O RS quadro a quadro
Foto: Igor Sperotto
Investimentos no Polo Naval de Rio Grande são patrocinados com dinheiro federal
Foto: Igor Sperotto
Queda em indicadores econômicos e sociais, déficit nas contas públicas, ausência de recursos próprios para investimentos no curto prazo. O Rio Grande do Sul, que até a década de 70 era conhecido por sua influência política e econômica no país, agora recorre aos programas e financiamentos do governo federal para fazer investimentos em setores básicos e ostenta uma dívida com a União que bate os R$ 40 bilhões. Enquanto isso, o Brasil percorre um caminho inverso. Passou de devedor a credor do Fundo Monetário Internacional (FMI), mostrou um fôlego surpreendente para resistir à crise que abalou a economia mundial em 2009/2010 e, apesar de todos os escândalos na política, aumentam as parcelas da população que melhoram a renda, têm maior acesso ao mercado de consumo ou encontram espaço no mercado de trabalho formal.
No Rio Grande do Sul, apenas em 2011, os serviços da dívida devem consumir cerca de R$ 2,5 bilhões. Um levantamento divulgado pelo governo federal no final de 2010 mostrou que das 27 unidades da federação, apenas o RS está fora da exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que a dívida consolidada líquida não pode superar 200% da receita corrente líquida. No RS, é de 211,90%.
Na infraestrutura, considerada um dos gargalos que travam o desenvolvimento, o estado se debate. É impossível comparar sua malha rodoviária a de estados fortemente industrializados, como São Paulo. Depois de décadas de idas e vindas, o metrô na Capital será instalado com recursos federais. A grande mudança dos últimos anos, ocorrida no polo naval de Rio Grande, e que começou a tirar a Metade Sul da miséria, também é patrocinada com dinheiro federal. A máxima de que o estado é mais desenvolvido, politizado e detentor de uma qualidade de vida superior à da média do país é abalada quando são mostrados indicadores oscilantes na Educação ou os dados referentes a saneamento.
Políticos, economistas, pesquisadores e integrantes do governo tentam entender, e explicar, o quanto a crise das contas públicas e decisões do passado respondem pela perda de influência e de posições, sejam econômicas ou sociais, do estado. Em suas manifestações, o governador Tarso Genro (PT) diz que a situação financeira do RS passa por um processo de “desarranjo estrutural” que se estende há 30 anos. Os pesquisadores que se dedicam ao tema e aqueles que ocupam ou ocuparam posições de destaque na estrutura estatal garantem que a crise das finanças públicas não pode ser responsabilizada pelos problemas da economia ou pela queda de posições no âmbito nacional, já que o conjunto de fatores que transformou o antigo “celeiro do Brasil” em um estado desenvolvido no extremo Sul do país, mas com índices de crescimento às vezes bem inferiores aos de outras regiões, é amplo. Ressalvam, porém, que deixar de relacionar a crise do estado com os demais problemas também é um equívoco.
Mais serviços do que capacidade de financiá-los
Quando perguntam ao atual secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, sobre a atual situação econômica das contas do Rio Grande do Sul e sua relação com os demais problemas do estado, Tonollier enumera uma lista de fatores. E é transparente sobre o que vislumbra hoje. “O Rio Grande do Sul sempre teve uma estrutura de serviços superior a sua capacidade de financiamento. Só que a partir da década de 80, quando os estados foram proibidos de emitir títulos para pagar seus déficits e resgatar os próprios títulos, a situação se agravou. Depois houve a renegociação da dívida com a União. Em vários outros casos, o endividamento não era tão alto como o nosso, a estrutura de serviços públicos era melhor e a capacidade econômica também. Sem falar nas condições da renegociação”, explica.
