Mais veneno na mesa dos brasileiros

Foto: Guilherme Martimon/MAPA

Jair Bolsonaro e a ministra Tereza Cristina assinaram o decreto
que altera a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil

Foto: Guilherme Martimon/MAPA

O governo federal derrubou o último marco legal contra o registro indiscriminado de venenos na produção de alimentos. O decreto presidencial 10.833/2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 de outubro, flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos (7.802/1989), eliminando as restrições para o registro de substâncias cancerígenas, mutagênicas e teratogênicas.

Na prática, a decisão do Planalto deixa o terreno livre para o agronegócio importar até substâncias vetadas em outros países – coisa que já vem fazendo mesmo contra a lei –, e cria as condições para que mais venenos cheguem às mesas dos brasileiros.

A matéria estava em debate no Congresso Nacional, mas vinha sofrendo grande pressão popular e de entidades dos movimentos sociais. O Pacote do Veneno do então senador e ex-ministro da Agricultura do governo Temer, Blairo Maggi (Progressistas), foi aprovado pelo Senado e, em 2018, passou na Comissão Especial da Câmara Federal onde estava tramitando, sob relatoria do deputado Luiz Nishimori e a presidência de Tereza Cristina, atual ministra da Agricultura.

Uma nota técnica redigida por pesquisadores da área da saúde, com contribuição de cientistas de diversas instituições, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entidades do terceiro setor e legisladores, relacionou os graves impactos que a medida irá trazer à saúde humana, ao meio ambiente e à agricultura brasileira. A manifestação já conta com a adesão de 135 pesquisadores e pesquisadoras, mais de 100 organizações e coletivos da sociedade civil, e parlamentares da Frente Parlamentar Ambientalista.

A pesquisadora da Fiocruz e membro da Abrasco, Karen Friederich, afirma que as alterações “dificultam o acesso a informações relevantes para a sociedade e, principalmente, permitem que sejam registrados no país produtos muito tóxicos para a saúde das pessoas, como agrotóxicos reconhecidamente cancerígenos, que causam problemas hormonais e reprodutivos, além de malformações em bebês”.

“Esse decreto demonstra uma tremenda falta de seriedade do governo, ao empurrar para a sociedade o caminho escolhido por um setor apenas e não pela maioria da população. Esse caminho é o do veneno, da priorização das commodities sobre alimentos de verdade, da fome e do esgotamento das fontes”, afirma Marina Lacôrte, da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace.

O decreto presidencial é tido ainda como ilegal e inconstitucional, pois, além de derrubar aspectos mais restritivos da Lei, facilitando o registro de substâncias cancerígenas, mutagênicas, teratogênicas, viola princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como os direitos à alimentação e a um meio ambiente saudáveis.

Foto: Divulgação

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Pacote do Veneno I

Às vésperas da Conferência Mundial do Clima (COP-26) e, apesar de o modelo da agricultura brasileira, altamente dependente de químicos, estar diretamente relacionado à questão climática, o governo federal baixou, no início de outubro, um decreto que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos ao liberar o registro de novos venenos na agricultura.

Pacote do Veneno II

O atual decreto nada mais é do que uma nova roupagem para o Pacote do Veneno, um Projeto de Lei de autoria do então senador Blairo Maggi. Essa é a avaliação das organizações que vêm acompanhando o tema dos agrotóxicos e a flexibilização no registro e aprovação dessas substâncias, que tem batido recordes na atual gestão da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.