Ministério ignorou protocolo de desastres com óleo

Foto: Salva Maracaípe/ Divulgação

Ações para conter avanço do petróleo sobre as praias foram retardadas em mais de um mês por omissão do governo

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O derramamento de óleo que está ocorrendo na costa brasileira desde o dia 30 de agosto foi agravado pela negligência do governo em relação às regras estabelecidas no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) – um protocolo criado pelo próprio governo para lidar com desastres ambientais envolvendo esse tipo de substância. O Ministério do Meio Ambiente violou pelo menos oito procedimentos previstos no PNC.

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Petróleo cru já atinge mais de 220 localidades de nove estados nordestinos e dizima animais marinhos

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Criado em 2018, a partir de um decreto presidencial de 2013, o documento não foi compartilhado com estados e municípios e ficou restrito à cúpula do MMA, do Ibama, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) da Marinha. Se o ministério de Ricardo Salles tivesse cumprido as instruções do texto, que tem força legal, as medidas para o enfrentamento do desastre teriam sido implementadas no dia 2 de setembro, o que ocorreu somente 41 dias depois, em 11 de outubro. Dos 35 critérios para a implementação do PNC, ao menos 18 estavam confirmados ou eram possíveis no início de outubro, quando o plano ainda não havia sido acionado.

Mas a aplicação do PNC poderia ter ocorrido antes disso, em 30 de agosto, quando quatro praias em Conde (PB) foram encontradas com óleo na costa. Segundo o manual, o Plano pode ser acionado quando houver “risco de toque de óleo na costa brasileira”. No dia 2 de setembro, o óleo já chegara a mais de um estado, atingindo 19 praias em Pernambuco, Sergipe e Paraíba.

O acúmulo de petróleo cru de origem desconhecida já atingiu 21 praias do litoral cearense. Até a terça-feira, 22, mais de mil toneladas de óleo já haviam sido recolhidas. No dia 2 de setembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), a Marinha, a Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP), a Petrobras e diversos órgãos estaduais e municipais ligados ao meio ambiente adotaram medidas para minimizar os impactos do óleo. A limpeza das praias, no entanto, vem sendo feita por mutirões de voluntários e ongs. Além do Ceará, o óleo atinge mais de 220 localidades de nove estados nordestinos.

Depois da Venezuela, ministro ataca Greenpeace

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ministro Ricardo Salles alterna acusações à Venezuela com insinuações contra ongs

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugeriu na quinta-feira, 24 que o petróleo cru que atinge as praias do nordeste nos últimos 50 dias teria sido jogado no mar por um navio do Greenpeace. A reação do ministro ocorreu depois de uma manifestação da ong, na qual manifestantes fizeram uma instalação em frente ao Palácio do Planalto, reproduzindo o cenário de destruição da Amazônia pelo fogo e de contaminação das praias com óleo, atribuindo esses desastres à falta de políticas ambientais e omissão do governo. Em uma rede social, Salles tenta ser irônico: “Tem umas coincidências na vida né… Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano…”.

Em nota, o Greenpeace afirma que o ministro mente sobre o desastre ambiental que atinge o litoral brasileiro para “esconder sua incompetência em agir e proteger as pessoas e o meio ambiente”. “Sua postura não é digna do cargo que ocupa”, critica a entidade, anunciando medidas legais contra a declaração. “Enquanto o óleo continua atingindo as praias do Nordeste, o ministro Ricardo Salles nos ataca, insinuando que seríamos os responsáveis por tal desastre ecológico. Trata-se, mais uma vez, de uma mentira para criar uma cortina de fumaça na tentativa de esconder a incapacidade de Salles em lidar com a situação. É bom lembrar que isso vem de alguém conhecido por mentir que estudava em Yale e ser condenado na Justiça por fraude ambiental”, prossegue o Greenpeace.

Queimadas na Amazônia e óleo no Litoral sob investigações

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou relatório que permite a instauração de um coletivo parlamentar para investigar a atuação do ministro Ricardo Salles e subordinados diante das queimadas na Amazônia. O relatório foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS), em forma de Proposta de Fiscalização e Controle (PFC). “A aprovação não foi um processo fácil, mas foi um resultado de uma construção coletiva. Uma das principais atribuições do legislativo é a fiscalização e o controle, portanto não podemos silenciar perante o aumento exponencial do desmatamento da Amazônia. Tivemos um crescimento de 82% das queimadas com indícios de atos criminosos. O governo foi avisado dias antes do ‘dia do fogo’ e não fez nada eficiente para evitá-lo. Teremos uma comissão que ouvirá as populações atingidas e isso é essencial”, afirma a deputada.

CPI – Mais de 250 deputados assinaram o requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a origem do óleo que há mais de 50 dias atinge o litoral nordestino e avaliar as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo para combater o problema. O pedido da CPI do Vazamento de Óleo foi protocolado pelo deputadoJoão Campos (PSB-PE), que tem recebido apoio de líderes da oposição e do centro e até de alguns deputados da direita.

*Com informações de O Globo e Congresso em Foco.