Urgência do acesso à água marca abertura do G20 no Rio

Imagem: G20 Brasil/ Reprodução

Ministros alertaram sobre emergência do acesso à água na abertura do G20 no Rio

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Ministros brasileiros chamaram atenção para a importância da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico e fizeram um apelo por engajamento dos setores público e privado brasileiro e da comunidade internacional.

Em pronunciamento nesta segunda-feira, 22, na reunião ministerial de Desenvolvimento do G20, no Rio de Janeiro, o ministro das Cidades, Jader Filho, alertou que essa é uma “longa batalha” que “exigirá muito de todos nós” e que não pode mais ser postergada.

Dados de 2022, apresentados pelo ministro das Cidades na abertura do painel mostram que aproximadamente 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 90 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto.

A meta, prevista em lei, é universalizar o acesso à água potável e garantir que pelo menos 90% da população tenha acesso a saneamento básico até 2033.

Para reverter esse déficit, estudo realizado pelo Ministério das Cidades em 2023, estima a necessidade de investimento de aproximadamente US$ 100 bilhões, sendo US$ 54 bilhões para os serviços de abastecimento de água e US$ 46 bilhões para esgotamento sanitário.

Os investimentos nacionais, conforme ressaltou Jader, têm avançado, mas ainda estão aquém do necessário. O novo PAC vai investir, até 2026, US$ 330 milhões na gestão de resíduos sólidos, além de US$ 4,92 bilhões em esgotamento sanitário, US$ 2,73 bilhões em drenagem e contenção de encostas e US$ 2,27 bilhões em abastecimento de água, adiantou.

O ministro fez um apelo para que outros países se engajem também para garantir esse direito às populações, não apenas do Brasil, mas de outras nações que passam pela mesma situação.

“Para assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento a todos, é imprescindível que os países tenham em vista a necessidade da mobilização ativa de recursos financeiros internacionais. Nesse contexto, faço um apelo para que os países empreendam esforços para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos mecanismos que viabilizem esses recursos”, disse.

Desigualdade social 

Foto: Arison Jardim/SecomAcre

A meta brasileira é alcançar 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033

Foto: Arison Jardim/SecomAcre

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também ressaltou a necessidade de atuação conjunta para enfrentar esse problema. “A importância deste painel se revela nos números, que, por falta de outra expressão, eu diria que são assustadores e chocantes. Segundo a Organização das Nações Unidas, no total, no planeta, são 2 bilhões e 200 milhões de pessoas que não têm acesso à água tratada e 3 bilhões e 500 milhões que não têm acesso ao serviço de saneamento básico”, revelou.

Simone lembrou que essa é uma meta nacional que também está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pactuados entre 193 países, incluindo o Brasil. Até 2030, esses países devem garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.

“A falta do acesso à água, saneamento e higiene é uma das dimensões mais visíveis da desigualdade social. É um dos elementos centrais para o desenvolvimento sustentável. Por isso, o atingimento desta meta, pactuada para 2030, exige priorização política e mobilização conjunta dos setores, não só dos órgãos públicos, mas do setor privado e da sociedade civil em nível nacional e internacional”, defendeu.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, chamou a atenção para o Brasil ter uma das maiores reservas de água potável do planeta e da importância do país no contexto nacional e internacional.

Para ele, são necessários ainda esforços educativos para que esses recursos sejam aproveitados e haja uma conscientização em relação à preservação.

“Além de políticas públicas eficazes e investimentos robustos em infraestrutura, é necessário implementar programas de educação e conscientização sobre a importância do uso responsável e da preservação dos recursos hídricos”, defendeu.

Água, saneamento e higiene

No encontro foram divulgados os documentos já pactuados para a Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, entre os quais o Chamado à Ação do G20 sobre o Fortalecimento dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene.

Entre as ações previstas no documento, está o pedido para que os membros do G20 aumentem a cooperação técnica internacional para os serviços de água, saneamento e higiene, cuja sigla em inglês é wash.

“A cooperação técnica internacional desempenha um papel catalisador e sustentador na promoção da capacitação nos países em desenvolvimento, sustentabilidade e resiliência das comunidades, equidade e inclusão em relação ao uso e gestão dos recursos hídricos, impactos da mudança climática e outros desafios ambientais, de saúde e nutrição, especialmente para crianças, como doenças transmitidas pela água e transmitidas por vetores decorrentes de abordagens inapropriadas ou inadequadas de wash e circunstâncias de escassez de água”, diz o texto.

Essa reunião é uma das que ocorrerá ao longo desta semana no Rio de Janeiro. Até sexta-feira, 26, haverá uma série de encontros de alto nível entre autoridades da área econômica dos países que formam o bloco, além de eventos com ministros de áreas sociais. Um dos pontos altos será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Exclusão hídrica

De acordo com a gestora ambiental Janaína de Melo Franco Domingos, pós-doutoranda em Saneamento no Programa pelo USPSusten na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, apenas 84,2% dos brasileiros têm acesso à água e apenas 55,8% possuem acesso à coleta e tratamento de esgoto.

A Lei 14.026, de 2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento, estabeleceu metas ambiciosas: alcançar 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Janaína ressalta a importância dessa universalização, não apenas em relação ao abastecimento de água potável e esgoto sanitário, mas também à coleta e destinação adequada de resíduos sólidos.

Sobre o abastecimento de água potável, uma das preocupações é a perda no trajeto até o consumidor final, que no Brasil atinge índices alarmantes.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, em 2021, a cada 100 litros de água tratada na rede, 38 litros eram perdidos. As principais causas dessas perdas, conforme apontado por Janaína, estão relacionadas a vazamentos em diferentes pontos do sistema de abastecimento, ligações clandestinas e irregulares, conhecidas como “gatos de água”, além de falhas de leitura e hidrômetros antigos.

Nesse contexto, municípios que não reduzirem suas perdas de água na distribuição correm o risco de não receberem recursos federais, alerta Janaína. “A Portaria 490, de 2021, do governo federal, estabelece que os municípios só serão elegíveis para receber tais recursos da União se mantiverem as perdas na distribuição abaixo de 25% até 2033.”