Mina Guaíba terá audiência pública em Porto Alegre
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As instâncias estadual e federal do Ministério Público determinaram a realização de uma audiência pública para instruir seus respectivos expedientes investigatórios acerca do projeto Mina Guaíba. O debate será no dia 20 de agosto, das 18h às 24h, no Auditório do Ministério Público Estadual (Aureliano de Figueiredo Pinto, 80) em Porto Alegre. A audiência será aberta ao público, que poderá se manifestar mediante inscrição prévia.
De acordo com a promotora do Meio Ambiente de Porto Alegre, Ana Maria Moreira Marchesan, a decisão de realizar a audiência considerou a complexidade do projeto e a grande repercussão de seus possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos, além dos pedidos formulados em larga escala pela sociedade. Segundo ela, embora Porto Alegre não esteja mapeada no EIA/RIMA como integrante da área diretamente afetada pela atividade, houve forte demanda social pela audiência pública em função do empreendimento de mineração estar entre 15 a 30 quilômetros da capital, dependendo do ponto da cava. “Além disso, situa-se a menos de 500 metros da Área de Preservação Ambiental e mil metros do Parque Estadual Delta do Jacuí”, explica Ana Maria.
IMPACTOS – Localizada na Região do Baixo Jacuí, em Eldorado do Sul, a 40 quilômetros de Porto Alegre, a mina Guaíba, tem previsão de extração de 200 milhões de toneladas de carvão, investimento de US$ 1,5 bilhão e produção de 2 milhões de metros cúbicos diários de gás. Ao mesmo tempo em que é festejada por empresários de prefeitos pelo seu potencial de geração de empregos, a mina convulsionou a região. A empresa não economiza esforços para viabilizar a mina, a começar pela promoção de reuniões com vereadores e prefeitos dos municípios envolvidos para promover o empreendimento e a pressão sobre as comunidades locais. Apesar de ainda não ter passado da primeira das três fases de licenciamento da obra, a empresa já mandou abrir uma estrada de acesso ao local previsto para a abertura da mina.
O empreendimento enfrenta a resistência das comunidades, dos movimentos sociais e de atingidos, de ambientalistas, gestores do comitê da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo, especialistas e técnicos de diversas áreas. “Só a escavação da mina e a movimentação de caminhões já representam um grande impacto ambiental e social. Se for aprovada a implantação, essas comunidades terão que ser realocadas”, destaca o engenheiro agrônomo Paulo Heerdt Junior, da Superintendência Regional do Incra no RS.
O assentamento Apolônio de Carvalho, a segunda maior unidade produtora de arroz orgânico do estado depois de Viamão, com 72 famílias de agricultores, 700 hectares de cultivo de arroz, além da produção de hortaliças e um projeto de piscicultura que está em implantação com financiamento do BNDES, será inviabilizado com a abertura da mina. O projeto simplesmente prevê a remoção do assentamento. “Nós somos terminantemente contra a abertura dessa mina, pois entendemos que existem alternativas de produção de energia com fontes renováveis e com menor impacto ambiental e social”, explica o assentado Valcir de Oliveira, dirigente da COOTAP e coordenador do Grupo do Arroz Agrocológico no RS. O desvio do curso de dois arroios também é previsto no projeto. O impacto ainda se estende a três unidades de conservação e um loteamento urbano, o Guaíba City. Além disso, a área de extração fica muito próxima do Rio Jacuí, que seria destino de lançamento de rejeitos, com impactos na Área de Proteção Ambiental (APA) Parque Estadual do Delta do Jacuí.
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