O secretário lembra que na década de 90, em conjunto com a renegociação da dívida, vieram a guerra fiscal e a desoneração das exportações, um pacote quase arrasador para uma economia fortemente baseada na produção agrícola e nas exportações. E admite que o comprometimento atinge com maior intensidade a infraestrutura e a Educação. Mas faz uma crítica dura. “Ser um estado exportador principalmente de matérias-primas não vai nos levar a lugar algum. Colher soja e colocar em um navio, além de não pagar imposto, pouco acrescenta em termos de qualificação e tecnologia”.
O professor João Carlos Brum Torres, duas vezes secretário estadual do Planejamento (nos governos de Antônio Britto e Germano Rigotto), argumenta que depois da Constituição de 1988 os governos estaduais ficaram com uma margem muito pequena para tratar da política econômica (basicamente a administração do ICMS e as renúncias fiscais). Ele avalia que o controle de gastos e os mecanismos de financiamento extraordinário têm norteado a história recente da gestão financeira do estado. “Essas práticas, adotadas por vários governos, por um período extenso, pioram as coisas. A determinação de conter despesas é elogiável e saudável do ponto de vista das contas públicas, mas, do ponto de vista da sociedade, é péssima, porque acaba se traduzindo em corte em investimentos em áreas essenciais. E é preciso entender que não existe almoço grátis”, compara Brum Torres.
Cultura conservadora atrapalha crescimento
Os chamados costumes, aliados às conhecidas características culturais dos gaúchos, presentes nos governantes, explicariam mais uma parte dos problemas do estado. “Temos uma classe política conservadora, no sentido bem tradicional, e tanto pelo lado positivo como pelo lado negativo. Pelo positivo porque não faz grandes mudanças e, pelo negativo, porque nega-se a transformar seu peso político em pressão junto ao país”, explica a professora Maria Izabel Noll.
A cientista política assinala que no RS se construiu a ideia de que somos diferentes: mais éticos, mais politicamente conscientes. “Cada vez mais me convenço de que não é isso. É mais uma perspectiva de soma zero: o vencedor ganha tudo e o perdedor perde tudo. O Brasil como um todo, e o Nordeste em particular, trabalha com a perspectiva da soma variável. Aqui, todo mundo fala que vai negociar. Mas, na prática, vemos poucos avanços”.
Neste sentido, o ex-secretário João Carlos Brum Torres faz um meia culpa. “Quando fui gestor, eu era muito gaúcho”, admite ele, que concorda com Maria Izabel. “A gente precisa ter uma atitude mais construtiva. E saber usar nossos trunfos”. Para ilustrar a situação, o professor cita o caso do Rio de Janeiro e a disputa pelos royalties do Pré-sal. “O assunto é levado a panos quentes porque o governador Sérgio Cabral (PMDB) ‘casou’ com o ex-presidente Lula (PT). Defendeu os interesses do Estado.” Maria Izabel completa que o discurso de aproximação apenas pela via partidária é um tanto ultrapassado. E lembra que uma série de pesquisas sobre a divisão de recursos nos últimos anos mostra que os investimentos federais não seguem a lógica da filiação partidária dos governantes. “A importância das políticas sociais e a obrigatoriedade dos repasses fizeram com que, independente do partido, os governantes recebam aquilo a que têm direito”.
Renda se mantém porque população não cresceu
As dificuldades do Rio Grande do Sul e a perda de “peso” em relação aos outros estados do país podem ser observadas quando se toma como base os números do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje a economia gaúcha representa 6,6% do PIB nacional. O índice está um pouco abaixo da taxa de participação na década de 90, que ficava na faixa dos 7,1%. O RS também se mantém desde o início da década de 80 na quarta posição entre os maiores PIBs estaduais no ranking nacional, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, pela ordem. No ano passado, o estado chegou a crescer um pouco acima do Brasil: 7,8% aqui, ante 7,5% da taxa nacional.
Mas, no decorrer dos últimos 16 anos, na comparação com a média nacional, o PIB do RS teve uma taxa anual média de crescimento de 2,5% e o brasileiro de 3%. Em meados de década de 90, essa participação chegou a ficar na casa dos 8%. Mas em 1995, com a valorização cambial, e suas consequências sobre as exportações, houve uma queda abrupta, de 8,91% para 7,07%. O setor coureiro-calçadista, por exemplo, até então um dos fortes da economia gaúcha, não voltaria a se recuperar. Entre 2005 e 2006 a estiagem provocou nova queda.
