Nova Santa Rita cria lei para proteger agricultura ecológica da pulverização de venenos

Foto: MPTRS/Reprodução

Visita do Ministério Público em março deste ano. Casas, plantações e estufas foram atingidas por substância química, que também provocou intoxicação de pessoas no assentamento

Foto: MPTRS/Reprodução

Na noite da última terça-feira, dia 20, foi aprovado por seis votos a quatro o Projeto de Lei 037/2021  contra o uso indevido de pulverização aérea  em zonas de agricultura ecológica em Nova Santa Rita, na região Metropolitana de Porto Alegre.

Embora o assunto tenha sido polemizado por quatro vereadores da oposição durante a sessão, depois de uma semana de intenso debate e trocas de acusações entre parlamentares nas redes sociais, ainda assim a proposta do do executivo obteve maioria.

Votaram favoráveis ao projeto de Lei os vereadores Andréia Margarete (PT), Débora da Causa Animal (MDB), Ieda Bilhalva (MDB), Leonardo Vieira(PDT), Paulinho da Ambulância(PTB) e Rodrigo Pedal(PT). O presidente da Câmara vereador Lebrão (PT) não votou pois não houve empate na votação. Votaram contra os vereadores Eliel Líder Comunitário(PRTB), Gugu da Farmácia(REP), Prof. Sargento Mendes(PRTB) e Silvio da Ambulância(PP).

O texto da Lei foi elaborado pelo poder executivo do município depois de pequenos agricultores terem sofrido, em novembro de 2020, perdas drásticas de suas produções após uma contaminação de agrotóxicos pulverizados em áreas vizinhas.

Foto: Igor Sperotto

Produtores locais de orgânicos tiveram perdas com pulverização em locais vizinhos

Foto: Igor Sperotto

Novo episódio

O caso também tramita na Justiça. Houve novo caso em março deste ano. Após reincidência da prática de pulverização indevida, por fazendeiros da região, o TRT4 manteve suspensão da pulverização nos locais atingidos, decidindo em benefício dos camponeses do MST.

De acordo com a denúncia dos sem-terra, um avião clandestino, um bimotor identificado apenas pelo prefixo PP XET, sem licença para a aviação agrícola, sobrevoou o assentamento no final da tarde de quarta-feira, 17, dando vários rasantes sobre as moradias, hortas e estufas e em seguida liberou uma nuvem de veneno. A ação foi registrada em fotos e vídeos encaminhados pela assessoria jurídica do assentamento à polícia, ao MPRS e à Justiça Federal.

Pacificação

A lei proposta pelo prefeito Rodrigo Battistella (PT) regula alguns pontos que visam conter a contaminação da produção orgânica do município com os venenos usados nas produções convencionais.

“O que queremos é a harmonia entre a agricultura convencional e a agricultura orgânica, para que ambas possam se desenvolver ao máximo. Apesar das mentiras e da desinformação promovidas por alguns poucos, ficamos felizes que a verdade venceu em benefício de toda a comunidade de Nova Santa Rita”, enfatizou o prefeito.

O que ficou definido por lei

Ficou estabelecido um perímetro de exclusão, que proíbe o uso de aviação agrícola nos assentamentos de Nova Santa Rita e pequenos agricultores da região.

Também foram definidos critérios de uso do vôo, como temperatura, velocidade do vento, aparelho GPS, entre outros.

O não cumprimento implicará das medidas implicará em multa mínima de R$ 7 mil caso a empresa descumpra o que a lei prevê. O valor pode ser maior dependendo da caracterização dos crimes ambientais constatados.

Os vôos precisam ser comunicados com 24 horas de antecedência à Secretaria de Agricultura, além da exigência de receituário agronômico, identificando o tipo de agrotóxico que será lançado.

Referências em plantio ecológico

Os assentamentos da reforma agrária são referência na produção de arroz orgânico e da agricultura agroecológica do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que por sua vez é o maior produtor de arroz sem a aplicação de venenos do plantio à colheita na América do Sul. Os assentados do MST em Nova Santa Rita são pioneiros da reforma agrária no estado, onde vivem cerca mais de 30 famílias.

Depois dos produtores de uvas, os sem-terra vêm sendo as novas vítimas de produtores de grãos não orgânicos, que usam agrotóxicos em larga escala em suas lavouras, provocando a contaminação por deriva de venenos. Os ataques deliberados contra os sem-terra vêm se tornando cada vez mais frequentes. Em novembro do ano passado, a deriva de agrotóxicos destruiu cerca de 80% das plantações e provocou intoxicações de agricultores nos assentamentos em Nova Santa Rita e Eldorado do Sul.

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