Revogação de decreto abre Amazônia e Pantanal para a cana-de-açúcar

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Ministra da Agricultura Tereza Cristina, presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes

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Em nota emitida nesta quarta-feira, 6, a rede de entidades ambientais Observatório do Clima (OC) denunciou em seu site a revogação do decreto 6.961/2009, que regulava o zoneamento para exploração de cana-de-açúcar nas regiões amazônicas e do Pantanal.

“Em nova ação de desmonte ambiental para atender aos lobbies paroquiais mais atrasados, o governo Bolsonaro revogou nesta quarta-feira (6) o decreto 6.961/2009, que há uma década protege a Amazônia e o entorno do Pantanal da expansão da cana-de-açúcar”, diz o documento intitulado Governo joga etanol brasileiro na lama.

Conforme o OC, o zoneamento da cana, formalmente defendido até mesmo pela Unica, a união da indústria do setor, era o principal diferencial ambiental do biocombustível brasileiro. Foi esse decreto que impediu que as exportações de etanol do país sofressem restrições internacionais como as impostas ao biodiesel da Indonésia, ligado ao desmatamento.

A revogação desta quarta-feira, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é publicada no mesmo dia da Conferência Brasileira sobre Mudança do Clima, em que o Observatório do Clima lança novos dados mostrando o papel fundamental que os biocombustíveis tiveram em evitar uma forte alta nas emissões brasileiras de carbono em 2018.

Com seu ato, os dois ministros, tidos como a “ala razoável” do governo, expõem dois biomas frágeis à expansão predatória e economicamente injustificável da cana e jogam na lama a imagem internacional de sustentabilidade que o etanol brasileiro construiu a duras penas.

O Observatório do Clima é uma rede formada em 2002, composta por 47 organizações não governamentais e movimentos sociais. Atua para o progresso do diálogo, das políticas públicas e processos de tomada de decisão sobre mudanças climáticas no país e globalmente.