Governo Leite quer votar liberalização de agrotóxicos às pressas

Foto: ALRS/Reprodução

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) realizou na tarde desta segunda-feira, 21, audiência pública para debater o projeto do governo Leite (PSDB), que altera a legislação referente ao controle de agrotóxicos no estado. O Projeto de Lei (PL 260-20) que tramita em regime de urgência retira a exigência de que agrotóxicos provenientes de importação tenha seu uso autorizado no país de origem.

Defendendo a medida, o diretor jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) Anderson Belloli, cita o exemplo de “uma grande empresa da Alemanha” que fornece insumos para o arroz no Sul. Segundo ele, a Alemanha não produz arroz e “se nós formos exigir para ela o registro no seu país de origem, o nosso arroz passará a também não ter a aprovação da Anvisa apenas porque tão somente esse produto não vai estar registrado no Brasil”.

Já para ambientalistas e pesquisadores da agroecologia a proposição é mais complexa. Em tom crítico, eles reivindicam que o regime de urgência seja retirado para que a medida seja melhor discutida. Uma carta enviada ao governador do Rio Grande do Sul foi assinada por mais de 200 entidades pedindo outras audiências para tratar do tema.

Votação sem debate adequado

Antonio Soler, do Centro de Estudos Ambientais, entende que as pessoas não estão conseguindo ter uma vida normal durante a pandemia. “Isso dificulta a  participação. Tem uma desmobilização e nós não estamos conseguindo fazer um debate adequado com a profundidade adequada nos espaços políticos legais e adequados”.

Soler frisa que isto não está só acontecendo na Alergs. “É a primeira audiência pública que está se realizando sobre o assunto. Esse debate não aconteceu no Conselho Estadual do Meio ambiente, no Conselho Estadual de Saúde, no de Segurança Alimentar”, ressalta.

Pressa do governo

Para o deputado estadual Edegar Pretto (PT) a pressa do governo do Estado para votar o projeto em regime de urgência não tem justificativa. “Não é para ajudar os agricultores. Nós ainda estamos sob os efeitos da pior seca das últimas décadas, e Eduardo Leite entra para a história como o primeiro governador que vira as costas para homens e mulheres do campo, que produzem o que é essencial à vida, que é o alimento”.

Segundo o deputado, se ainda não é possível hoje banir os agrotóxicos do cenário agrícola, “é possível, sim, produzir com outros métodos”.

Pretto afirma ainda que o Brasil está na contramão mundial pois em menos de  dois anos liberou quase mil novos agrotóxicos. “Outros países mais avançados estão debatendo como buscar alternativas para produzir com menos venenos e garantir à população alimentos que sejam sinônimos de saúde e não de doença”, registrou.

A audiência pública foi realizada a pedido da deputada Sofia Cavedon da bancada do PT (foto). O partido entende que a “PL 260 é um retrocesso de quatro décadas”.