Câmara de Porto Alegre agora pode aprovar projeto que barra educação sexual nas escolas

Um projeto que permite aos pais e responsáveis barrar a participação de estudantes em atividades relacionadas a gênero e sexualidade nas escolas municipais está em análise nas comissões da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

A proposição, que na prática tenta impedir o acesso das crianças em idade escolar a conteúdos de educação sexual e gênero nas escolas públicas e privadas da capital gaúcha a pretexto de “proteger” a infância, pode ir a votação em plenário a qualquer momento.

A proposta é de autoria da vereadora Fernanda Barth, do PL, mesmo partido do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, cujo governo foi marcado pela intolerância, violência de gênero e retrocessos na educação.

Antes de ser encaminhada à apreciação das comissões permanentes, a proposta recebeu parecer desfavorável da Procuradoria-Geral do município, por invadir “a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Essa prerrogativa é prevista no artigo 22 da Constituição Federal o que torna o projeto inconstitucional.

Ao justificar o projeto, a parlamentar alega que a ideia é “assegurar aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas de gênero” realizadas nas escolas públicas e privadas do município.

Fernanda define como “atividades pedagógicas de gênero” aquelas que “abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”.

Ela defende que as escolas informem antecipadamente aos pais ou responsáveis sobre quaisquer atividades pedagógicas de gênero a serem realizadas no ambiente escolar.

Conforme o projeto, os pais ou responsáveis teriam que se manifestar de forma expressa, por meio de documento escrito, assinado e entregue às escolas, a sua concordância ou discordância quanto à participação de seus filhos ou tutelados nas atividades.

O projeto ainda estabelece penalidades às escolas que descumprirem a norma, caso ela venha a ser aprovada. As sanções vão de advertência por escrito, multa e suspensão temporária das atividades até a cassação da autorização de funcionamento da instituição de ensino, na terceira reincidência.

“Cuidar da infância é fundamental, assim, as crianças e os adolescentes não podem ser obrigados pelas redes de ensino a participarem de alguma atividade que os pais, no seu direito, não desejam”, defende a vereadora, acrescentando que seu projeto se baseia em uma proposta apresentada no Congresso Nacional pelo deputado federal Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), em maio deste ano.