Legislação ambiental na mira da indústria madeireira

Mudanças na legislação ambiental estão sendo articuladas em Brasília (DF) para viabilizar um novo ciclo de expansão da indústria de base florestal a partir de 2011, considerado o Ano Internacional das Florestas pela Organização das Nações Unidas. A primeira delas é a reforma do Código Florestal Brasileiro, de 1965, que pode ser votada na Câmara dos Deputados no mês de abril.

Duas grandes empresas do setor, a Fibria, formada depois da crise financeira mundial de 2008 pela Aracruz e Votorantin, e a chilena CMPC, nova proprietária da fábrica de celulose de Guaíba (RS), fizeram polpudas doações a partidos e políticos na eleição de 2010, o que chamou a atenção do movimento ecológico gaúcho, pois em 2011 também está prevista a revisão do inédito e polêmico Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS).

O ZAS que passou a vigorar em 2009 dividiu o estado em 160 Unidades de Planejamento. Em algumas áreas onde o plantio atualmente não é permitido, as terras são mais baratas, o que tem atraído o interesse das empresas. Em outras, que poderiam receber mais árvores, a ampliação dos cultivos não é autorizada porque os técnicos foram engessados por critérios pouco maleáveis, como tamanho dos maciços e espaço entre eles.

LAVOURA DE ÁRVORE – Fibria, CMPC e mais 28 grandes empresas do setor divulgaram no dia 24 de março – em conjunto com influentes organizações não-governamentais que atuam na área ambiental (sem o apoio do Greenpeace) – um documento com 16 propostas para revisão do Código Florestal, às vésperas da votação do substitutivo do relator Aldo Rebelo (PC do B/SP) que está pronto para ser analisado pelo plenário da Câmara Federal.

“Equiparar legalmente a silvicultura com as demais formas de produção agrícola, assegurando tratamento isonômico aos produtores florestais em relação às demais atividades agrícolas”, é uma das propostas apresentadas pelo Diálogo Florestal, iniciativa que reúne empresas e organizações ambientalistas com o objetivo de construir uma visão comum entre o setor privado e a sociedade civil organizada.

Ainda na terceira semana de março foi relançada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar da Silvicultura. Entre as prioridades do grupo, presidido por Paulo Piau (PMDB/MG), estão a definição dos marcos legais para o setor, com destaque para as relações de trabalho e a terceirização, e também o enquadramento do plantio de madeira como um tipo convencional de plantação, regulado com menos burocracia.

Incentivar o plantio de eucalipto, pinus e acácia, com políticas de fomento e simplificação do licenciamento ambiental, é também a proposta de um estudo que circula de forma restrita na Esplanada dos Ministérios, acompanhado de uma minuta de decreto presidencial. O objetivo do governo federal seria transformar o Brasil em uma potência florestal comercial em dez anos, saltando dos atuais 6,7 milhões para 15 milhões de hectares.

BARBAS DE MOLHO – No Rio Grande do Sul, para viabilizar três novas linhas de investimento, entidades ligadas ao setor florestal apresentaram à Secretária Estadual do Meio Ambiente (Sema), Jussara Cony, do PC do B, uma proposta para simplificar, baratear e agilizar os licenciamentos dos plantios de eucalipto, pinus e acácia. Elas também querem a revisão dos critérios de monitoramento ambiental exigido dos empreendimentos de maior porte.

Desde o final do ano passado, quando foi anunciado pelo governador Tarso Genro que o PC do B ficaria com a Sema, ecologistas gaúchos estão com as barbas de molho em função das posições de Aldo Rebelo, do mesmo partido, favoráveis ao agronegócio e à silvicultura nos debates sobre o novo Código Florestal Brasileiro. A desconfiança aumentou no início de março com a informação, obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de uma doação de R$ 100 mil da Fibria ao diretório estadual do partido comunista no Rio Grande do Sul, onde quase 1 milhão de hectares já estão plantados com eucalipto, pinus e acácia.

