Na contramão, Mato Grosso vai contra incentivos antidesmatamento

Foto: Secom/MT

Ao sancionar lei que corta incentivos federais, Mauro Mendes alega que o Brasil tem a legislação ambiental mais restritiva do mundo

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O estado do Mato Grosso decidiu cortar incentivos para empresas signatárias da Moratória da Soja, compromisso ambiental estabelecido em 2006 por grandes empresas do  agronegócio, organizações da sociedade civil e o governo brasileiro para combater o desmatamento relacionado à produção da soja na Amazônia . Na última sexta-feira, 24, o Diário Oficial do Estado do MT publicou a sanção do governador Mauro Mendes (União) à lei 12.709/2024 aprovada duas semanas antes pela Assembleia Legislativa daquele estado.

A medida coloca lado a lado conglomerados vinculados à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e entidades ambientalistas como o Greenpeace Brasil. As organizações afirmam que a legislação mato-grossense pode prejudicar a imagem da soja produzida no Brasil.

Em nota, a Abiove destaca que a decisão “pode representar um risco à reputação do País como um produtor sustentável” e que a medida pode ter consequências negativas para a competitividade da soja brasileira no mercado internacional.

Já o Greenpeace Brasil evidencia que, além de colocar a credibilidade da soja brasileira em cheque, a decisão do Mato Grosso efetivamente age como estímulo para facilitar novos desmatamentos.

Movimento não é isolado

Para a coordenadora da frente de Florestas do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, o acontecido em Mato Grosso não deve ser encarado como um movimento isolado.

“Existem iniciativas orquestradas por parte de produtores e entidades representativas do setor, com apoio de governantes que visam acabar com qualquer possibilidade de acordos e dos mecanismos que auxiliem na defesa do meio ambiente via incentivos fiscais. Esses atores alegam a necessidade de se ater à ilegalidade como critério de compra por parte das comercializadoras de soja, mas atuam simultaneamente para flexibilizar leis e normas, como é o caso da resolução 5.081/2023 sobre Crédito Rural”, declara Cristiane.

Ela se refere a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que trata de restrições e impedimentos socioambientais para a concessão de incentivos, como o crédito rural no país. No início de outubro, o Ministério da Agricultura – comandada por Carlos Fávaro (PSD-MT) – encampou reclamações do agro e pediu formalmente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alterações.

Pesquisador Associado do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, ironiza: “só querem dar subsídio para quem destrói”.

Corte de incentivos estimula desmatamento

A Lei 12.709/2024 do MT foi uma pressão da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT) que alega que o Código Florestal brasileiro permite que, ao adquirir uma fazenda, o produtor ainda pode desmatar 20% da área para desenvolver suas atividades. Para a entidade, os signatários da Moratória da Soja estariam exigindo algo diferente do que prevê a legislação brasileira.

O ministro Fávaro, em um evento em São Paulo, saiu em defesa dos sojicultores do seu estado. Segundo ele, fazendo coro à Aprosoja-MT, as empresas “foram mais legais que a lei”.

Para analistas de mercado, a atitude do estado do MT pode fazer realmente a soja brasileira perder mercados internacionais que buscam reduzir desmatamentos, seguindo uma série de recomendações e tratados internacionais.

O estrategista sênior do Greenpeace Brasil, Paulo Adario, sentencia: “Propostas que seguem na direção oposta, defendendo a flexibilização de leis, regras, e que tentam minar iniciativas bem-sucedidas na redução do desmatamento, são irresponsáveis e precisam ser repudiadas”.