De acordo com os especialistas, a economia gaúcha mantém uma certa estabilidade, mas acaba não conseguindo se recuperar totalmente dos anos de crise. Segundo o economista Martinho Lazzari, do Centro de Informações Estatísticas da Fundação de Economia e Estatística (FEE), o menor desempenho da economia gaúcha frente à nacional pode ser atribuído, principalmente, à sua maior suscetibilidade aos choques agrícolas, ao fato de que a queda de renda no chamado setor primário acaba tendo desdobramentos sobre toda a economia e às consequências do perfil voltado para as exportações.
Mais do que isso, o Resumo Estatístico do RS, divulgado pela FEE em março deste ano, destaca que entre 1995 e 2010 a economia do estado cresceu, em termos acumulados, 43,8% abaixo da taxa brasileira, de 57,1%. Aponta ainda que o crescimento econômico tem sido limitado pelos sucessivos déficits nominais das contas públicas e que o superávit primário acaba se convertendo em déficit em virtude do peso dos juros e da amortização da dívida, que representam cerca de 10% das despesas.
Os termos da discutida renegociação da dívida, ocorrida no governo Britto, são apontados por alguns como o maior equívoco em termos de gestão econômica nas últimas décadas. Mas estão longe de ser o único percalço.
“Temos problemas de infraestrutura, o mercado interno é concentrado em São Paulo, o Paraná cresceu muito mais nos últimos anos, devido também a sua proximidade com São Paulo, no Centro-Oeste os problemas climáticos são menores e eles ainda têm uma fronteira agrícola a expandir, e o RS não tem indústria extrativa mineral, extração de petróleo ou minério de ferro, que cresceram nos últimos anos”, enumera Lazzari.
“Há outras regiões se desenvolvendo mais do que o Sul e o Sudeste, porque estavam muito mais atrasadas. São Paulo perdeu participação também, mas lá ninguém fala em crise. São históricos nossos problemas de infraestrutura e de falta de investimentos federais. O estado sempre esteve na contramão”, completa o economista Jorge Accurso. O documento da FEE também alerta para o fato de que entre os anos de 2000 e 2010 a renda per capita dos gaúchos se manteve em média 15% acima da do brasileiro. Só que, no mesmo período, a população gaúcha cresceu 5% e, a nacional, 12,3%. Trocando em miúdos: a renda per capita do gaúcho se manteve não pela expansão da economia, mas porque a população cresceu pouco.
Crise vem de longa data
A crise das finanças do Rio Grande do Sul e seus desdobramentos sobre a economia começaram bem antes da década de 80 na avaliação da professora da Ufrgs e cientista política Maria Izabel Noll. “O que aconteceu é que nos anos 70 e 80 os novos caminhos necessários não foram abertos. Os governos mais recentes tiveram que lidar com problemas com origens bem mais antigas. Tomemos os governos de Ildo Meneghetti, Peracchi Barcelos, Amaral de Souza e Sinval Guazzelli: foram extremamente modestos e tímidos no sentido de requererem investimentos. Foram muito subservientes. Tivemos governos acomodados e setores econômicos estagnados”.
Entre os problemas antigos está, por exemplo, o discutido tema do déficit na previdência estadual, hoje na casa dos R$ 5 bilhões. Todos os envolvidos sabem que, em sua origem, o Instituto de Previdência do Estado, o IPE, gerenciava as pensões e os servidores não tinham um regime previdenciário. Sendo assim, não contribuíam para a previdência, ou seja, não era mantido um fundo para garantir as aposentadorias no futuro. Herança do velho Estado paternalista, Estado e servidores tinham acordado que, quando terminassem de servir ao primeiro, os segundos teriam suas aposentadorias garantidas com recursos do Estado. E assim foi feito até as mudanças ocorridas na década de 90. O passivo, contudo, já estava constituído e, como tal, vem se mantendo.