“Esperamos que estas doações não influenciem as decisões da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), comandada pelo PC do B”, afirma o ambientalista Paulo Brack, professor do Instituto de Biociências da Ufrgs e integrante da InGá Estudos Ambientais, uma das organizações não-governamentais que representa o movimento ecológico no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e que divulgou em seu site na internet alguns dos dados disponibilizados pelo TSE (leia box na pág 16).

JUSTIFICATIVAS – “No governo do Estado nossas ações são orientadas pelo programa do partido e pelo nosso compromisso com a Unidade Popular pelo Rio Grande, e não pelas empresas que nos doaram dinheiro e papel. Fazemos captação com quem se dispõe a nos ajudar. Nunca escondemos dos empresários nossas propostas. Enquanto existir o financiamento privado as doações de empresas são necessárias para pagar os custos de campanha, cada vez mais caros. Para democratizar e baratear o processo eleitoral, defendemos o financiamento público”, justifica Adalberto Frasson, 51 anos, presidente estadual do PC do B.

“Os financiamentos das campanhas do PC do B se estabelecem, numa relação precisa e transparente, a partir de nossa interlocução com os colaboradores em torno do projeto que defendemos, sem submissão a quaisquer interesses que não sejam o do desenvolvimento do país, com geração de emprego, renda, soberania nacional e democracia”, defende a secretária sstadual do Meio Ambiente, Jussara Cony, 68 anos.

– Como secretária estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul minha conduta será a mesma de toda minha vida funcional, parlamentar e de gestão. Uma conduta que é pública e conhecida da sociedade gaúcha, demonstrada, no atual cargo, pelo compromisso com o Projeto do Governo eleito em nosso estado de uma gestão para o desenvolvimento econômico, social e humano com sustentabilidade ambiental.

Jussara Cony diz que entre os planos do atual governo a Sema deverá implantar dois projetos com o objetivo de estruturar o processo de licenciamento dos órgãos ambientais. Segundo ela, o novo Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental pretende conferir “agilidade, transparência, padronização, atendimento e informação técnica qualificada, conhecimento e critérios técnicos sistematizados, documentados e tornados públicos”. Já o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) visa facilitar “o planejamento e a implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas no estado através de um instrumento de organização do território e seus usos que oportunize o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população”, pondera.

Celulose, móveis e geração de energia

Pelo menos um dos três megaprojetos de produção de celulose sepultados, sem muita explicação, após a crise financeira mundial que eclodiu no final de 2008 deve ser ressuscitado. Após a Votorantin e a Aracruz formarem a Fibria, venderam a fábrica de Guaíba para o grupo chileno CMPC. Os cálculos estão sendo refeitos, mas a expectativa do setor é que até setembro seja anunciada a retomada do projeto de ampliação da Celulose Riograndense (ex-Riocell).

Com o aumento da demanda por portas, janelas e móveis, três empresas – Fibraplac (Glorinha), Duratex (Taquari) e Masisa (Montenegro) – também planejam ampliar sua produção de MDF e MDP, madeira reconstituída feita com eucalipto, pinus e/ ou acácia. Com a alta do preço do barril de petróleo, o setor espera ainda o aumento da produção de madeira, principalmente acácia, para queima e produção de energia. Projetos da Alemanha, Áustria e Itália já estariam com estudos de viabilidade concluídos, informa a Ageflor.

Diretor ligado ao negócio

O avanço da silvicultura entrará em pauta durante o seminário interno da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que será realizado nos dias 18 e 19 de abril, com o objetivo de reestruturar e reforçar a atuação dos órgãos ambientais do Rio Grande do Sul, informa o ex-consultor do setor florestal gaúcho Roberto Magnus Ferron, 55 anos, nomeado no dia 17 de março diretor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Sema.

Para assumir a diretoria do Defap, o engenheiro florestal Roberto Magnus Ferron, formado na Universidade Federal de Santa Maria e com 30 anos de atuação profissional no setor, renunciou ao cargo de presidente da Floracoop – Cooperativa Florestal Ltda. (seu mandato terminaria no final de 2011). Informa também que sua empresa de consultoria Conflora Empreendimentos Ambientais Ltda. está inativa desde o ano passado.

