Uma plataforma ambiental para os candidatos a prefeito

Foto: Ascom/ Fepam

Ação de fiscalização da Fepam e Brigada Militar em aterro sanitário irregular de Palmeira das Missões, em 2017. Planos de saneamento sustentáveis são um dos compromissos cobrados dos candidatos a prefeitos pela Apedema-RS

Foto: Ascom/ Fepam

A Assembleia de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) lançou uma plataforma ambiental para os candidatos que concorrem às prefeituras do Rio Grande do Sul nas eleições de 15 de novembro. A proposta foi enviada aos candidatos por meio dos diretórios estaduais dos partidos políticos.

A APEDeMA-RS quer saber quem se compromete com a proposta e como pretende implementá-la em seu plano de governo. O prazo final dado aos candidatos para enviar as respostas à enquete é 7 de novembro de 2020. No dia 8, a APEDEMA e suas entidades associadas irão divulgar os resultados por meio de seus canais na internet.

São dez compromissos da pauta ambiental para a manifestação dos candidatos:

1. Aprofundar e ampliar a democracia ambiental, respeitando a composição paritária e com indicação de conselheiros realizada pelos pares de cada segmento representado – fortalecendo os colegiados ambientais municipais como órgãos deliberativos, onde se tem o Conselho Municipal de Meio Ambiente como instância máxima da política ambiental municipal e como auxílio à Câmara de Vereadores;
2. Fortalecer o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, pela instituição de novas áreas municipais públicas de proteção e pela consolidação das existentes, bem como pelo incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN);
3. Diagnosticar e estabelecer corredores de biodiversidade entre áreas legalmente protegidas, protegendo o Pampa e os ecossistemas da Mata Atlântica. Elaborar/implementar o Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) nos municípios conveniados com o Estado.
4. Ampliar e priorizar o concurso público para cargos técnicos, visando a retenção de conhecimento, redução de gastos públicos com rotatividade na qualificação profissional de modo a incrementar na qualidade das autorizações/licenciamentos.
5. Elaborar e atualizar o Plano Diretor, abarcando os demais itens de planejamentos correlatos (Plano de Bacia Hidrográfica; Plano Ambiental/ PMMA; Plano de arborização urbana; Plano de Saneamento Básico; Plano de Educação; Agenda 21; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, etc.), integrando e protegendo a biodiversidade das zonas urbana e rural.
6. Assegurar a compensação ambiental/recuperação de dano ambiental em medidas efetivas, eficazes e eficientes na proteção e conservação;
7. Fomentar o cooperativismo de catadores de resíduos sólidos e à redução/reuso/reciclagem de materiais e à economia circular;
8. Criar, implementar e apoiar medidas/projetos/programas que combatam as mudanças climáticas;
9. Agilizar o acesso público à informação ambiental;
10. Gerir/Legislar com foco no ambiente equilibrado, inerente à melhoria da qualidade de vida humana, com geração de emprego e renda.