Justiça Federal suspende audiência pública sobre mina Guaíba

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Localizada na Região do Baixo Jacuí, em Eldorado do Sul, a 40 quilômetros de Porto Alegre, a mina Guaíba, tem previsão de extração de 200 milhões de toneladas de carvão

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A Justiça Federal suspendeu a realização da audiência pública marcada para esta quinta-feira, 14 de março, em Charqueadas, sobre o projeto de mineração a céu aberto da Copelmi Mineração. O despacho assinado pela juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre atende o pedido liminar do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, (Ingá), Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e União Pela Vida (UPV), contra a empresa, o Incra, a Agência Nacional de Mineração e a Fepam, alegando que a audiência pública teria sido convocada antes da conclusão da análise técnica de aceite do EIA/Rima pelo órgão ambiental, em desconformidade com o art. 10 da Resolução Conama 237/1997. Confira matéria do Extra Classe que atencipou as irregularidades apontadas por ambientalistas e entidades de defesa dos atingidos pelo projeto de mineração.

A realização da audiência ficou suspensa até que a Fepam analise as informações complementares requeridas ao empreendedor pela própria fundação ambiental e conclua pela adequação do EIA/Rima às normas e padrões ambientais vigentes.

De acordo com a decisão, a suspensão “se deve ao fato de o EIA/Rima ter sido disponibilizado com lacunas e omissões de questões relevantes, entre elas a análise adequada das alternativas locacionais do empreendimento, em desconformidade com a legislação e violando o direito à participação da sociedade”. Destaca que “esta situação está patente porque o edital de consulta, manifestação e audiência pública referente ao empreendimento foi assinado pela Ex-Secretária Ana Pellini no mesmo dia em que os técnicos da Fepam emitiram decisão em sentido contrário, exigindo complementações aos estudos”. A juíza conclui que a decisão “traz tranquilidade à sociedade civil gaúcha oportunizando o conhecimento e preparação para abordar um tema de tamanha relevância. As entidades seguirão atentas ao andamento do licenciamento ambiental”.

Acesse a íntegra do despacho da Justiça Federal.