Política para o lixo

Aguardando apreciação no Senado, o Projeto de Lei 203/91, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS,) tramita há 20 anos no Congresso e foi aprovada em março na Câmara dos Deputados. Conforme informações do gabinete do relator, o deputado Sergio Nechar (PP/SP), a meta é que a apreciação ocorra antes de junho deste ano.

O projeto trata de um dos grandes problemas ambientais deste século, a produção de lixo desenfreada e sem políticas de descarte e reciclagem adequadas. Parte deste documento diz respeito aos resíduos eletrônicos gerados pela indústria da informática, que cresce significativamente. Relatório divulgado este ano pelo Programa Ambiental das Nações Unidas (Unep) prevê que até 2020 pode haver uma explosão de lixo eletrônico no mundo, em especial em países como China, África do Sul, Índia e Brasil. Segundo Pesquisa Anual de Uso da Informática, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Brasil deverá atingir a marca de 140 milhões de computadores em uso até 2014, o que representará praticamente o dobro dos 72 milhões que existem hoje. Um mercado em expansão, que em 2009 vendeu mais de 12 milhões de PCs, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee). Já de acordo com pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o Brasil tem a maior produção per capita de lixo eletrônico – meio quilo – vindo de computadores, entre 11 países em desenvolvimento. Se aprovada, a PNRS vai exigir que estados e municípios elaborem planos de gestão dos resíduos, sob pena de se verem impedidos de contrair novos empréstimos públicos ou ter acesso a recursos da União. Já as empresas produtoras de eletrônicos terão de incluir em seus planejamentos a gestão ambiental. Aqui, surgem termos como PC Verde e Logística Reversa. PC Verde é aquele computador produzido sem substâncias químicas tóxicas como chumbo, mercúrio, entre outros. Logística Reversa é o termo usado para o processo que responsabiliza o produtor de lixo eletrônico pelo seu correto descarte. “Eu produzo e no final da vida do equipamento sou obrigada a receber ele de volta e reciclar”, explica Tereza Carvalho, professora da USP e coordenadora do Centro de Descarte e Reuso de Resíduos de Informática (Cedir).

A PNRS vem trazer para o Brasil o que já é lei na Europa desde 2002, além de demais países do Mercosul e alguns estados norte-americanos, destaca o professor da Ufrgs, Darci Campani, coordenador de Gestão Ambiental da Universidade. “Se ela será eficaz depende da sociedade enquanto um todo, do governo criar a regulamentação rapidamente, fiscalizar a aplicação, dos produtores e comerciantes não colocarem o lucro à frente de tudo e atuarem eticamente, dos consumidores optarem conscientemente na hora de comprarem e pensarem na questão do descarte”, avalia.

USP tem projeto de reciclagem de lixo eletrônico

Em todo o Brasil, universidades, ONGs e empresas criam projetos para dar o destino correto aos resíduos de informática. É o caso do Centro de Descarte e Reuso de Resíduos de Informática (Cedir), do Centro de Computação Eletrônica (CCE) da USP, inaugurado em dezembro de 2009.

O trabalho do Cedir consiste em receber os equipamentos da comunidade, computadores e celulares em sua maioria, e dar o devido fim. No caso dos PCs, se forem muito velhos, eles são desmontados e seus diversos materiais vão para a indústria de reciclagem separadamente. “Nesse processo descobrimos algumas dificuldades. O micro tem muitos tipos de plástico mesmo sendo da mesma cor. E o plástico misturado vale muito pouco no mercado”, explica Tereza. Os micros em condições de uso são reformados e emprestados a projetos sociais.

O Projeto recebeu em janeiro deste ano 2,8 toneladas de equipamentos para reciclagem e, em fevereiro, 4 toneladas. O Centro recebe apenas material de pessoas físicas. Segundo Tereza, isso se dá em função da capacidade do local e também para não concorrer com empresas que já fazem esse trabalho.

Em relação à possível aprovação da PNRS, Tereza comemora e evolução do Brasil, mas alerta: “Existe muita gente contra. Os empresários acham que a logística reversa vai encarecer a produção deles e que é difícil não repassar esse custo ao consumidor. Esse é o problema número um. O segundo problema são os computadores montados, que não têm marca. Quem será responsável por estes?”, questiona. Dos 12 milhões de micros vendidos em 2009 no Brasil, cerca de 36% são do chamado mercado cinza (piratas). Este índice já foi de 76% em 2005, reduzido em função das políticas governamentais de redução de impostos para indústria que tornou os preços mais competitivos.

Grandes empresas já seguem padrões internacionais

Algumas grandes empresas que produzem computadores no Brasil já seguem padrões internacionais de gestão ambiental. A Itautec se adequou às normas internacionais de produção de equipamentos eletrônicos desde 2006 e hoje 98,5% de sua produção é de equipamentos verdes, sendo 100% na linha de informática. O 1,5% restante corresponde a equipamentos de automação bancária ainda em uso e que serão descartados após sua vida útil.

Isso significa que além de produzir equipamentos sem substâncias tóxicas, a Itautec faz, desde 2003, a logística reversa, ou seja, recebe e recicla tudo que produz após o fim de sua vida útil. “Foi uma decisão estratégica, pois atuamos em nove países. Na época foram investidos 3 milhões de reais para a readequação da cadeia produtiva, o que gerou um incremento de 2% no custo, que não foi repassado ao consumidor”, conta João Carlos Redondo, gerente de Sustentabilidade da Itautec.

Em 2009, a empresa recebeu 527 toneladas de resíduos eletrônicos. A maior parte ainda vem do mercado corporativo, mas a empresa percebe um aumento de pessoas físicas que buscam o setor de reciclagem da empresa. “Vendemos isso como um valor da empresa, que busca ser sustentável, mas também precisa ser competitiva”, destaca João Carlos. Ele acrescenta que a empresa vê a PNRS com bons olhos, pois “o que era uma boa prática vai virar obrigação”.

A Dell investe em tecnologia para a redução de gastos com energia elétrica e mais desempenho dos equipamentos, informa a gerente de Conformidades Ambientais da Dell para América Latina, Cíntia Gates. “Como, por exemplo, a utilização de fontes de energia, placas-mãe e gabinetes isentos de chumbo, seguindo a diretiva da União Europeia com relação às restrições de uso de certas substâncias nocivas (RoHS)”, explica Cíntia. A empresa também possui um programa de reciclagem gratuito que pode ser acesso via site pelos seus consumidores.

A Positivo Informática informou via assessoria de imprensa que está concentrada na redução da geração de resíduos e na prevenção da poluição, por meio de planos de gestão ambiental (PGA). “A criação da fábrica de placas-mãe livre de chumbo, em 2008, na planta de Curitiba (PR), é um exemplo disso. Todas as medidas de atenuação, análise preventiva e corretiva estão de acordo com as normas da NBR ISO 14001:2004”, relata a empresa. A Positivo possui, em Curitiba, uma área de 700 metros quadrados destinada ao gerenciamento de todos os resíduos gerados no processo produtivo da fábrica. A partir dessa central, os resíduos são encaminhados às empresas especializadas e licenciadas, para descontaminação e reciclagem.