Liberação agrotóxicos no RS cede a lobby de fabricantes

Na sessão extraordinária híbrida da última terça-feira, 29, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o PL 260 2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências.

O projeto do Executivo foi encaminhado em regime de urgência e trancava a pauta de votações desde o dia 23 de junho. Com sua aprovação, fica suprimida a exigência, pelo Estado, de que produtos agrotóxicos provenientes de importação tenham seu uso autorizado no país de origem, mantendo-se a exigência do registro junto ao órgão federal competente bem com do cadastro nos órgãos competentes estaduais.

Houve 37 votos favoráveis e 15 contrários, frustrando ambientalistas, centrais sindicais e movimentos sociais. Só votaram contra as bancadas de oposição – PT (8) e Psol (1) – e deputados do PDT (2), MDB (1), DEM (1), PL (1) e PSD (1).

O projeto foi encaminhado em regime de urgência pelo governador, o que significa um prazo de apenas 30 dias para a sua tramitação na Assembleia, prejudicando o debate com a sociedade.

Edegar Pretto (PT) lembrou que a lei que o governo quer modificar foi aprovada em 1982, fruto de um amplo debate que a sociedade fez na época,. Registrou que, ano passado, ele apresentou documento ao governador Eduardo Leite, em nome de 241 entidades, pedindo a retirada do regime de urgência, o que foi acatado na ocasião. No entanto, em maio, novamente o PL recebeu regime de urgência. Por fim, reafirmou sua posição contrária ao projeto.

Jeferson Fernandes (PT)reafirmou os argumentos apresentados por Edegar Pretto. Criticou o retrocesso que representa essa proposta, já que não há proibição do uso de agrotóxicos no RS, mas sim daqueles que são proibidos ou banidos em seu próprio país de origem. Lembrou também que, em nível nacional, a liberação de agrotóxicos é muito mais rápida do que foi a liberação de vacinas, por exemplo.

Luciana Genro (PSOL) também se manifestou contrariamente ao projeto. Para a deputada, não há argumentos que sustente a possibilidade de liberação de agrotóxicos no estado que não são autorizados em seu país de origem. “Vamos transformar o Rio Grande do Sul na lata de lixo dos produtos que são banidos na Europa e EUA, onde são produzidos”, alertou. Avaliou que a proposição é contrária à saúde pública e à agricultura.

Frederico Antunes (PP), líder do governo na ALRS, explicou que, no final de 2020, o projeto estava para ser deliberado, mas o governo resolveu retirar a matéria para priorizar a votação de outros temas. No começo de 2021, o governo ouviu solicitações para que não retornasse o projeto em regime de urgência e assim o fez. Frederico, que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça, disse que não encontrou nada que impedisse a mudança proposta. Sobre o mérito, disse não concordar com o pensamento de que fomentar que o uso de agroquímicos é prejudicial à saúde, ao meio ambiente. “Agroquímicos são como remédios e são aprovados por órgãos de acompanhamento”, comparou.

Também discutiram a matéria Luiz Fernando Mainardi (PT), Zé Nunes (PT), Fernando Marroni (PT), Valdeci Oliveira (PT), Sérgio Turra (PP), Mateus Wesp (PSDB), Eric Lins (DEM), Sofia Cavedon (PT), Faisal Karam (PSDB), Clair Kuhn (MDB), Giuseppe Riesgo (Novo), Paparico Bacchi (PL), Pepe Vargas (PT), Marcus Vinícius (PP), Tenente-coronel Zucco (PSL), Tiago Simon (MDB), Vilmar Zanchin (MDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Aloísio Classmann (PTB), Dr. Thiago Duarte (DEM), Elton Weber (PSB), Ernani Polo (PP), Luís Augusto Lara (PTB),  Capitão Macedo (PSL), Beto Fantinel (MDB), Sérgio Peres (Republicanos) e Juliana Brizola (PDT).

Motivos do governo

O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) questionou qual a razão que levou o governo a propor a mudança da legislação para permitir a utilização de venenos que comprometem a natureza e a vida das pessoas. “Se são proibidos nos países que os produzem, por que é que os legisladores brasileiros vão dizer que aqui pode?”, indagou, justificando que a bancada vota contra porque isso vai intoxicar os próprios produtores. O lucro acaba indo para os produtores dos insumos e não fica com quem produz.

A deputada Luciana Genro (PSOL) disse que não há argumentos que sustentem a possibilidade de liberação de agrotóxicos no Estado que não são autorizados em seu país de origem. “Vamos transformar o Rio Grande do Sul na lata de lixo dos produtos que são banidos na Europa e EUA, onde são produzidos”, alertou. Ela avaliou que a proposta é contrária à saúde pública e à agricultura.

O deputado Fernando Marroni (PT) lembrou que, “ao aprovar a lei em 1982, a Assembleia seguiu a tendência de mercados europeus, que estão cada vez mais controlados e a população mais desenvolvida não quer se envenenar”. Segundo ele, os países de origem observaram que esses produtos eram causadores de câncer e outros problemas de saúde.

Conforme Marroni, de 2008 a 2020, a Fepam indeferiu 38 pedidos de agrotóxicos. “Agora é muito temerário e estranho o que está acontecendo, que se queira aumentar substâncias tóxicas que possam prejudicar a saúde dos gaúchos e das gaúchas”.

Inventivo ao veneno foi de R$ 182 mi em isenções fiscais a fabricantes

A deputada Sofia Cavedon (PT) lembrou que, em audiência pública com universidades e institutos federais, muitos órgãos técnicos afirmaram que pelo princípio da precaução não deve ser liberada a utilização destes venenos. “Quero chamar a atenção de que a Agapan fala que o último estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva verificou que, na pandemia, o volume de mortes teve influência dos agrotóxicos que fragilizam o sistema imunológico”.

De acordo com Sofia, os gaúchos receberam em 2020 uma carga 148.396 toneladas de agrotóxicos e as empresas fabricantes destes venenos tiveram R$ 182 milhões de isenção fiscal do governo.