Cultura: enquanto o incentivo não vem

A aprovação em dezembro de 2006 de uma lei de incentivo ao esporte, a exemplo da Lei Rouanet, deixou em polvorosa a comunidade cultural brasileira. A lei previa que pessoas jurídicas poderiam descontar até 4% de seus investimentos no Imposto de Renda, assim como acontece na área cultural. Artistas e intelectuais previram o início de uma disputa acirrada entre as duas áreas. Uma reunião com atletas e com o ministro da Cultura, Gilberto Gil, arrefeceu os ânimos e, antes de 2007 começar, ficou acertado que os dois setores não seriam concorrentes – uma Medida Provisória propõe a diminuição do índice máximo de desconto na área esportiva. Mas o fato trouxe à tona antigas discussões sobre os limites e as falhas das leis criadas para facilitar a busca de patrocínios para eventos culturais no país.

Há promessas de dias melhores para a cultura no país. Mas o tema ainda será motivo de muito debate. Nos dias 7 e 8 de março, estará em discussão em Brasília o planejamento estratégico do Ministério da Cultura (MinC) para alimentar os projetos culturais em todo o Brasil. Paralelamente, no Rio Grande do Sul há uma expectativa enorme sobre a desburocratização e retomada da Lei de Incentivo à Cultura (LIC).

Há três tipos de legislação para facilitar a captação de recursos para a cultura no país. A Rouanet é federal e atende a todos os Estados da União, concedendo descontos no Imposto de Renda de até 4% do lucro líquido das empresas. Os Estados possuem a LIC, que permite deduções no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e algumas prefeituras concedem incentivos nos tributos municipais.

Depois de anos de reclamações reiteradas pela concentração de projetos no eixo Rio-São Paulo e do favorecimento a grandes corporações, o Decreto 5.761, de 27 de abril de 2006, anunciou medidas para aplacar as críticas dos usuá-rios da Lei Rouanet. Entre outras soluções, propõe a descentralização dos benefícios na forma de novos processos de captação de recursos voltados para propostas regionais e o princípio da contrapartida social.

Se aprovar um projeto na Lei Rouanet é relativamente fácil, captar os investimentos é outra história. Mesmo que o volume de recursos captados tenha crescido nos últimos anos, os produtores culturais não têm conseguido utilizar os 4% de recursos previstos na lei, porque não conseguem investidores, admite Rozane Maria Dalsasso, chefe da Representação Regional Sul do MinC. Um dos problemas é que a empresa financiadora deve apurar o lucro real para fins de declaração de Imposto de Renda.

Segundo Rozane, o orçamento da cultura triplicou na gestão do ministro Gilberto Gil, passando de 0,2 para 0,6%. Mas o valor ainda é insuficiente, e a meta é chegar a 1% do orçamento global durante a atual gestão. A Proposta de Emenda à Constituição 150/2003, que tramita no Congresso Nacional, vai além ao propor a destinação de 2% do Orçamento da União para o MinC, mais 1,5% às secretarias de Cultura estaduais e 1% às municipais.

No governo do Rio Grande do Sul também há promessas de mudança na LIC. “O sistema que foi criado para ser um modelo está engessado e operando de forma equivocada”, reconhece Flora Leaes, que foi coordenadora da LIC de 1995 a 1997 e é a atual diretora-geral da Secretaria de Cultura. Nos últimos dois anos, a LIC teve um orçamento bem abaixo dos 0,5% da receita líquida do ICMS previsto na lei. A cada ano, o valor é revisto pela Assembléia Legislativa. Flora trabalha com a expectativa dos R$ 28 milhões do ano anterior e, até o momento da entrevista, não sabia o montante de 2007 dentro do quadro de enxugamento e racionalização do Governo.

A equipe de Flora tem muitos desafios: um deles é analisar as habilitações pendentes e administrar o passivo da LIC – saber o quanto está comprometido além de sua capacidade. “Nosso compromisso é zerar esse passivo em 12 meses”, promete. Ela reconhece que há um entulho de prestação de contas dos projetos habilitados que foram sendo recebidos e não foram analisados. O plano a ser lançado oficialmente a partir de março inclui o redimensionamento do sistema e o resgate da funcionalidade e da credibilidade da LIC. Todo esse processo é chamado de Sistema Simplificado LIC (SIM LIC).

