Metas para sair do atraso

A gestão da cultura no Rio Grande do Sul está estagnada, especialmente no que se refere às leis de incentivo, à preservação dos equipamentos culturais públicos e a um orçamento capaz de dar conta das demandas do setor. A avaliação é do futuro secretário de cultura do estado Luiz Antônio de Assis Brasil, que pretende buscar soluções para resolver estas questões de forma compartilhada junto àqueles que compõem a produção cultural no estado.

“Precisamos começar estruturalmente porque isso vai proporcionar maior investimento do estado e também captar recursos mediante diálogo com a sociedade organizada”, observa. Ele considera que o cargo de secretário ganha força ao agregar a contribuição do conjunto de atores: “O secretário é um coordenador e aglutinador de tudo o que acontece”. Quanto às limitações, ele assegura que, caso vierem a existir, serão de ordem econômica não de vontade política.

Assis afirma que não desenvolverá um plano pessoal de cultura, ou de um pequeno grupo: “Vou desenvolver um trabalho conjunto que já está previsto nos 13 pontos para cultura do Rio Grande do Sul, no ritmo do Brasil” (leia box na pág. 27). Neste sentido, ele destaca a convocação imediata de uma grande Conferência Estadual de Cultura e conferências regionais para definir e particularizar os pontos culturais em todo o estado.

Pretende ainda criar um sistema estadual de cultura, articulado com sistemas municipais, através de conselhos, planos e fundos, procurando, dessa forma, buscar uma unidade capaz de equilibrar a gestão de todo esse processo. Na sequência, esse sistema será impulsionado para um plano nacional de cultura, onde serão estabelecidos objetivos e metas. Também está previsto um tratamento específico aos colegiados setoriais que congregam produções na área da música, das artes plásticas e performáticas, e literatura.

Embora reconhecendo ser um plano ambicioso, o futuro secretário pretende implantar 500 pontos de cultura em todo o estado, responsáveis pela congregação das atividades culturais dos municípios como cinema, biblioteca, teatro. Para tal, buscará a parceria das prefeituras, comunidade cultural e empresas locais. “Isso não se pode fazer sozinho”. Neste sentido, uma das metas ainda é o fortalecimento do Conselho SperottoEstadual de Cultura. “ O Conselho tem atribuições legais e constitucionais, mas, nos últimos anos, estava complicada sua atuação”.

Para Assis Brasil, é urgente a retomada do desenvolvimento do estado, para que seja possível viabilizar um maior aporte financeiro para o setor cultural gaúcho, dando, dessa forma, mais condições aos agentes culturais. Destaca ainda a importância do engajamento no Plano Nacional de Cultura que já vem sendo desenvolvido com êxito, e que acredita não será afetado, independentemente do futuro presidente eleito.

INSTITUIÇÕES – Uma das primeiras ações prevista por Assis Brasil para a secretaria deverá ser a avaliação das condições das instituições e das organizações culturais sob a gestão do Estado. A partir deste estudo será possível avaliar, inclusive, a possibilidade de fusões ou mesmo ser repensada a continuidade daquelas que existem apenas nominalmente. Quanto aos meios de comunicação mantidos pelo Estado (Rádio Cultura e TVE), ele afirma que deverão assumir um caráter público, diferente de órgãos difusores das ações do governo estadual. Dá como exemplo as TVs públicas de Portugal, Espanha e França: “Quando a RTP fala alguma coisa contra o Sócrates (primeiro ministro de Portugal), ele defende-se, mas não demite ninguém. Essa é uma maneira civilizada de entender os órgãos de comunicação”.

DIVERSIDADE – O Rio Grande do Sul se afirma fundamentalmente pela cultura e não tanto por outros setores: “É a cultura que nos identifica perante a nacionalidade”. Por outro lado, comenta que a administração da cultura não pode assumir uma imagem caricata originária da Metade Sul do estado, pois há toda uma diversidade expressiva que ocorre na região serrana e no planalto. Ele acredita que a expansão das instituições de Ensino Superior que o governo federal praticou nos últimos anos na Metade Sul do estado vai impactar positivamente a região: “Isso está alterando todo um sistema cultural e econômico e, futuramente, vai dar uma nova cara à Metade Sul do estado, desvinculando-a exclusivamente da carica-tura. Há espaço para tudo”, conclui.

Os 13 Pontos da Cultura

1. Convocar conferências estadual e regionais.

2. Articular sistemas estadual e municipais de cultura.

3. Plano estadual de cultura com metas, objetivos e ações.

4. Criação de colegiados setoriais e planos setoriais.

5. Fortalecimento do Conselho Estadual de Cultura.

6. Implantação do programa Cidadania Cultural 7. Implantação de 500 pontos de cultura, de leitura, pontinhos de cultura, pontos de memória e Cine Mais Cultura, 500 bibliotecas públicas em todo o Estado e 500 projetos em todas as cidades do Estado.

8. Qualificação e reestruturação dos espaços públicos

9. Implementação do Fundo de Apoio à Cultura –FAC – com recursos públicos e editais por setores culturais.

10. Reforma da LIC, Lei de Incentivo à Cultura buscando torná-la mais transparente, democrática, ampliando a distribuição e o acesso dos recursos disponíveis.

