Aprovado projeto de lei das Comunitárias
Após dois anos de tramitação e, sem emendas, foi aprovado em outubro o Projeto de Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior – Ices (PL 7.639/2010) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Esta foi a última etapa pela qual passou o texto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O PL das Comunitárias é um dos temas recorrentes no Fórum pela Gestão Democrática das Instituições Comunitárias, que teve sua 6ª Reunião Plenária no dia 28 de setembro, em Caxias do Sul. Para o Fórum, que nunca manifestou divergência com a essência do PL, faltou sensibilidade por parte dos parlamentares para alguns aspectos que aperfeiçoariam o projeto. “É frustrante que nenhuma proposta de emenda tenha sido contemplada, especialmente os pontos ligados à democratização das instituições e o compromisso com princípios básicos como impessoalidade, publicidade e economicidade”, destaca Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.
O reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e presidente da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc), Vilmar Thomé, afirma que a principal inovação do projeto é o reconhecimento das comunitárias como instituições diferenciadas das empresas privadas. Segundo ele, as instituições deverão ampliar a oferta de ações de assistência à população na proporção dos recursos obtidos do poder público. Se o projeto for sancionado pela presidência, caberá ao Ministério da Educação fornecer os certificados de qualificação das Ices.
