CPI defende indiciamento da Braskem por afundamento em Maceió

Foto: Mídia Ninja/ Reprodução

CPI encaminha indiciamento da Braskem por afundamento de cinco bairros de Maceió, o que levou 15 mil famílias a perderem casas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem no Senado aprovou nesta terça-feira, 21, por unanimidade, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, o que levou 15 mil famílias a perderem suas casas.

O relatório também pede o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito ligadas à Braskem e três envolvidas com empresas que prestaram serviços à mineradora. A CPI ainda pede o indiciamento de quatro dessas empresas que trabalharam para a Braskem fornecendo laudos e estudos que, de acordo com a comissão, eram falsos ou enganosos.

“Algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima. Mesmo diante da catástrofe do Rio Grande do Sul, ainda há quem pense que pode agredir o meio ambiente de várias formas sem que isso cause problemas”, enfatizou o relator.

O parlamentar afirma que a CPI demonstrou que a empresa cometeu o crime de “lavra ambiciosa”, retirando mais sal-gema do que a segurança das minas permitia. Outra conclusão da comissão foi a de que o setor da mineração precisa de um novo modelo de governança.

“Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas maceiós, marianas e brumadinhos”, alertou Rogério Carvalho, citando também as duas cidades mineiras soterradas por barragens de mineração.

Já o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) argumentou que, durante as investigações, a Braskem reconheceu publicamente, pela primeira vez, a culpa pelo afundamento dos bairros em Maceió, mas acrescentou que isso não é suficiente.

“Essas pessoas, em algum momento, poderiam ter parado, poderiam ter observado a legislação do que se refere à segurança, não trabalharam com transparência e tudo isso aqui ficou muito claro. Inclusive, eu faço um apelo também para que a Polícia Federal, que há mais de cinco anos tem um inquérito em andamento, que conclua esse inquérito”, destacou Cunha.

Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Empresa cometeu crime de “lavra ambiciosa”, retirando mais sal-gema do que a segurança das minas permitia, destacou Carvalho

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Revisão dos acordos

O relator da CPI lembrou que um dos objetivos da CPI é contribuir para a revisão do acordo de reparação firmado entre a Braskem e os atingidos pelos afundamentos do solo em Maceió.

O relatório diz que os acordos foram prejudiciais aos atingidos, com baixos valores de danos morais e a compra das residências pela mineradora que, ao indenizar os moradores, ficou com a propriedade dos imóveis.

“Creio que o Ministério Público deve reabrir e rediscutir os termos desse acordo para ampliar a área que deve gerar o benefício, repensar o isolamento da população da região dos Flexais, que deve repensar a questão da indenização por danos morais. Tem coisas que precisam ser revistas e a gente espera que isso aconteça”, destacou.

O documento de mais de 760 páginas será encaminhado para a Polícia Federal (PF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), além dos ministérios públicos e defensorias públicas federal e estadual para subsidiar as investigações e na possível atuação das instituições no caso.

A Braskem afirmou em nota que sempre esteve à disposição da CPI, colaborando com todas as informações e providências solicitadas pela comissão e que continua à disposição das autoridades, “como sempre esteve”.

Ações do Planalto na catástrofe do RS

O governo federal anunciou nesta terça-feira a abertura de um portal para concentrar informações sobre apoio ao Rio Grande do Sul. A ferramenta apresenta ações e recursos federais destinados ao estado e municípios, traz notícias atualizadas sobre o trabalho das equipes federais no socorro às famílias e na recuperação da infraestrutura. O portal concentra informações sobre como realizar doações aos atingidos pelas enchentes que assolaram o estado a partir do final de abril.

A ferramenta integra iniciativas relativas à atuação dos ministérios e demais órgãos envolvidos na força-tarefa federal de apoio ao Rio Grande do Sul e apresenta dados atualizados sobre o repasse de recursos da União para o estado e seus municípios. Até agora, o governo federal assegurou mais de R$ 60,7 bilhões ao RS.

Desse total, R$ 46,2 bilhões são novos recursos, destinados a finalidades como o programa emergencial de acesso a crédito, ações de Defesa Civil, acréscimo de parcelas do Seguro Desemprego, intervenções emergenciais e reconstrução de rodovias, além de medidas voltadas à área da saúde e educação.

Outros R$ 14,5 bilhões referem-se à antecipação de benefícios como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada; antecipação de restituição do Imposto de Renda; antecipação de benefícios previdenciários e prorrogação na cobrança de tributos, entre outros.

Hospedado na plataforma Brasil Participativo, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a plataforma é o principal canal de participação social on-line do governo. Traz informações sobre doações, com orientações àqueles que querem ajudar as famílias gaúchas sobre o que doar e como doar. Além disso, reúne notícias atualizadas sobre o trabalho realizado pelas equipes do Governo Federal no estado e nos municípios junto às famílias e na recuperação da infraestrutura danificada pela tragédia.