Tem bode na sala

“Colocaram o bode na sala”. Com essa metáfora odorífera, o cineasta Alain Fresnot falou ao Extra Classe sobre o projeto da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, que tem suscitado manifestações calorosas a favor e contra. “Nem poderia ser diferente”, afirma o realizador do filme Desmundo e presidente da Associação Paulista de Cineastas, “afinal, o projeto toca em todas as áreas de atividades-base de desenvolvimento do audiovisual brasileiro”. Melhor dizendo, atinge interesses econômicos de grupos locais e internacionais em um dos setores de maior crescimento da atual economia capitalista.

Exatamente por isso, o setor é estratégico e o governo acolheu uma reivindicação que vinha desde os anos 70. Durante 14 meses, um grupo de trabalho do Ministério da Cultura elaborou o anteprojeto que transforma a Ancine (Agência Nacional do Cinema) em Ancinav, integrando todos os segmentos das telecomunicações que operam com conteúdo audiovisual.

No início de agosto, a imensa minuta do projeto, contendo 141 artigos, veio a público. Está disponível para consulta da população e recebendo sugestões no endereço eletrônico do Minc (www.cultura.gov.br/projetoancinav) até o dia 12 de setembro. Daí será encaminhado para o Conselho Superior de Cinema, que já está trabalhando com o prazo de 60 dias para finalizar o exame e posterior encaminhamento à Presidência da República e ao Congresso Nacional para votação. O caminho é tortuoso, e as pressões contrárias são muitas.

Os realizadores consideram esta uma “oportunidade histórica” para que se criem condições favoráveis ao desenvolvimento de uma indústria audiovisual brasileira. Além de o cinema viver um momento de prestígio junto ao público, com filmes de sucesso, o Governo está preocupado com a questão. O projeto estabelece mecanismos de regulação e fiscalização sobre itens tão diversos, como a copiagem em laboratórios nacionais dos conteúdos dos canais a cabo, passando pela taxação dos ingressos nas salas de cinema, direitos autorais e outros onde caberá à Ancinav regular e mediar a relação entre os agentes produtores e os agentes econômicos da sociedade. Para o Governo, é uma questão estratégica sobre uma atividade econômica de grande interesse nacional que, também, possui conteúdo cultural com alto valor simbólico.

Uma das principais ousadias deste anteprojeto é exatamente sua abrangência. Além de regular a atividade cinematográfica, inclui as telecomunicações em todas as suas modalidades, desde a televisão de canal aberto até os serviços de comunicação multimídia (SCM), um segmento de guerras subterrâneas pelo controle de serviços muito rentáveis em um futuro breve. Já não é ficção científica a possibilidade de ver um filmezinho no celular, um serviço a mais para o consumidor, pelo qual algum conglomerado das comunicações estará aumentando seus rendimentos.

Na tentativa de proteger interesses econômicos é que as primeiras manifestações contrárias desqualificaram o projeto, concentrando a discussão no aspecto relativo à responsabilidade editorial disposta no artigo 43. Alardeando tentativa de censura por parte do Governo, os detratores acusaram o projeto de interferência na programação das emissoras. Para eliminar qualquer suspeita de que haja intenção do MinC em exercer controle sobre conteúdos, o artigo já foi modificado, pois “a função da Ancinav é estabelecer normas econômicas para a indústria do cinema e do audiovisual, e não normas culturais”, tem afirmado o ministro Gilberto Gil em nome do seu ministério.

Liberalismo ortodoxo versus mundo real

Os liberais ortodoxos – leia-se cineastas e produtores ligados a Globo Filmes, exibidores, distribuidores e conglomerados de comunicação – opinam que o assunto deveria ser regulado apenas pelas leis de mercado. Por outro lado, gente do setor, como o cineasta Giba Assis Brasil, que integra o Conselho Superior de Cinema, engrossa o coro dos que discordam do modelo vigente e acha que o mercado precisa de leis para ser regulado. Para ele e tantos outros, a realidade mostra que a intervenção do Estado é fundamental. “Um mercado desregulado é o maior empecilho à liberdade de expressão, por criar uma concorrência desigual e impedir a variedade de conteúdos”, justifica Assis Brasil. O caso recente do filme O homem-aranha 2 é exemplar. Lançado com 600 cópias, ocupou um terço das 1.800 salas existentes no Brasil, faturou milhões, pagando apenas uma taxa de R$ 3 mil para entrar no país. Com o objetivo de coibir esse tipo de excesso, o projeto estabelece taxas diferenciadas sobre a distribuição de filmes estrangeiros lançados com
mais de 200 cópias. É o mesmo que permitir que uma só marca e modelo de automóvel seja vendido em um terço das lojas, ou que uma única música ocupe um terço das programações de rádio em todo Brasil. A comparação é tosca, mas a proporção é a mesma.

“ A necessidade de um marco regulatório é óbvia”, defende o produtor Leonardo Monteiro de Barros, que tem desenvolvido vários projetos como Eu, Tu, Eles com as majors americanas através de um dos mecanismos que mais beneficia a produção nacional: o artigo 3º da Lei do Audiovisual. Nele, parte do imposto de renda devido aos ganhos das empresas americanas com filmes estrangeiros no Brasil pode ser investida em co-produções nacionais. É o tipo de mecanismo positivo para o cinema brasileiro e está preservado no projeto da Ancinav, cujo debate está apenas começando.

As primeiras manifestações dos setores da exibição e distribuição de cinema, homevídeo e DVD foram ameaças de elevação de custos para o consumidor, aumentando a elitização já evidente no setor. Fresnot não tem dúvida sobre o caráter das negociações “árduas e muito duras” a serem enfrentadas para a transformação do anteprojeto em lei, afinal, mexe com privilégios históricos. Se o mercado está interessado nos negócios, pois é da sua natureza a realização deste objetivo, o Estado deve se ocupar do acesso do cidadão à informação e à cultura. No cinema e, mais amplamente, na produção audiovisual, negócios e arte se conjugam de maneira exemplar. E rendem milhões.