Emprego público

No contraste com países desenvolvidos, o Brasil indica capacidade de ampliar a quantidade e sobretudo a qualidade de seus funcionários públicos frente às necessidades nacionais e à contida relação com o total da população. Isso porque nas duas últimas décadas, o papel do Estado, anteriormente envolvido com a defesa da produção e do emprego nacional, terminou sendo orientado para o estímulo à competitividade e à integração do sistema produtivo à economia mundial. Para isso, o ajuste no setor público perseguiu duas orientações principais. A primeira foi a conformação de um novo modelo econômico, cujo papel do Estado se mostraria residual na atividade econômica, enquanto o setor privado deveria exercer as funções de carro-chefe da dinâmica econômica.

A segunda orientação apontou para a transformação do Estado no exercício focalizado nas funções de regulação da concorrência intercapitalista e de atenção às áreas sociais, como educação, saúde e assistência. A realização de reformas administrativa, previdenciária e tributária buscou moldar a nova configuração do setor público no Brasil. Por conta disso, as atividades estatais comprometidas com o setor produtivo foram radicalmente contidas, assim como a administração pública foi alterada sem paralelo histórico anterior, enquanto outros segmentos do setor público foram privatizados, simplesmente desapareceram ou terceirizados.

Com o Programa Nacional de Desestatização, em 1990, ganhou importância o maior processo de desmobilização de ativos do setor público, que equivaleu a 15% do PIB transferidos ao setor privado (nacional e estrangeiro). Foram 166 empresas privatizadas, que geraram próximos de 100 bilhões de dólares entre receitas e redução de dívidas, gerando a diminuição de quase 550 mil empregos no setor produtivo estatal e de quase 2 milhões de vagas no restante da administração. Em 2005, por exemplo, o país tinha 4,5 funcionários públicos para cada grupo de cem brasileiros, enquanto em 1990 chegou a ter quase cinco e, em 1950, era de somente dois. Por isso, quando se relaciona a evolução do emprego público como proporção da população total e com o dispêndio de todo o setor público relativo ao PIB chega-se à conclusão precisa sobre o menor peso da ocupação na atualidade. Não obstante a queda relativa do emprego público no total da ocupação, estimada em 14,7% entre 1990 e 2005, o gasto com pessoal no governo central aumentou em relação ao Produto Interno Bruto em 23,9%. Em grande medida, essa discrepância encontra-se associada à expansão absoluta dos inativos (2,2% ao ano), uma vez que o emprego ativo na União decresceu 0,2% ao ano, em média, no mesmo período de tempo.

Em resumo, a elevação relativa do gasto com pessoal encontra-se mais relacionada ao crescimento dos inativos que a elevação do salário dos empregados ativos do governo federal. Se considerada ainda a evolução do conjunto da despesa pública em relação ao comportamento do PIB, nota-se que outras despesas passaram a ter maior importância relativa que o gasto com o pessoal, uma vez que entre 1991 e 2005, por exemplo, a despesa total do governo federal em relação ao PIB subiu 82,1%, enquanto o gasto com pessoal aumentou 23,6%. Em grande medida, a elevação dos gastos públicos encontra-se influenciada pela despesa com juros da dívida pública, que em relação ao PIB foi multiplicada por 2,9 vezes, tendo os gastos com a Previdência Social subido 2,2 vezes e as demais despesas não-financeiras aumentado 59,5% entre 1991 e 2005.

Santa Maria e sua área de influência: uma formação regional específica
José Antônio Alonso*

O desenvolvimento regional do estado constituiu um conjunto de formações regionais que apresentam especificidades distintas, umas das outras. Nesse sentido há formações com predominância urbano-industriais e agropecuárias baseadas em pequenas e médias ou em médias e grandes propriedades. Formações policultoras ou quase mono-cultoras, enfim, as características regionais no RS são as mais diversas. O nosso objeto de hoje é uma área localizada, aproximadamente no centro geográfico do estado, na qual formou-se o que podemos chamar de “região polarizada por Santa Maria”. Em qualquer tipo de regionalização sempre haverá um recorte regional constituído pela cidade de Santa Maria e um conjunto de centros urbanos, contíguos ou não, que detém um fluxo de relações (econômicas, sociais, culturais e políticas) mais intensas com o pólo regional do que entre sí.

Qual é a especificidade dessa formação? Usualmente a polarização é exercida a partir da função industrial (indústria motriz) de uma cidade sobre a rede urbana de determinada área. No caso de Santa Maria, a polarização se deu a partir do complexo de serviços, já que o município ainda não conseguiu realizar o sonho da industrialização, alimentado pelas lideranças e comunidade em muitas décadas. Outra especificidade notável é a relevante presença de atividades de natureza pública no terciário santamariense em proporções muito maiores do que na média dos centros urbanos em geral. São destacáveis no rol de atividades públicas as relativas à segurança (unidades do exército nacional e estadual e base aérea), à educação (universidade federal, unidades de universidades privadas e uma vasta rede de ensino público e privado de primeiro e segundo graus). Do ponto de vista econômico, a presença desse complexo de serviços públicos, não-municipais, representa o ingresso líquido de renda gerado fora dos limites do município.
A formação desse pólo regional foi grandemente influenciada pela localização estratégica de Santa Maria no estado. No passado, o traçado da malha ferroviária fez de Santa Maria um ponto nodal de extrema relevância para a circulação de pessoas e mercadorias no RS. A área polarizada, ou de influência direta, de Santa Maria compreende, aproximadamente, 28 municípios que representam 9,53% da área, 3,42% da produção e 5,21% da população do estado.