“Vamos reduzir prazos para liberar os cadastros”, avisa Flora. Com a informatização do sistema, será possível fazer o projeto on line, sem precisar anexar, em um primeiro momento, os orçamentos. Entre maio e junho, está prevista a realização de um seminário de atualização do sistema para produtores culturais e empresas interessadas.

Conselho de Cultura quer mais contrapartida social

O advogado Gilberto Herschdorfer, presidente do Conselho Estadual de Cultura, argumenta que, há alguns anos, a LIC passou a ser um negócio de grandes corporações: “Me refiro a projetos de grande vulto financeiro, envolvendo empresas que se arvoram como patrocinadores, aliados a produtoras”. Quando, na verdade, argumenta, o Estado é o principal patrocinador, pois entra com 75% de incentivo fiscal, que em projetos de patrimônio histórico chega a 95%. “O investimento das empresas é muito pequeno, de 25 ou 5%, e elas ganham a maior visibilidade”, enfatiza. Ele avalia que o retorno de mídia que as empresas recebem, feito em sua maioria com o dinheiro público, é grande e caro perto da pequena contrapartida social que oferecem.

Segundo Herschdorfer, os projetos beneficiados pelas leis têm de ter ingressos subsidiados ou gratuitos. As produções deveriam dar sua contribuição à comunidade, promovendo a integração, o aprendizado e a troca de informações. “Não adianta fazer um dia gratuito, tem de providenciar o acesso, com ônibus para as classes populares. A cultura pode ser um grande agente de inclusão social”, destaca. Para resolver questões como essas, o Conselho está elaborando novos critérios de avaliação dos projetos, que serão divulgados no Diário Oficial e no sitewww.conselhodecultura.com.br até abril.

Uma das reivindicações dos trabalhadores da área da cultura é fazer valer o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), criado em 2001 e que, para este ano, tem prevista uma verba de R$ 475 mil. Ele viria a atender a demanda das pequenas produções, em torno de R$ 10 mil ou R$ 15 mil. O decreto já foi regulamentado; falta criar sua instrução normativa e publicar os editais. “O FAC possui uma destinação de verba irrisória, mas irá beneficiar projetos de pequena monta, como a gravação de um CD, espetáculos de dança, teatro, entre outros, e assim teríamos o fiel da balança”, comemora Gilberto. A expectativa é que, nos próximos anos, os valores destinados ao FAC sejam mais adequados às demandas da comunidade cultural. Marlei Dunckwardt, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul e vice-presidenta do Conselho Estadual de Cultura, esclarece que o FAC é um dinheiro a fundo perdido, que dispensa a figura do captador. Os candidatos a receber esse benefício poderiam inscrever seus projetos e passar por um processo de mérito e oportunidade. A sugestão é que, assim como acontece com a LIC, os projetos sejam avaliados tecnicamente e depois encaminhados ao Conselho para apreciação.

Falta de fiscalização e burocracia colocam em risco a LIC

“Quando surgiu, a LIC foi um avanço que veio nos salvar”, lembra o ator e produtor teatral Deodoro Gomes. Talvez seja hora de ajustar a lei para que realmente estimule as empresas a investirem nas produções de menos apelo comercial e visibilidade, sugere Gomes. Ao mesmo tempo, é preciso criar mecanismos mais efi-cientes de fiscalização. Ainda que seja difícil de comprovar, o “jeitinho brasileiro” parece estar presente entre os que utilizam o patrocínio cultural apenas como mais um negócio. Exemplo dado por diretores, iluminadores, produtores que se sentem aviltados com as falcatruas: a empresa se oferece para investir R$ 100 mil em uma produção, mas dá nota fiscal de R$ 200 mil. Outra denúncia diz respeito ao desvio de verbas destinadas à produção que acabam sendo usadas para fins diversos, como, por exemplo, comprar material de iluminação.

Os críticos reclamam ainda que são sempre os mesmos grupos que acabam usufruindo dos benefícios da lei. “Às vezes, é uma questão de competência”, argumenta Gomes. Até porque existe uma carência no mercado de uma figura essencial: o captador de recursos. É a ele que cabe decifrar as leis, descobrir um potencial investidor e convencê-lo de que vale a pena gastar seu dinheiro em uma produção.