11. Reestruturação da Sedac (Secretaria de Estado da Cultura) com ampliação do orçamento.

12. Programas de fomento à criação, formação e profissionalização de artistas e gestores das mais diferentes áreas.

13. Fortalecimento da TVE e FM Cultura.

Fonte: www.tarso13.com.br

Não bastam leis de incentivo

A isenção fiscal e o acesso via lei de incentivo à cultura é o que caracteriza atualmente as políticas culturais no estado. O diagnóstico é do secretário de Cultura de Canoas, Jéferson Assumção, que garante que essa é uma concepção insuficiente para dar conta dos direitos culturais da sociedade: “O que existe no Rio Grande do Sul são ações e projetos financiados via isenção fiscal. Nós precisamos é de programas, que é um conjunto de projetos, e de uma política cultural, que é um conjunto de programas. Por último, é preciso um Plano Estadual de Cultura, que é o conjunto das políticas culturais”.

A produtora cultural, Cida Aparecida Herok, há 23 anos no mercado, com projetos desenvolvidos em 40 cidades no interior do estado, concorda com Assumção. “Hoje em dia a inserção da secretaria de Cultura no estado dá-se, basicamente, via lei de incentivo à cultura, mas essa deveria ser uma das fontes de recursos para a geração de renda, de trabalho, de sustentabilidade do setor econômico – porque a cultura também faz parte da economia do estado, assim como o turismo, a indústria e o comércio”. Para a produtora, falta orçamento próprio do governo para o setor, muito pequeno para todas as ações desenvolvidas por aqueles que produzem cultura no estado.

Neste sentido, Assumção lembra: “Uma ideia de cultura adequada gera um orçamento mais adequado”. No âmbito federal, essa mudança de abordagem fez com que o orçamento passasse de 0,2% para 1%, somado à ampliação da isenção fiscal, ilustra o secretário. Essa isenção, entretanto, é apenas um mecanismo de financiamento, mas o principal é que haja a ampliação do papel do estado na sustentação das políticas culturais, “o que também deve ocorrer nos orçamentos municipais”, complementa. Ressalta também a importância de mudança de paradigma cultural para uma concepção que valorize o chamado tripé da cultura: como um direito, como valor simbólico e como valor econômico.

Cida destaca que existe um público culturalmente carente no interior do estado, e que precisa ser assistido. No dia 21 de outubro, só para citar um exemplo, ela levou teatro infantil para 520 crianças em Venâncio Aires. “As demandas existem, só não há recursos para o artista chegar até lá, para se apresentar com um bom nível de qualidade de som, de luz e de espaço”. Ela acrescenta ainda a necessidade da qualificação de agentes culturais residentes no interior uma vez que o trabalho de difusão requer a existência de uma rede, que, assim como o artista, precisa ser alvo de apoio: “Com todo o trabalho que já desenvolvo há anos, é sempre uma dificuldade na hora de aprovar os projetos. Há também dificuldade no sentido de, ” ou tu vais para o campo organizar e gestar o projeto, ou vais captar recursos. Fazer as duas coisas é impossível”.

MERCOSUL
Técnicos culturais se reuniram em Brasília

Nos dias 18 e 19 de outubro, técnicos culturais dos países integrantes do Mercosul Cultural (Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai) estiveram reunidos, em Brasília, no Palácio do Itamaraty, para participar da III Reunião Técnica de Indústrias Culturais do Mercosul.

O encontro, que foi coordenado pelo Brasil, presidente Pro-Tempore do Mercosul Cultural, debateu temáticas abordando Cidades Criativas, Cultura Digital, Circulação e Comercialização do Livro, de Obras de Arte e Audiovisual e Diversidade Cultural. Os técnicos dos sete países da América do Sul também discutiram a implementação do Selo Mercosul Cultural e a realização de feiras regionais, priorizando as regiões fronteiriças.

Ficou definida a realização de um encontro (cuja data ainda será definida), no âmbito do Mercosul, para compartilhar experiências e discutir estratégias para a consolidação de uma rede de cidades criativas na América do Sul. Os sete países participarão, nos dias 24 e 25 de novembro de 2010, em Buenos Aires (Argentina), do Fórum de Conteúdos Culturais em Televisões Públicas e Comunitárias da União das Nações Sul-Americanas (Unesul).

RARIDADES
Museu de Comunicação lança publicação que facilita pesquisa

O Museu da Comunicação Hipólito José da Costa, de Porto Alegre, lançou o Inventário resumido do acervo de jornais raros. O registro divulga a composição e a importância deste acervo da instituição – composto por 700 jornais entre 1827 e 1924 – para pesquisadores do todo o país. A publicação foi elaborada através do projeto Pesquisa, catalogação e informatização do acervo de jornais, iniciado em julho de 2009, sob patrocínio da Caixa Econômica Federal, pelo Programa Caixa de Adoção de Entidades Culturais 2009/2010. Com isso, fica disponível um novo instrumento de pesquisa: um inventário resumido na página do Museu (www.museudacomunicacao.rs.gov.br). A iniciativa favorece a preservação dos periódicos, já que somente sairão das prateleiras os exemplares selecionados antecipadamente, evitando o desgaste decorrente do manuseio.

EDITAL
Livrarias receberão recursos do MinC

O Ministério da Cultura publicou em outubro Edital Procultura de Programação Cultural de Livrarias. Esta é a primeira vez que o Ministério da Cultura (MinC) lança um edital específico para o setor. Serão selecionados cem projetos de pequenas e médias livrarias brasileiras, com investimento total de R$ 3 milhões. Este é um dos cinco editais a serem lançados pelo Fundo Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Língua Portuguesa, um dos oito fundos setoriais do Fundo Nacional da Cultura (FNC).