Coleta seletiva às cegas na região mais populosa do estado

Foto: Igor Sperotto

Acúmulo de resíduos em Porto Alegre logo após a enchente

Foto: Igor Sperotto

A constatação decorre de uma pesquisa feita pela reportagem nos sites de todos os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), que concentra 4,4 milhões de habitantes, a área mais densamente povoada do estado.

O levantamento foi feito no mês de junho e refeito no dia 24 de julho, nos sites das prefeituras que compõem a Região, utilizando o termo “coleta seletiva”. A pesquisa revelou que apenas as cidades de Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Montenegro, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Viamão informam aos cidadãos o itinerário completo do serviço, indicando o dia da semana em que ele é realizado, o bairro e o tipo de coleta – se seletiva ou orgânica.

Gráfico: Larissa Schneider/Beta Redação

Relação de municípios da RMPA e resultado da busca da reportagem nos sites, atualizada em 24 de julho

Gráfico: Larissa Schneider/Beta Redação

A pesquisa indicou ainda que sete municípios até apresentam o itinerário da coleta seletiva com indicação dos dias da semana e bairros, porém, sem informação sobre o tipo de coleta realizada, fazendo com que a população não saiba em qual momento levar para a lixeira o resíduo seco ou orgânico.

No site de Alvorada, por exemplo, as informações sobre o recolhimento de resíduo orgânico estão defasadas: a última atualização sobre o tema ocorreu em 2017.

Os outros 15 sites não apresentam qualquer tipo de informação sobre o dia e horário em que ocorre a coleta seletiva no município, deixando a comunidade sem acesso a essas informações fundamentais para o descarte residencial correto.

Dentre esses 15 municípios onde a coleta seletiva parece não ter uma rotina, estão cidades de grande porte e receita, como Novo Hamburgo, que tem mais de 240 mil habitantes, e São Leopoldo, cuja população estimada pelo IBGE em 2022 é superior a 217,4 mil pessoas.

Essa realidade contrasta com o que prevê a Lei de Resíduos do RS, que tem como um de seus princípios o “direito da sociedade à informação e ao controle social”.

A Lei conforma uma política que prevê uma série de instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Executivo Estadual, isoladamente ou em regime de cooperação com os municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Um relatório de 2021 produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) revela que a maioria (62%) dos municípios gaúchos não oferece o serviço de coleta seletiva ou o faz de forma parcial, sem atender a totalidade do município.

Cruzando as informações do TCE/RS, com as obtidas pela reportagem nos sites das 34 prefeituras da RMPA, foi possível observar que mais de 73% dos municípios da Região não têm nem a coleta de resíduo domiciliar orgânico em todo o território.

Consciência social e coleta seletiva

Foto: Lucas Kominkiewicz/Beta Redação

Enchentes no RS geraram 47 milhões de toneladas de resíduos: para onde vai tanto lixo?

Foto: Lucas Kominkiewicz/Beta Redação

O doutor em ciência dos materiais, professor da Unisinos, Carlos Alberto Mendes Moraes entende que o Rio Grande do Sul, assim como o Brasil, recicla pouco e o pouco que recicla tem produtividade baixa.

“Mesmo que na cidade tenha o que a gente chama de local de transbordo, e há esteiras para fazer uma segregação, esta segregação é muito pequena. Num resíduo misturado urbano se consegue separar 10%. O restante vai para o aterro. Quando a cidade tem coleta seletiva, o índice que vai para o aterro é de 30% a 50%. Por que o percentual de aproveitamento é tão baixo? Por falta de investimento”, afirma Moraes, que também é membro da Aliança Resíduo Zero Brasil (ARZB) e do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos).

De acordo com um levantamento da International Solid Waste Association (ISWA) o Brasil recicla apenas 4% de todo o resíduo sólido gerado no país.

A jornalista e consultora em sustentabilidade socioambiental Silvia Marcuzzo lembrou que a pauta da reciclagem não tem apelo eleitoral. Ela explica que os candidatos a cargos eletivos não trabalham a pauta dos resíduos por ela ‘não garantir votos’. Uma vez nos cargos públicos, os índices são igualmente desanimadores, ela constata.

Por fazer investigação ambiental há mais de 30 anos e assessorar organizações ligadas ao movimento de resíduo zero, a jornalista entende ainda que a sociedade, em geral, não reconhece este tema como importante.

