A vítima comum nas agressões a professores

Ambientes escolares têm se constituído em cenários de violências, antes verbais e agora físicas, contra professores. A manifestação do fenômeno, que não é recente no Brasil, é tema de reportagens, reiteradamente veiculadas, e tem chamado a atenção inclusive de órgãos internacionais, como a Unesco.

Mobilizada por observações de realidades e relatos de alunos licenciandos, desenvolvi, ainda nos anos de 2006 e 2007, a pesquisa A Vitimização de Professores e a Alunocracia na Educação Básica, com o objetivo de analisar contextos de violência contra professores que atuam na educação básica, discriminando os tipos de ações violentas evidenciadas no cotidiano escolar e explicitando alternativas apontadas pelos próprios docentes.

Entre os muitos resultados da investigação, evidenciou-se que ações docentes orientadas para um ambiente de aprendizagem, como solicitar silêncio ou o desenvolvimento de trabalhos propostos, são interpretadas por alguns alunos como excesso de autoridade e como motivos de enfrentamento.

Situações de avaliação, quando alunos consideram provas difíceis ou discordam de notas, também são desencadeantes de agressões a professores.

Nesses contextos, docentes flagram-se como reféns de um processo legal que atribui direitos desproporcionais na relação aluno-professor, uma vez que o conjunto de leis de proteção aos menores confere a certeza de impunidade, o que é um catalisador de agressões psicológicas, com situações de ameaças, desrespeito, humilhação, indiferença, chegando à agressão física e à violência simbólica, de caráter social.

Explicações sustentadas em metodologias e avaliações inadequadas e descontextualizadas, que posicionariam o docente como gerador da violência, não encontraram respaldo na pesquisa, pois aqueles considerados professores competentes também foram alvos em práticas de agressões. Transcorrida uma década da realização da pesquisa, episódios como esses continuam na agenda do dia.

Narrativas de que atuar como professor é exercer uma profissão de risco situam a escola brasileira como vítima nas agressões encetadas a professores. É preciso deslocá-los da vitimização para o enfoque dos seus direitos humanos como docentes.

Mesmo admitindo que nenhuma lei opera transformações sem a construção de postura social que a legitime, é necessário legislar a favor do trabalho docente em ambiente escolar socialmente saudável.

É nessa perspectiva que foi elaborado o Projeto de Lei nº 191, de Medidas Protetivas a Professores, fundamentado na pesquisa referida, aprovado por unanimidade no Senado em 2009 e que, até hoje, aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Cabe indagar: preservar direitos humanos aos professores não é prioridade?

Tania Scuro Mendes é professora, mestre e doutora em Educação pela Ufrgs.