Profundo conhecedor do negócio florestal no Rio Grande do Sul, Ferron informou ao jornal Extra Classe que o seu objetivo é reestruturar e fortalecer o Defap, departamento, segundo ele, pouco valorizado nos últimos quatro anos. Sobre as demandas do setor florestal, disse que ainda não teve tempo de analisar, mas antecipou que irá ouvir todos os segmentos envolvidos para construir um plano de ação para a silvicultura.

Além das empresas florestais, o Ibama e as entidades ecológicas serão consultadas pela Sema. “Definimos na Câmara Técnica Permanente de Biodiversidade e Política Florestal que os critérios do Zoneamento Ambiental da Silvicultura seriam revistos até o final de 2011. No entanto, ainda não começamos a discutir o assunto. Qualquer alteração terá que passar pelo Consema”, adverte Paulo Brack, da ONG InGá Estudos Ambientais.

Doações de campanha

Além dos R$ 100 mil doados ao PC do B no Rio Grande do Sul na última eleição, a gigante florestal Fibria também doou R$ 100 mil para o comitê gaúcho do PMDB, R$ 1 milhão para o comitê nacional do PT, R$ 1 milhão ao comitê nacional do PSDB, R$ 80 mil para o comitê estadual do PT no Acre e R$ 80 mil para o comitê estadual do PT no Mato Grosso do Sul. E mais R$ 4,5 milhões para candidatos que disputavam vagas no Senado, na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas de seis estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Bahia e Mato Grosso do Sul.

No Rio Grande do Sul, 15 candidatos de cinco partidos receberam doações em dinheiro da Fibria entre R$ 20 mil e R$ 50 mil. São eles: José Alfonso Hamm, Leila Fetter, Frederico Antunes, Maria Ribas do Nascimento e Luiz Carlos Heinze do PP; Germano Rigotto, Mendes Ribeiro Filho, Alceu Moreira, Luiz Fernando Záchia e Edson Brum do PMDB; Fabiano Pereira, Luiz Fernando Mainardi e Paulo Pimenta do PT; Beto Albuquerque do PSB; e Onyx Lorenzoni do DEM.

Já o grupo chileno CMPC, novo proprietário da fábrica de celulose de Guaíba (RS), doou o equivalente a R$ 846.671,26 em papel para a campanha de 60 candidatos no Rio Grande do Sul dos partidos PMDB, PTB, PC do B , PSB, PDT, PT, PP e DEM. Dos candidatos ao governo do Estado receberam doações José Fogaça e Yeda Crusius e ao Senado os beneficiados foram Germano Rigotto e Ana Amélia Lemos.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
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Tratamento diferenciado

Do mesmo modo que ocorre em nível federal, no Rio Grande do Sul as empresas do setor florestal também reivindicam o mesmo tratamento dado às demais atividades agrícolas. “Somos uma lavoura muito bem planejada e ecologicamente correta. Não devemos ser mais criminalizados”, defende o engenheiro florestal Leonel Freitas Menezes, 48 anos, presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor).

Estudo de 18 páginas entregue no dia 21 de fevereiro à secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony (PC do B), analisa o processo de licenciamento hoje vigente no Rio Grande do Sul e o compara com os demais estados no que se refere a documentos e instrumentos técnicos exigidos, taxas e tempo de expedição das licenças. Assinam o trabalho: Ageflor, Afubra, Emater, Farsul, Fetag, Fiergs, Sindimadeira, Famurs e Simpasul.

As entidades defendem a revisão do potencial poluidor da silvicultura, com posterior homologação no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a simplificação dos procedimentos utilizados no licenciamento, a redução no valor das taxas e um tratamento diferenciado de acordo com o tamanho de cada empreendimento – até 100 hectares, de 100 a 500 hectares, de 500 a 1.000 hectares e acima de 1.000 hectares.

“Empreendimentos acima de 1.000 hectares são obrigados a apresentar Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), que tem custado cerca de R$ 1 milhão em função do que é exigido. Além disso, as empresas são obrigadas a pagar mais R$ 150 mil para o órgão ambiental analisar o projeto e depois fazer ainda o monitoramento da fauna, da flora e dos recursos hídricos”, reclama Leonel Menezes.