Companhias privadas são questionadas
Mesmo recém chegadas no mercado, as empresas privadas já enfrentam contestações. A própria cidade de Limeira teve sua tarifa de água aumentada em 63% no mês de fevereiro, o primeiro reajuste em cinco anos. Isto por conta de um acordo fechado entre a prefeitura e o consórcio de empresas privadas, no qual a francesa faz parte.
Não bastasse isso, tramita na justiça uma ação civil pública, apresentada pelo promotor de justiça de Proteção aos Direitos Constitucionais do Cidadão, Luiz Gonzaga da Silva Marcondes, em que pede a anulação da concorrência pública ocorrida em 1994 que transferiu o serviço de água para a iniciativa privada. A ação aponta irregularidades no edital de concorrência e no contrato firmado. Em primeira instância, o juiz da 3ª Vara de Limeira, Carlos Vieira Von Adamek, julgou nulos a concorrência e o contrato de concessão. As partes envolvidas recorreram e a ação agora tramita no Tribunal de Justiça.
Num mundo cada vez mais poluído, onde a água está cada vez mais contaminada, é certo que ela se torne um bem caro e escasso. Talvez seja o principal commoditie desse século, valendo mais que ouro, inclusive. Exagero? Não, se pensarmos que a Organização Mundial da Saúde catalogou mais de 80 doenças ligadas à falta de redes de esgoto, água de má qualidade e acúmulo de lixo. As doenças causadas pela falta de saneamento básico são responsáveis por 65% das internações da rede pública hospitalar.
“É preciso entender que, se quisermos universalizar o saneamento, precisamos compreendê-lo como uma ação básica de saúde, de qualidade de vida em nossas cidades”, ensina Dieter Wartchow. Ele diz que, por enquanto, “a única certeza é que a água tratada é como saúde ou liberdade, só tem valor quando acaba”.
Desde que os serviços essenciais foram privatizados, as tarifas subiram, conforme aponta pesquisa da Fundação Getúlio Vargas sobre aumento de tarifas entre 1994 e 2000. Eis os índices: telefone, 407%; gás de cozinha, 269%, água e esgoto, 136%. Os maiores índices de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor referem-se à prestação dos serviços privados. Diante desses dados, Wartchow revela mais um. “A Corsan pagou, entre 1999/2000, R$ 302 milhões de dívidas oriundas de gestores hoje comprometidos com as teses privativistas do saneamento”.
O diretor da Corsan prega que, para universalizar, “é preciso compreender que investir na gestão pública e eficaz do saneamento ambiental, é socialmente indispensável, ambientalmente necessário, economicamente rentável e politicamente correto”. Ele não abre mão de que o Estado (poder público) organize e preste os serviços de saneamento ambiental com qualidade. “Com investimentos de US$ 1,00 por habitante/ano durante 10 anos, a população do mundo seria atendida com água e soluções para o esgotamento sanitário”, anuncia.
