Ação que contesta correção do FGTS pela TR vai a julgamento

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Correção do FGTS pela TR com índices abaixo da inflação é questionada pelo partido Solidariedade, sindicatos, defensoria e Idec

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) 5090, ajuizada em 2014 pelo partido Solidariedade e que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), deverá ser jugada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 20.

De acordo com a Adin, a TR tem índices de correção abaixo da inflação e sua adoção como fator de correção monetária do Fundo prejudica os trabalhadores. Caso os ministros decidam pela procedência da ação, a União terá que ressarcir as contas ativas de FGTS em R$ 300 bilhões, segundo cálculos feitos pela Advocacia Geral da União (AGU).

Na prática o FGTS recebe, anualmente, juros de 3%. O pedido da ação é para que seja corrigido todo o período, independentemente se a conta é ativa ou inativa. Na Adin, o partido exemplifica que a correção do FGTS pela TR representa um prejuízo para os trabalhadores de R$ 27 bilhões em 2013 e de R$ 6,8 bilhões apenas nos dois primeiros meses de 2014.

Diante das perdas, a ação pede ainda que a nova taxa de correção seja baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E).

Caso os ministros do Supremo deem ganho de causa aos trabalhadores a correção será feita tanto para quem já tem conta e, portanto, teria direito ao reajuste retroativo, como para os futuros trabalhadores que ainda terão carteira assinada.

Sindicatos

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) informou que vem orientando os trabalhadores para que consultem os sindicatos por categorias para ver se a sua entidade entrou com ação na Justiça pedindo a correção do FGTS por um índice melhor que a TR. Esta foi uma orientação da CUT em 2013 a seus sindicatos.

Em 2013 a CUT encaminhou modelos de ação coletiva para os seus sindicatos e a maioria entrou com ação, pedindo a revisão a partir de 1999. Além dos sindicatos, a Defensoria Pública e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) também ajuizaram ações.

Dieese

Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) reforçou que a TR não é adequada para preservar o valor dos depósitos no FGTS. Entre junho de 1999 e dezembro de 2022, a perda acumulada pode ultrapassar 68,32% do valor original.

Para os economistas, a adoção da sistemática de distribuição dos resultados do Fundo, a partir de 2016, mitigou o problema, mas não assegurou proteção do valor real dos depósitos quando o descasamento entre inflação e TR se amplia excessivamente”, aponta o Dieese.

A questão da troca da TR por outro indexador que efetivamente corrija monetariamente os depósitos nas contas vinculadas, conclui o Dieese, “deve ser respondida de forma completa no sentido de preservar o valor real e a capitalização do patrimônio dos cotistas e, ao mesmo tempo, a finalidade social e econômica do FGTS, principal funding de recursos para a política habitacional, o saneamento e a infraestrutura urbana no país”.