“As pessoas não consideram aquilo que elas rejeitam, que elas não querem mais, como se o problema fosse delas, só que não existe fora… O resíduo vai continuar existindo no planeta, e aquilo que não é orgânico, que não se mistura, não volta para a natureza, fica aí fica para sempre”, pontua.

Silvia explica que além da falta de prioridade dos municípios sobre a pauta dos resíduos, os custos elevados com varrição, transporte e destinação final ainda são um problema para o poder público. Ela lembra que em Porto Alegre, por exemplo, essa gestão é a terceira maior despesa da prefeitura.

Gráfico: Lucas Kominkiewicz/ Beta Redação

Quase um quarto da RMPA não possui coleta seletiva

Gráfico: Lucas Kominkiewicz/ Beta Redação

Já a engenheira sanitarista ambiental Paula Moletta reforçou que a gestão de resíduos sólidos, da logística reversa, da economia circular, da coleta seletiva, da compostagem, entre outras ações políticas, devem ser aplicadas conjuntamente e estrategicamente para que as cidades possam fazer uma gestão sustentável de seus resíduos. 

“Não existe uma fórmula mágica para se fazer gestão de resíduos, ela é muito cara, é caríssima. A realidade representa o terceiro maior custo para algumas prefeituras. Então, é um grande valor investido para a gente estar coletando, e hoje, enterrando, quase 100% dos nossos resíduos, em aterros sanitários”, enfatiza.

Paula também é especialista em economia circular, logística reversa e sustentabilidade, e sócia da startup Green Thinking, de educação para a sustentabilidade, incubada no Polo Tecnopuc. A empresa tem trabalhado, desde o início de maio, no auxílio às vítimas das enchentes que devastaram o estado.

Os dados sobre esse despreparo apontado pelos especialistas são ainda mais alarmantes, tendo em vista o desastre climático que assolou os gaúchos no mês de maio. Conforme dados obtidos pela Agência Pública, foram geradas 47 milhões de toneladas de resíduos pelas enchentes no RS.

O número calculado pelo cientista de dados espaciais na Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU), Guilherme Marques Iablonovski, e pelo consultor em resíduos pós-catástrofe do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Martin Bjerregaard, foi amplamente abordado por diversos veículos de imprensa no Brasil. O que também foi checado pela reportagem, em contato com a Agência Pública, pelo WhatsApp.

Os catadores têm sido excluídos do processo de reciclagem

Foto: Igor Sperotto

Há mais de 30 anos, Porto Alegre conta com cooperativas de reciclagem, mas o esvaziamento das políticas públicas inviabiliza esse serviço ambiental

Foto: Igor Sperotto

O Brasil tem uma legislação bastante avançada no que se refere aos resíduos sólidos. Em termos nacionais, o país conta com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

No caso do Rio Grande do Sul, a Política Estadual que completou 10 anos prevê a implementação do serviço de coleta seletiva e estabelece princípios e metas para a inclusão dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, e das cooperativas com os municípios.

Mas todo esse arcabouço não tem sido suficiente para garantir que as 34 cidades da Região Metropolitana possuam ações assertivas de tratamento de resíduos. Ainda menos, de coleta seletiva e reciclagem.

O incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, a emancipação econômica de catadores e a implantação de infraestrutura para esses trabalhadores são pontos abordados tanto em nível nacional como estadual.

Os catadores são citados em 12 dos 57 artigos da Lei Estadual de Resíduos Sólidos. Trata-se de uma política pública voltada para a inclusão da parcela da população que tem na reciclagem uma forma de renda e tem o potencial para se transformar em agentes para redução de danos à natureza, inclusive em situações de calamidade.

Entretanto, questionados sobre o fomento à parceria com cooperativas e sobre a reciclagem, fontes ligadas ao Movimento Nacional de Catadores de Resíduos Recicláveis (MNCR) e a Frente Parlamentar dos Catadores de Materiais Recicláveis (Frecata) da Assembleia Legislativa do RS reiteram que ainda falta essa vontade por parte dos governos.

“Na Região Metropolitana são 40 cooperativas, com cerca de mil pessoas. Mas existe um universo muito maior de catadoras e catadores individuais nas ruas que não estão em cooperativas”, afirma o militante do MNCR e membro da Secretaria Estadual do Movimento, Fagner Jandrey.