Agora, voltam a ser lembrados também as ações passadas das condições da renegociação da dívida com a União e dos contratos das renúncias fiscais. Mas o atual governo já avisou que não fará qualquer movimento quanto à renegociação da dívida. E se mostra dividido quando o tema são as renúncias fiscais. O governador anuncia que são necessárias mudanças. Ao mesmo tempo, o Executivo divulga números que o colocariam como impossibilitado de fazer grandes alterações. “Não podemos mexer em contratos”, repete, à exaustão, o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. Dados da Secretaria da Fazenda apontam que dos R$ 9 bilhões das renúncias fiscais do Estado, 53,6% referem-se a imunidades concedidas por legislação federal.
GOVERNO DE JAIR SOARES – PDS
(1983/1987)
Jair saiu vencedor em 1982, nas primeiras eleições diretas para governador desde 1962, em um pleito cujo resultado até hoje é questionado. Sua gestão foi marcada pelo crescimento dos movimentos de colonos semterra, e pFoto: Governador Jair Soaresela efervescência característica do início da redemocratização do país. Ex-ministro da Previdência, adotou como slogan governamental as frases “O governo somos nós. Faça a sua parte” e elegeu a área da Saúde como a maior prioridade da administração. Mas sua política de investimentos mostra outra realidade. As despesas de capital caíram e, aquelas feitas, priorizaram a área de transportes. Em seu governo a dívida pública do estado cresceu quase 40%. A maxidesvalorização cambial e o fato de o governo deixar de honrar compromissos externos pioraram os números.
GOVERNO DE PEDRO SIMON – PMDB
(1987/1990)
Pedro Simon enfrentou a maior greve do magistério (90 dias) e abalou sua relação com a Assembleia. Eclodiram movimentos de outras categorias, como os policiais. No final de 1988, nova greve do magistério. O ônus do enfrentamento entre sem-terras e policiais na Praça da Matriz (agosto de 1990), ficou com o vice Sinval Guazelli.Foto: Governador Jair Soares Simon renunciou para concorrer ao Senado. O destaque foi a implantação da Aços Finos Piratini e o do III Polo Petroquímico de Triunfo. Nas finanças públicas, a crise das dívidas mobiliárias dos estados afetou o RS. Em 1990 o Banco do Brasil deixou de rolar os títulos dos estados e a atividade foi transferida aos bancos estaduais, que recorreram ao mercado financeiro, com consequente elevação das taxas de juros. O governo precisou resgatar boa parte dos títulos, atrasou o pagamento do funcionalismo e do serviço da dívida.
GOVERNO DE ALCEU COLLARES – PDT
(1991-1994)
Collares promoveu uma moratória já no primeiro ano, deixando de pagar fornecedores para pagar o funcionalismo público. Em sua gestão, os estados foram proibidos de emitir papéis. A dívida pública cresceu, mas seu aumento não é creditado a ações do governo estadual, e sim à política monetária do governo federal.Foto: Governador Jair Soares Além disso, a economia do estado apresentou resultados muito bons, mas as contas governamentais já acusavam a pressão decorrente de custos como o da previdência estadual. A despesa de capital começou a cair e Collares adotou o discurso da revisão do pacto federativo. A maior polêmica de sua gestão, contudo, não está na economia e sim na área que é bandeira histórica do PDT: a Educação. Além de nomear a esposa, Neuza Canabarro, secretária estadual de Educação, Collares implantou o chamado calendário rotativo, no qual existiam três anos letivos.
