 2023.

De acordo com o TCU, sua atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. O Tribunal também faz parte da comissão de transparência das eleições, grupo que é presidido pelo TSE.

Em julho, antes das eleições, o TCU concluiu que o sistema eletrônico de votação do Brasil é seguro e que não havia riscos relevantes para a realização do pleito.

OAB destaca soberania do voto popular urnas

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, recebeu do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), José Alberto Simonetti, ofício acerca do relatório final elaborado pela entidade sobre as Eleições Gerais de 2022. O documento foi produzido pela Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem e reforça a confiança da entidade no sistema eletrônico de votação.

No ofício entregue ao ministro, Simonetti afirmou que, após a análise dos relatórios feitos pelas Comissões de Direito Eleitoral distribuídas em todo o país, a instituição concluiu que não houve suspeita de irregularidade na votação.

“Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança”, escreveu o presidente do Conselho Federal da OAB.

Além de ser uma das entidades legitimadas pela Resolução TSE nº 23.673 a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro, a OAB participou ativamente de diversas iniciativas instituídas pela Corte Eleitoral, como o Programa de Enfrentamento à Desinformação, a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), o Observatório de Transparência das Eleições (OTE) e o Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS).

O papel da OAB como entidade fiscalizadora foi outro ponto destacado pelo presidente do CFOAB no relatório entregue ao presidente do Tribunal.

Ele ressaltou que a OAB Nacional acompanhou a totalização dos votos no primeiro e no segundo turno presencialmente, no Centro de Divulgação das Eleições (CDE/TSE), ocasião em que atestou a confiabilidade e a integridade das urnas eletrônicas.

“A efetividade e o respeito à soberania do voto popular foram alcançados com maestria. Desse modo, este Conselho Federal da OAB reafirma, seguramente, que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras”, concluiu Simonetti.

Com informações do TSE, TCU e Agência Brasil.