Congresso derruba vetos de Bolsonaro às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2

Foto: Jefferson Rudy Agência Senado

Acordo viabilizou o andamento da pauta desta terça-feira, 5, e a derrubada dos vetos

Foto: Jefferson Rudy Agência Senado

Congresso Nacional derrubou no início da noite desta terça-feira, 5, com um grande acordo entre os parlamentares da oposição e de governo, o veto integral dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL/RJ) às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 de apoio à cultura, aprovadas por ampla maioria em março passado para ajudar um dos setores mais atingidos pela pandemia de covid-19.

No meio de uma disputa que envolvia 36 vetos que aguardavam votação, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL/TO) anunciou o acordo, no final da tarde, que também contemplava a rejeição do veto de Bolsonaro a inclusão da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Antes, porém, parlamentares da base de apoio ao governo chegaram a tentar adiar a apreciação do veto da Lei Paulo Gustavo para melhor avaliar o seu impacto fiscal.

A proposição foi considerada “cínica” pela oposição. Na tribuna foi lembrado que dias atrás o governo se empenhou para colocar uma emenda na Constituição para permitir o desembolso estimado de R$ 41,25 bilhões em auxílios em pleno período eleitoral.

Na votação na Câmara, 414 deputados votaram pela rejeição dos vetos, 39 pela manutenção e duas abstenções. No senado, houve unanimidade, com a derrubada dos vetos por 69 dos votantes. Agora as leis seguem para promulgação.

As desculpas do governo

Bolsonaro alegava inconstitucionalidade, falta de “interesse público” e a não previsão de compensação financeira para vetar as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

Para o presidente, a Paulo Gustavo não era necessária porque o setor cultural já teria sido atendido por recursos da primeira versão da Lei Aldir Blanc.

Em junho de 2020, o Congresso destinou R$ 3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia no setor cultural que teve suas atividades em cinemas, casas de espetáculos e teatros totalmente paralisadas. A Lei 14.017/2020 levou o nome do compositor morto em maio de 2020 pela covid-19.

Por outro lado, Bolsonaro era contra a extensão da lei Aldir Blanc. Tanto é que vetou essa possibilidade em 2020. Inicialmente a proposição era de até dois anos a mais para compensar os efeitos da pandemia no setor.

Recursos garantidos

Agora, com a derrubada do veto, os efeitos da primeira versão da Lei Aldir Blanc foram estendidos por cinco anos.

A Aldir Blanc 2, a 1518/2021, é uma proposição da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). A lei agora garante R$ 3 bilhões anuais para 17 grupos de atividades culturais. Essas áreas devem ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos do setor cultural nacional.

Já a lei que foi nominada em homenagem ao humorista Paulo Gustavo que morreu em maio de 2021 também em decorrência da covid-19, vai repassar R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios.

Do total, R$ 2,79 bilhões devem ser destinados para ações no setor audiovisual. O R$ 1,06 bilhão restante irá para ações emergenciais no setor cultural. Ela é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA).

Mobilização da classe

Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

“Sou um ex-morador de favela que foi muito ajudado pelas leis públicas de incentivo à cultura. Estou aqui para ajudar a derrubar esses vetos com o meu testemunho”, manifestou o ator Babu Santana, em defesa das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2

Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Os vetos foram derrubados após uma série de adiamentos. As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 integravam uma lista com 25 vetos que, se não avaliados, poderiam trancar a pauta do parlamento.

Durante esse período, por três vezes representantes do setor cultural estiveram no Congresso Nacional para buscar sensibilizar os parlamentares da situação que abatia milhares de trabalhadores da cultura que não é somente integrada por artistas. Nele se somam, produtores, técnicos, cenógrafos e profissionais que vão da marcenaria à instalação elétrica.

Na segunda-feira, 4, na Comissão de Cultura da Câmara estiveram presentes o presidente da Associação de Produtores de Teatro (APTR) Eduardo Barata, a produtora cinematográfica Bianca de Felippes, o professor e diretor de teatro Amir Haddad, a atriz e tradutora Letícia Isnard, os atores Babu Santana e Mouhamed Harfouchira e as atrizes Vera Fischer e Letícia Spiler.

Entre os presentes na ocasião, Babu Santana se declarou um “fruto” das políticas públicas voltadas para a cultura. “Sou um ex-morador de favela que foi muito ajudado pelas leis públicas de incentivo à cultura. Estou aqui para ajudar a derrubar esses vetos com o meu testemunho”, disse.

Retorno financeiro

Se Bolsonaro alegava falta de previsão de retorno financeiro na aplicação das leis de incentivo à cultura que tentou vetar, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgada no final de junho mostra a falta de visão do chefe do executivo.

Encomendada pelo governo de São Paulo, o estudo mostra que a primeira versão da Lei Aldir Blanc movimentou R$ 401,3 milhões somente naquele estado.

No total, foram R$ 242,9 milhões de forma direta e R$ 158,4 milhões de maneira indireta. O programa de fomento cultural ainda manteve ou gerou 5.575 postos de trabalho.

Nise da Silveira

Pioneira da terapia ocupacional, a psiquiatra Nise Magalhães da Silveira (15 de fevereiro de 1905 – 30 de outubro de 1999) mudou os rumos dos tratamentos psiquiátricos no Brasil. Ela chegou a ter seu trabalho reconhecido internacionalmente por especialistas como o suíço Carl Gustav Jung.

No último dia 25, Bolsonaro vetou a inclusão do seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O acordo para a derrubada do veto à Nise chegou a surpreender os parlamentares. Ao contrário das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, a discussão dessa matéria ainda não estava na situação que poderia trancar a pauta do parlamento.

Para Bolsonaro, não era possível avaliar “a envergadura dos feitos da médica Nise da Silveira e o impacto destes no desenvolvimento da nação, a despeito de sua contribuição para a área da terapia ocupacional”.