Propostas brasileiras para a Rio + 20

O governo brasileiro divulgou em novembro o documento com a contribuição do Brasil para o processo preparatório da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontecerá no Rio de Janeiro (RJ) entre 20 e 22 de junho de 2012. São 25 temas gerais e oito propostas concretas que os negociadores locais acham que devem ser consideradas no encontro diplomático.

A Rio+20 tem dois grandes temas: economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da miséria; e governança ambiental, a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. O documento com a contribuição brasileira propõe uma “economia verde inclusiva” e sugere o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), mas principalmente a transformação do Conselho Econômico e Social da ONU em Conselho de Desenvolvimento Sustentável.

“Também estamos propondo o lançamento de um processo negociador para uma convenção global sobre acesso à informação, participação pública na tomada de decisões e acesso à justiça em temas ambientais”, informou a negociadora brasileira Cláudia Maciel, chefe de coordenação-geral da Rio+20 no Itamaraty, durante o IV Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental, realizado no Rio de Janeiro de 17 a 19 de novembro.

Duas sugestões do setor empresarial brasileiro que está engajado na discussão do tema da sustentabilidade também foram contempladas no documento que o Brasil remeteu à ONU: a adoção de índices de sustentabilidade comparáveis para referência de investimentos em bolsas de valores, nos moldes do Índice de Sustentabilidade Empresarial estabelecido em 2005 pela BM&F Bovespa, e a utilização de Relatórios de Sustentabilidade, que já vêm sendo divulgados por grandes empresas que atuam no Brasil.

“A proposta brasileira é genérica, vai até onde poderia ir. Mas a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, tem sido extraordinária, está abrindo o diálogo com o setor privado. A Rio+20 ainda está em aberto. Espero que não haja retrocesso e que se possa avançar”, afirmou Sonia Favaretto, diretora de Sustentabilidade da BM&F Bovespa, durante o IV Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental no Rio de Janeiro.

Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ), achou a proposta brasileira “horrível”, pois esperava um enfoque maior para a mudança do clima. “O assunto está numa lista de 25 itens, na posição 19”, reclamou um dos maiores especialistas em energia do Brasil. Para ele, é necessário resolver o problema da pobreza, mas não se pode abandonar a questão ambiental.

“No Brasil, o maior problema é o desmatamento. É preciso pensar um modelo de desenvolvimento mais solidário. E o enfrentamento da mudança do clima tem que ser prioridade, pois o problema afeta primeiro as populações mais pobres”, defendeu Luiz Pinguelli Rosa.

Educação ambiental

A Educação também aparece entre os 25 itens citados por Pinguelli Rosa. Segundo a contribuição brasileira para a Rio+20, “é necessária a promoção de práticas educacionais que contribuam para a mudança dos padrões de interação com o meio ambiente. Programas transversais de educação ambiental devem ser estimulados, e a formação profissional precisa estar voltada para a inovação e a implementação de padrões de produção e consumo sustentáveis, valorizando as necessidades e o conhecimento locais”.

Temas propostos

Os 25 temas, que segundo o Brasil precisam ser considerados na Rio+20, são: Erradicação da pobreza extrema; Segurança alimentar e nutricional; Equidade; Acesso à saúde; Trabalho decente, emprego e responsabilidade social das empresas; Educação; Cultura; Gênero e empoderamento das mulheres; Promoção da igualdade racial; Reforço do multilateralismo com participação da sociedade civil, Papel do Estado; Produção e consumo sustentáveis; Energia; Cidades e desenvolvimento urbano; Transportes; Agropecuária e desenvolvimento rural (com foco na agricultura familiar); Promoção da inovação e acesso à tecnologia; Financiamento para o desenvolvimento sustentável; Mudança do clima; Biodiversidade; Combate à desertificação; Água; Oceanos, mares e zonas costeiras; Pesca e aquicultura; Florestas. O documento com a contribuição brasileira para a Conferência está no sitewww.mma.gov.br

Troca de data

A data da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, foi alterada de 4 a 6 para 20 a 22 de junho de 2012. Segundo a presidente Dilma Rousseff, a troca foi feita para que os líderes do G20 pudessem participar. No início de junho do ano que vem será realizada a comemoração pelos 60 de coroação da rainha da Inglaterra, cerimônia que contará com a presença de diversos líderes europeus.

Só ecoeficiência não fecha a conta

− A ecoeficiência avançou de maneira fantástica desde a década de 1980. O PIB mundial em 2002 consumiu 26% menos dos recursos físicos do que em 1980 (por unidade de produto). Hoje onde ela mais avança é na China. Por mais que continuem avançando a luta contra a pobreza, a ecoeficiência e a responsabilidade socioambiental, com o atual ritmo de crescimento e o atual padrão de desigualdade, as contas não fecham.

Este foi o alerta apresentado pelo economista Ricardo Abramovay, professor titular do Departamento de Economia e coordenador do Núcleo de Economia Socioambiental da Universidade de São Paulo (USP), aos jornalistas que participaram do IV Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental realizado de 17 a 19 de novembro no Rio de Janeiro (RJ).

− Uma suposta economia verde não é capaz de contrabalançar a imensa desigualdade que marca hoje o uso dos recursos, e sem esse enfrentamento não será possível compatibilizar o tamanho do sistema econômico com os limites dos ecossistemas.

“Eu não vi no documento brasileiro com propostas para a Rio+20 referência à luta contra esta desigualdade. Se a luta for simplesmente fazer com que os pobres deixem de ser pobres, sem diminuir a pressão sobre os ecossistemas, os problemas ambientais vão se agravar”, destacou Ricardo Abramovay. Como exemplo citou a produtividade no campo, que está aumentando, porém com um crescimento do uso de fertilizantes muito maior, causando grande impacto ambiental.

Choque de bom-senso

Na opinião do economista Ladislau Dowbor, professor titular no departamento de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nas áreas de Economia e Administração, a governança está no centro das discussões. “Precisamos um choque de bom-senso para construir processos decisórios inteligentes. O eixo da Rio+20 vai ser gerar compromissos dos países. Temos que financiar programas de inclusão, de geração de renda, de agricultura familiar verde. Estamos enfrentando uma crise civilizatória que envolve mudança de todos os atores e mudança cultural”, defendeu Dowbor.

Para mostrar como o poder mundial está concentrado na mão dos banqueiros, informou que o Federal Swiss Technology Institute (ETH) de Zurique publicou o primeiro mapa da rede global de controle das corporações (The network of global corporate control). O estudo, segundo ele, mostra basicamente que 737 grupos controlam 80% do universo das grandes corporações transnacionais, e que um núcleo duro de 147 corporações controla 40%, e são quase todas corporações financeiras.

Jornalismo

Mais de 600 pessoas participaram do IV Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental realizado entre 17 e 19 de novembro no campus da PUC/RJ no Rio de Janeiro. O evento teve 61 palestrantes, 11 oficinas, nove rodas de conversa, sete plenárias com painéis e cinco palestras de inspiração. Paralelo ao Congresso, foi realizado o I Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo Ambiental, com 36 trabalhos inscritos. Mais informações no site http://cbja-rio2011.com.br

*Roberto Villar Belmonte participou do IV Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental a convite dos organizadores do evento.