Lei Aldir Blanc deve ser paga só no final de setembro

Foto: Cristine Rochol/PMPA

Teatro Renascença, em Porto Alegre. Salas, casas de shows e bares ainda sem previsão de reabertura no RS

Foto: Cristine Rochol/PMPA

Com a promessa de ter sido regulamentada há 20 dias e descumprida pelo governo, a Lei Aldir Blanc de auxílio à cultura está longe de sair do papel – ainda que tenha sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no longínquo 29 de junho, depois de aprovações recordes no Senado e na Câmara dos Deputados.

Estados e prefeituras, que receberão os R$ 3 bilhões para transferência a artistas e produtores em dificuldade devido à pandemia, estimam que na melhor das hipóteses o pagamento das bolsas emergenciais de R$ 600 e das verbas para manutenção de espaços culturais seja liberado apenas no final de setembro.

Renda emergencial

Criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial aos trabalhadores da Cultura e a manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19, a lei foi aprovada no início de junho e, desde então, está no Palácio do Planalto à espera de regulamentação.

Além de segurar a lei 14.017, Bolsonaro também vetou, na sanção de 29 de junho, o artigo que definia um prazo de 15 dias para o repasse dos recursos. E suspendeu o cronograma que previa a regulamentação da lei para o dia 25 de julho e a liberação da verba para o último dia 8 de agosto. Resultado: de emergencial, a Lei Aldir Blanc passou a jogar contra o setor.

Auxílio foi pro espaço

O secretário de Cultura de Porto Alegre, Luciano Alabarse, disse que a suspensão dos prazos pelo governo federal “mandou o auxílio para o espaço”. O Rio Grande do Sul terá direito a R$ 155 milhões para as diferentes formas de auxílio, que incluem, além das bolsas de R$ 600 e dos recursos para manutenção de espaços de cultura, também um percentual mínimo de 20% para ações de fomento, como editais, prêmios e concursos.

A prefeitura de Porto Alegre, que irá receber R$ 9,2 milhões, abriu cadastro até o próximo dia 22 para inscrever produtores e grupos que tenham espaços físicos para manter durante a quarentena. Mas não tem ideia de quando disporá de recursos. Nem se serão suficientes para cobrir as necessidades.

Destino depende de regulamentação

“Como o conceito da lei é bastante generoso em relação à concessão do benefício, precisamos antes saber de que espaços estamos falando para depois estabelecer um critério de distribuição. Mas nada poderá ser feito antes que a lei seja regulamentada”, lamentou Alabarse.

O secretário informou ainda que, a partir da regulamentação, será possível implantar um Grupo de Trabalho (GT) composto de todas as linguagens artísticas contempladas pela Lei Aldir Blanc para definir critérios de distribuição dos recursos “que obedeçam à realidade”. Na prática, é uma forma de mitigar a insuficiência dos recursos.

Às 497 prefeituras do Estado caberá R$ 85 milhões, para distribuir entre grupos e produtores culturais para que mantenham seus espaços ativos. O governo do Estado cuidará do auxílio emergencial às pessoas físicas, retroativo a 1º de junho. A Secretaria de Cultura do Rio Grande do Sul disponibilizou na quarta-feira , 12, o cadastro para trabalhadoras e trabalhadores da cultura se candidatarem aos R$ 69,7 milhões a que o Estado terá direito para esse fim.

Critérios idênticos

O assessor técnico do Sistema Estadual de Cultura, Neidimar Alves, disse que os critérios de concessão do benefício serão os mesmos do auxílio-emergencial do governo federal, com acréscimo da declaração de atividade cultural nos últimos 24 meses. Quem já recebeu o auxílio-emergencial não terá mais direito, assim como cadastrados com renda superior a R$ 28 mil em 2018. “Não podemos avançar em nada enquanto não houver a regulamentação”, advertiu.

Segundo Alves, a demora na validação da lei é justificada pela complexidade do tema. A proposta do Legislativo, para desburocratizar o auxílio, era de transferência fundo a fundo. Mas como a maioria dos municípios brasileiros não tem um instrumento particular de incentivo à cultura, é preciso estabelecer outra forma de repasse.

Mecanismos de controle

Além do mais, há os mecanismos de controle das finanças públicas que impedem prefeituras de transferir recursos sem a comprovação de um serviço executado. “Estamos falando de uma lei muito complexa”, ponderou Alves. Tampouco há garantia de que a verba seja suficiente para pagar a bolsa de R$ 600. “Isso vai depender do número de inscritos. Neste momento, não sabemos de absolutamente nada”, definiu.

SERVIÇO:

Link para cadastro da prefeitura de Porto Alegre 

Link para cadastro da Secretaria de Cultura do Estado