GOVERNO DE ANTÔNIO BRITTO – PMDB
(1995-1998)
Gestão marcada pela privatização de empresas públicas, renegociação da dívida do estado com a União, e a concessão de parte da malha rodoviária do estado para a iniciativa privada, estabelecendo um sistema que até hoje segue sendo alvo de discussão entre Foto: Governador Jair Soaresgoverno e concessionárias e o incentivo à diminuição do tamanho do Estado. Em seu governo aconteceu a desativação da Caixa Econômica Estadual e sua incorporação pelo Banrisul. Também adotou mecanismos agressivos de atração de investimentos, baseados em renúncia fiscal, considerados pela oposição e parte da sociedade como danosos à economia do RS. Foi com essa política que atraiu para o estado uma unidade da General Motors e deu início às tratativas para a instalação de uma unidade da Ford.
GOVERNO DE OLÍVIO DUTRA – PT
(1999-2002)
Na Educação, criou a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). Reviu o acordo de instalação da Ford, que suspendeu a abertura de uma unidade no estado, o que acabou por se transformar em uma das grandes polêmicas de sua administração. Foto: Governador Jair SoaresMas frustrou as expectativas daqueles que esperavam que alterasse o programa de concessões rodoviárias estabelecido por seu antecessor. Houve redução de investimentos. A queda nas transferências federais, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a pressão da folha de inativos e as metas do acordo de renegociação da dívida agravaram o quadro. A primeira gestão petista terminou sob a acusação de ser intransigente nas negociações tanto com aliados quanto com os setores mais conservadores.
GOVERNO DE GERMANO RIGOTTO – PMDB
(2003-2006)
Comemorou bons índices de desenvolvimento humano, mas teve a atuação questionada pelo fato de não tratar dos problemas estruturais do estado: a dívida com a União, o custo dos inativos, o déficit nas contas públicas, as questões de infraestrutura e o modelo de concessões rodoviárias.Foto: Governador Jair Soares Baseou o desenvolvimento de parte do estado na atração de investimentos para a implantação de áreas de reflorestamento, o que também lhe custou críticas da parte de ambientalistas e até de produtores rurais. Na gestão pública, implantou medidas como o pregão eletrônico, o ICMS eletrônico e a certificação digital. Adotou o discurso de cobrar da União perdas referentes à Lei Kandir. As contas públicas, contudo, não melhoraram, apesar do aumento da alíquota de ICMS para bebidas, combustíveis e energia.
GOVERNO DE YEDA CRUSIUS – PSDB
(2007-2010)
Teve a gestão marcada desde o início por fortes divisões internas e pouco trânsito político. Já no começo do governo tentou aprovar aumento da alíquota do ICMS na Assembleia, mas não obteve sucesso, apesar de a base aliada ser maioria no LegislativoFoto: Governador Jair Soares. Sob alguns aspectos, sua gestão foi comparada à de Antônio Britto, por defender a diminuição do tamanho do Estado e tentar imprimir como ponto forte a gestão. Anunciou com pompa a obtenção de um empréstimo junto ao Banco Mundial e divulgou como principal marca do governo o alcance do déficit zero nas contas públicas, que foi sempre questionado pela oposição (teria sido alcançado com a paralisação dos investimentos) e desmentido pelos números apresentados pelo atual governo. Também desde o início da gestão foi pressionada pelas denúncias constantes de corrupção que chegaram à esfera judicial − sendo a de maior visibilidade a fraude envolvendo o Detran.
GOVERNO DE TARSO GENRO – PT
(2011/2014)
No primeiro mês de governo anunciou a projeção de um déficit de R$ 500 milhões nas contas do estado em 2011. Eleito no primeiro turno e com maioria na Assembleia Legislativa, propôs um pacote de medidas que incluem mudanças na previdência Foto: Governador Jair Soaresestadual e no pagamento das requisições de pequeno valor (as chamadas RPVs), e a instituição de uma nova taxa, a da inspeção veicular ambiental. O pacote enfrenta forte resistência dos servidores. Criou o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), nos moldes do Conselhão federal, mas é acusado de apresentar ao mesmo propostas prontas, sem esperar por suas sugestões e discussões. Buscou empréstimos junto ao BNDES e ao Banco Mundial e admitiu que o montante de recursos próprios para investimento do Estado é muito pequeno.