Essa dificuldade de captar recursos revolta o diretor argentino de teatro Jorge Rubén Quiroga, atualmente radicado em Porto Alegre: “Pelo que sei, a LIC foi criada para permitir que os pequenos produtores trabalhem, porque os grandes já têm capital privado”. Na opinião de Quiroga, o sistema devia ser mais transparente para fiscalizar para onde vai o dinheiro, quem investe e quantas vezes uma empresa investe no mesmo projeto, pois, se a lei é para todos, devia dar oportunidade para todos. “Virou um comércio, é uma imoralidade”, diz.

“Se o cara é grande, ele é culpado porque os pequenos não têm verba?”, rebate Carlos Konrath, diretor da Opus Promoções, há 30 anos no mercado. “Deveria existir uma maneira diferente de alavancar subsídios para os pequenos, pois um dia eles também poderão ser grandes, e aí, como vão se manter?”, questiona. Konrath cita duas dificuldades enfrentadas em seu trabalho: a distância geográfica do Rio Grande do Sul em relação ao centro do país e a pequena capacidade dos teatros de Porto Alegre em relação a outros do país.

A produtora Maria Aparecida Herok, da Cida Planejamento Cultural, se deu conta de que só conseguiria sobreviver se primeiro buscasse os patrocinadores, para depois fazer os projetos. Os empreendedores culturais Mário Rozano e Cláudio Santana comungam da mesma certeza: “Um projeto só se viabiliza quando uma empresa da iniciativa privada mostra interesse por ele, identificando-o com o seu público-alvo e com o perfil de agregação de valor que ela quer dar à sua marca e aos seus produtos”, observa Santana.

No curso de Economia da Cultura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em que Cida Maria Aparecida é aluna, ela aprendeu que não é só o produtor que ganha com um projeto cultural, mas toda a ‘indústria criativa’ que gera atividades para vários profissionais. Por isso, o grande desafio é buscar patrocinadores que invistam independentemente da lei. “A cultura deve ser encarada como um investimento na área social, mesmo se não houver incentivo, porque gera trabalho e também move a economia”, reflete.

Cultura é mais do que negócio

Conforme o economista e pesquisador associado ao curso de Especialização em Economia da Cultura da UFRGS, Leandro Valiati, o apoio de recursos financeiros a partir de uma parceria entre o Estado e a iniciativa privada é fundamental para o desenvolvimento e a democratização da cultura.. Entretanto, ele observa que a aplicação destes recursos, que são de toda a coletividade, poderia ser mais bem fracionada e beneficiar uma quantidade maior de bens culturais.

Valiati propõe que as empresas invistam em um sistema cultural, e não em obras específicas, a partir das escolhas dos órgãos em que a sociedade está representada. “Além de ofertar bens culturais, as leis devem também se ocupar em criar uma política de formação de público, ou seja, educacional, de capital humano”, defende.

A Economia da Cultura trabalha com a perspectiva de pensar como esse setor pode dar um tratamento adequado aos bens culturais, que são diferentes dos demais. “Embora gerem renda e dinamizem a economia, eles possuem um valor simbólico e proporcionam um aumento de bem-estar na comunidade em geral”, explica Valiati.

Cláudio Santana, diretor-executivo do Instituto Hominus, ONG dedicada à gestão cultural e responsabilidade social, acrescenta que, por mais que se tenham programas e políticas estruturais de governo e de Estado, o desenvolvimento da produção cultural se dá localmente. Portanto, cada região vai ter sua peculiaridade e vocação: “Não adianta pensar apenas em megaestruturas ou em megapolíticas culturais, mas em um tipo de desenvolvimento sustentável, que promova o diálogo multidisciplinar com outras áreas e com a diversidade da sociedade local”.

A estrutura da LIC deve ter uma preocupação com as ações educativas que também contribuam para a responsabilidade social, reforça o artista plástico André Venzon, presidente da Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa. Estender a programação cultural às escolas e comunidades carentes, oferecendo transporte aos estudantes, é uma maneira de favorecer um batismo visual. “É uma possibilidade muito rica de promover a identificação do público com esse mundo que, embora não seja real, espelha o real”, argumenta.