Governo do estado altera proposta feita por servidores para o Litoral Norte e provoca indignação da Asfepam

Foto: MPRS/ Divulgação

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Enquanto o Rio Grande do Sul sofre com o maior desastre climático da sua história, o governo estadual pretende afrouxar as regras de ocupação no Litoral Norte.

Nesta semana, a Associação dos Funcionários da Fepam divulgou uma nota sobre o processo de atualização das Diretrizes do Litoral Norte, em que contesta a versão do documento que foi disponibilizado em Consulta Pública no site da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) em 23 de abril deste ano.

A proposta não está mais disponível depois que o sistema da Procergs saiu do ar, devido ao alagamento.

A atual gestão da pasta apresentou orientações diferentes das que os técnicos elaboraram para o planejamento ambiental e ordenamento territorial necessários para a sustentabilidade do desenvolvimento da zona costeira, em consonância com as diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico do território nacional, como mecanismo de apoio às ações de monitoramento, licenciamento, fiscalização e gestão.

“Reconhecendo o papel político dos gestores da Fepam e da Sema, solicitamos respeito à produção técnica dos seus funcionários, garantindo maior transparência em todas as etapas do processo de elaboração de instrumentos técnicos voltados à gestão ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Estado do Rio Grande do Sul,” aponta a nota da Asfepam.

Como os servidores contestaram que não assinariam o trabalho, o gabinete da secretária Marjorie Kauffmann retirou a página dos créditos onde constava a nominata de todos que colaboraram para a elaboração do trabalho. Quem explica o caso é o diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Perícias, Pesquisas de Fundações Estaduais do RS (Semapi) Rafael Fernandes. Ele avalia como muito grave esse tipo de situação, especialmente no momento em que se sabe o quanto o Estado é suscetível aos impactos das mudanças climáticas.

A associação e o sindicato argumentam que o documento apresentado não corresponde às bases mínimas para garantir o desenvolvimento sustentável do Litoral Norte. Inclusive porque deixam a região – uma das mais sensíveis sob o ponto de vista geológico – sujeita aos efeitos de uma ocupação inadequada.

Entre as mudanças que o governo Leite pretende implementar destaca-se a diminuição da distância estipulada pelos técnicos há mais de 20 anos, de se prever a construção de edifícios afastados em 60 metros da faixa de dunas a beira mar. Essa medida preventiva serve para que não se tenha sombra de prédios na praia. Esse cuidado é de grande importância atualmente, pois é uma forma de proteger o continente das constantes ressacas e dos efeitos do aumento do nível do mar.

A Assessoria de imprensa da Sema/Fepam enviou uma nota afirmando que “no que tange às dunas, o item está alinhado com o Código Florestal (Lei federal 12.651/2012), que prevê a sua proteção. A partir disso, a diretriz remeteu a definição do perímetro de preservação conforme a realidade de cada município”. A Sema informa que assim que os sistemas estiverem totalmente restabelecidos, a consulta pública será reaberta. No entanto, não respondeu sobre o posicionamento da Asfepam.

A primeira publicação, lançada no ano 2000, dividia a região em 14 zonas, com suas características originais, metas e diretrizes como proteção de dunas, manutenção da qualidade e quantidade dos recursos hídricos, da biodiversidade e recomendações de potenciais usos. A atualização do trabalho compreendeu pelo menos 60 reuniões, envolvendo as 18 prefeituras, o Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica do rio Tramandaí, pesquisadores e professores de universidades como Furg e Ufrgs.

No trabalho, são contemplados 18 municípios: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-Lá.