Mudanças à vista

Uma política de integração cultural com muito, muito pouco dinheiro. Essa é a proposta do secretário de Cultura Luiz Pilla Vares para 1999, depois de assumir a pasta e passar quase dois meses escolhendo seus assessores. A política de integração é uma prioridade na medida em que a capital, Porto Alegre, sempre recebeu mais recursos para a infra-estrutura cultural. “Não seremos uma supersecretaria de Porto Alegre”, garante Pilla. A falta de dinheiro, por outro lado, é uma lamentável certeza. “As vacas serão magérrimas em 1999”, brinca o secretário.

Para se ter uma idéia, o orçamento da secretaria chega a 0,28% do total do Rio Grande do Sul. Isso, em espécie, permitirá uma gasto anual inferior a R$ 25 milhões para cultura, incluindo aí a manutenção dos prédios públicos e o pagamento dos servidores. Fazendo as contas, dá algo em torno dos R$ 2 milhões mensais. “Com isso não fazemos nada, dá apenas para manter a estrutura funcionando”, constata Pilla.

No ano passado, os gastos (leia-se investimentos) proporcionados pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC) chegaram quase à mesma quantia prevista para este ano com os recursos orçamentários: R$ 23 milhões. Para 1999, a previsão máxima de investimentos é de R$ 25 milhões. Mas o problema é que a lei, na avaliação do secretário, está baseada em renúncia fiscal, ou seja, o setor privado pode trocar até 90% do que investir em projetos culturais pelo imposto estadual devido aos cofres públicos. Quem investe R$ 10 mil, por exemplo, pode deixar de recolher até R$ 9 mil em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) ao Tesouro estadual. O PT é contra essa estrutura. “Na verdade, o estado deixou de arrecadar R$ 23 milhões em 1998”, compara.

Qual a saída? Apostar, segundo Pilla, numa lei mais severa. “Apoiamos a criação da LIC (a 10 846, aprovada em 1996) na Assembléia, mas notamos distorções ao longo de sua utilização”, critica. Ele ataca principalmente a utilização da lei para bancar grandes eventos culturais que, comercialmente, dão muito lucro. Então, de acordo com o secretário de Cultura, o empresário que utilizar a LIC para patrocinar projetos autosuficientes e até lucrativos estará ganhando duas vezes: ao lucrar com um espetáculo comercialmente bem sucedido e ao abater até 90% do imposto devido ao estado. A isso Pilla chama de sonegação. “A utilização da LIC para financiar os espetáculos do Roberto Carlos e do (tenor) Luciano Pavarotti, no ano passado, é um escândalo”, completa.

Qual a saída? Apostar, segundo Pilla, numa lei mais severa. “Apoiamos a criação da LIC (a 10 846, aprovada em 1996) na Assembléia, mas notamos distorções ao longo de sua utilização”, critica. Ele ataca principalmente a utilização da lei para bancar grandes eventos culturais que, comercialmente, dão muito lucro. Então, de acordo com o secretário de Cultura, o empresário que utilizar a LIC para patrocinar projetos autosuficientes e até lucrativos estará ganhando duas vezes: ao lucrar com um espetáculo comercialmente bem sucedido e ao abater até 90% do imposto devido ao estado. A isso Pilla chama de sonegação. “A utilização da LIC para financiar os espetáculos do Roberto Carlos e do (tenor) Luciano Pavarotti, no ano passado, é um escândalo”, completa.

Pilla não tem um modelo acabado de financiamento à cultura, mas se socorre dos fundos municipais que existem em Porto Alegre criados na sua gestão à frente da cultura petista na capital, de 1989 a 1994 (leia matéria ao lado). O secretário dá um exemplo prático dos resultados obtidos nesse período: segundo ele, o orçamento em cultura da prefeitura pulou dos 0,2% no início da gestão para os 3% atuais. Isso foi possível graças à reorganização financeira da administração, que proporcionou uma distribuição mais equânime dos recursos públicos.

Além disso, está em gestação uma espécie de salvaguarda à LIC contra eventuais tentativas de sonegação fiscal. A salvaguarda pode considerar, por exemplo, o caráter comercial do projeto como um dos critérios para a concessão, ou não, do benefício. Por enquanto, apenas idéias. Mas Pilla tranqüliza o mercado de arte. “Uma ínfima minoria se beneficia da lei para sonegar impostos. A maioria dos produtores não precisa se preocupar com as mudanças”, avisa.

Por conta dessa intrincada transição é que o secretário pede paciência à comunidade cultural. “Não estamos pensando apenas no primeiro ano de gestão, mas nos quatro anos que teremos à frente da cultura”, define Pilla. A trégua vai até final de abril, quando o secretário espera poder anunciar alguma linha de ação para os próximos meses. Até lá, “não podemos esperar nada”.

A fase atual é de inventário dos espaços culturais existentes no Rio Grande do Sul. A constatação, por sinal, é preocupante. De 427 cidades, o estado tem uma estrutura cultural montada (com um teatro ou cinema, por exemplo) em menos de 50 municípios. Onde não há espaços, a saída será intensificar os convênios com as prefeituras para a realização de eventos em ginásios ou escolas. “É inconcebível para o governo dotar todas as cidades de espaços culturais”, lamenta.

Mesmo com a previsão de “vacas magérrimas”, Pilla sustenta que alguns eventos estão garantidos para o estado durante este ano. A Bienal do Mercosul, prevista para iniciar em outubro e se estender até o ano 2000, é uma delas. O Festival de Cinema Latino-americano de Gramado é outra garantia, assim como a Califórnia da Canção Nativa de Uruguaiana. São eventos que dificilmente se pagariam sem a ajuda do poder público.

O que eles pensam

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