Jandrey explicou que grande parte do problema causado pelo descumprimento da Legislação a respeito da coleta seletiva e da reciclagem se deve ao não mapeamento dos catadores e das cooperativas pelo poder público. Ele ressalta, ainda, que a capital do RS, que deveria servir de exemplo para o restante do estado, é a que mais sofre com a falta da aplicação das leis.

“Sobre dados da coleta, do trabalho dos catadores, da reciclagem, das cooperativas, a gente trabalha com estimativas, a partir do conhecimento que a gente tem, porque não existe um trabalho por parte do estado para ter este dado atualizado. Começa por aí a falta de política pública”, aponta.

Para o professor Carlos Alberto Moraes, as cooperativas têm capacidade de prestar esse serviço ambiental, que já ocorre em cidades como Porto Alegre, há mais de 30 anos.

Foto: Acervo Pessoal

Jandrey: “Na Região Metropolitana são 40 cooperativas, com cerca de mil pessoas. Mas existe um universo muito maior de catadoras e catadores individuais nas ruas que não estão em cooperativas”

Foto: Acervo Pessoal

No entanto, ele reforça que essas organizações precisam ser mantidas, porque só a venda do resíduo não garante a sua subsistência, já que elas estão, na verdade, prestando um serviço ambiental, e não focadas no lucro financeiro.

Mesmo com as leis de resíduos sólidos nacional e estadual estipulando metas para que a população conte com a coleta seletiva em todo território dos municípios, quase um quarto das cidades da região metropolitana de Porto Alegre ainda não é atendida pelo serviço. A reportagem obteve esses dados fazendo o cruzamento das informações do relatório do TCE/RS com os municípios da RMPA.

Durante quase três meses de conversas pelo WhatsApp, a integrante do grupo de voluntários Projeto Lixo Zero e fundadora da empresa Apoena Socioambiental, Daiana Schwengber, trouxe a sua avaliação sobre a aplicação da Lei Brasileira de Resíduos Sólidos.

“Cada cidade tem autonomia para fazer a gestão dos resíduos. A lei prevê que eles sejam coletados de maneira segregada, coleta seletiva de recicláveis, ou coleta comum, os orgânicos e os rejeitos juntos. Porque não há incentivo nenhum à compostagem”, revela.

“Hoje, o Brasil é exemplo para o mundo em legislações ambientais. Temos boas leis, que se aplicadas corretamente e fiscalizadas, a gente ia viver no paraíso. Contudo, não é assim porque temos vários gargalos por aí, não temos uma política de reciclagem ou de reutilização. Não temos os ‘erres’ da sustentabilidade bem descritos, também. Então, as pessoas não sabem o que estão fazendo com o resíduo”, completa Paula Moletta, engenheira sanitarista ambiental, referindo-se aos termos reduzir, reutilizar, reciclar, repensar e recusar.

Outro fator negativo, para o professor Moraes, é que as empresas recicladoras estão pagando cada vez menos pelo papelão, plástico e vidro. Isso acontece por vários motivos. Um deles é a importação de resíduos. Ele lembra que durante o governo Bolsonaro, a importação desses resíduos teve alíquota zero, o que tornava mais barato importar do que comprar das cooperativas.

“As empresas também não investem. Existe uma cor setorial de embalagem, cor setorial do vidro, a cor setorial de eletroeletrônicos, e as empresas têm responsabilidade compartilhada aqui, geradoras, importadoras, que comercializam os produtos que depois viram resíduo. Porém, não pagam por essa prestação de serviço ambiental”, aponta Moraes.

*Esta reportagem foi a primeira realizada sobre o tema na disciplina de Jornalismo Investigativo do curso de Jornalismo da Universidade do Vale do Rio do Sinos – Unisinos, sob a supervisão da professora Luciana Kraemer, no primeiro semestre de 2024. Leia a segunda: Falta transparência nas informações da coleta de resíduos sólidos pelas prefeituras

O Extra Classe e a Unisinos firmaram Termo de Cooperação, no início de 2022, para a veiculação no jornal de reportagens produzidas pelos estudantes da disciplina de Jornalismo Investigativo do curso de Jornalismo da instituição e o acompanhamento dos estudantes na produção das edições mensais impressas do Extra Classe.