AMBIENTE

MPF quer suspender licença de projeto de mineração em Lavras do Sul

A empresa Águia Fertilizantes S.A e a Fepam têm até o final deste mês de julho para contestarem a Ação Civil Pública instaurada pelo Ministério Público Federal

Por Eliege Fante / Publicado em 20 de julho de 2021

Foto: Igor Sperotto

A atividade pastoril é integrada ao Pampa gaúcho

Foto: Igor Sperotto

Com mais de 400 páginas, a Ação Civil Pública (ACP), instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) no final do mês passado em Bagé, reúne farta documentação e pede a suspensão da Licença Prévia 355/2019, emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) ao Projeto Fosfato Três Estradas, da empresa Águia Fertilizantes S.A, em Lavras do Sul. O prazo para a empresa e a Fepam contestarem encerra no final deste mês de julho.

Entre as violações às leis ambientais vigentes arroladas na ACP, estão: incompletudes e omissões no Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório (EIA/Rima); não realização de audiência pública em Dom Pedrito e no distrito de Torquato Severo; e ausência de consulta prévia, livre e informada aos pecuaristas familiares da região que está sob o risco de ser afetada pelo empreendimento megaminerário.

Desde 2016, pecuaristas familiares, entidades ambientais e comerciais da região do Bioma Pampa e do estado vêm manifestando contrariedade com o anúncio, pelos governos e empreendedor, de exploração de fosfato e calcário em Três Estradas, município de Lavras do Sul, uma das áreas mais preservadas do Pampa gaúcho. De acordo com informações da ACP, a mina seria a céu aberto, nos primeiros 18 anos, e com previsão de minerar por 64 anos.

O Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul reúne mais de cem entidades e instituições. Segundo o Comitê, além do impacto ambiental, a mineração na região prejudicaria e/ou inviabilizaria também a manutenção das atividades econômico-produtivas no Pampa ligadas a pecuária familiar.

No Rio Grande do Sul há um volume expressivo de projetos de mineração: são mais de 5 mil requerimentos para pesquisa, segundo dados do Comitê de Combate à Megamineração, e 166 projetos em andamento – a maioria deles no Pampa gaúcho. Caso avancem, o estado se tornará o terceiro maior polo minerador do país, mudando drasticamente sua vocação econômica. Os benefícios, entretanto, são questionados, já que as commodities minerais costumam deixar um rastro de destruição por onde passam – além de exportarem empregos e capital para os locais onde serão beneficiadas.

Nesta semana, o Comitê realiza mais um evento virtual, com o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e a Fundação Oswaldo Cruz. A série Diálogos da Mineração no Rio Grande do Sul acontecerá nas noites de 20, 21 e 22 de julho, às 19h, no canal do MAM .