ECONOMIA

Governo inclui GHC e Trensurb na lista de privatizações

Economia, de Paulo Guedes, divulga plano emergencial a pretexto dos impactos da pandemia e projeta faturamento de R$ 150 bilhões com a venda de 300 ativos

Por Gilson Camargo / Publicado em 29 de abril de 2020

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Guedes prevê um futuro de abertura, prosperidade e sem Estado na Economia depois que ele privatizar tudo

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Referência histórica em saúde pública, o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), formado pelos hospitais Conceição (que possui 30 leitos para pacientes com Covid-19 em UTI), da Criança, Fêmina, Cristo Redentor e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Moacyr Scliar, está novamente na lista de privatizações do governo federal.

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Referência em atendimento a pacientes da Covid-19, Hospital Conceição, que integra o complexo GHC, está na mira das privatizações de Guedes

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A instituição é uma das estatais retiradas do Programa Nacional de Desestatização (PND) em junho de 2019 e agora relacionada no lote de 14 sob controle direto da União em processo de desestatização. Outra empresa pública estratégica do Rio Grande do Sul que terá seus ativos vendidos para a iniciativa privada é a Trensurb.

Entre as 20 estatais “passíveis de estatização”, há mais hospitais públicos do SUS: o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), referência no atendimento de alta complexidade a pacientes com a Covid-19, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC, que coordena uma rede de 40 hospitais universitários voltados para a educação em saúde pública e atendimento médico-hospitalar público e gratuito.

“Países da Europa, como a Espanha, desprivatizaram os serviços da saúde para atender melhor a sua população. No caso do Brasil, com uma população bem menos privilegiada, diminuir o acesso ao SUS representa um ataque ainda maior àqueles que mais precisam. Além disso, a privatização desses hospitais significaria “presentear” os profissionais de saúde com o desemprego após os serviços prestados durante a pandemia. É inadmissível que o Governo não compreenda o direito constitucional dos brasileiros à saúde para todos”, criticou em nota a Associação de Servidores do GHC (Aserghc).

Foto: Lucas Quadros/ ANP Trilhos

O transporte de passageiros da Trensurb e da CBTU, é outro setor estratégico que o governo pretende entregar à iniciativa privada. A estatal do RS (foto) transportou 48 milhões de passageiros em 2019

Foto: Lucas Quadros/ ANP Trilhos

SETORES ESTRATÉGICOS – Divulgado na última quarta-feira, 22, pela Secretaria Especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, o plano A reconstrução do estado mostra que o governo federal pretende faturar R$ 150 bilhões com a venda de 300 ativos até janeiro de 2022.

Para isso, vai abrir mão de setores estratégicos nas áreas da saúde, comunicação, energia e gás, ensino, pesquisa e tecnologia, emissão de moeda e produção de hemoderivados para pacientes do SUS. As alegações do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao defender as privatizações são os impactos da pandemia de coronavírus no caixa do governo, de R$ 1,69 trilhão. “Vamos transformar o Brasil em uma sociedade aberta e no caminho da prosperidade”, diz Guedes em um trecho do documento.

O ministério informou por meio de sua assessoria de imprensa que “os estudos de desestatização contemplam, antes de tudo, a análise de diversos modelos que diminuam a participação do estado, potencializando o alcance da política pública. Durante esse processo, são realizadas análises de riscos e não há interrupção das políticas”.

O conceito de desestatização, explica, inclui a participação da iniciativa privada na propriedade, no investimento ou na operação da empresa estatal. O GHC está no Programa de Parcerias de Investimentos para estudos, confirma o ministério. Mas ressalva que “ainda não há decisão sobre a desestatização da empresa” e que “o HCPA não está na composição do portfólio de desestatização no momento atual”. Em um destaque do plano de privatizações, no entanto, o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados da pasta, Salim Matar, é menos pragmático ao explicar a venda de estatais. “Precisamos reduzir este estado gigantesco, obeso, lento, burocrático e oneroso para os pagadores de impostos, que interfere na vida do cidadão e do empreendedor”, defende.

Infográfico: Ministério da Economia

Nos próximos meses, o governo deve enviar ao Congresso dois projetos de lei, um para a reinclusão da Telebrás no PND e outro para quebra de monopólios dos Correios, da Casa da Moeda e da Empresa Brasileira de Comunicações, além de uma Proposta de Emenda à Constituição para privatizar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que produz medicamentos hemoderivados por meio de biotecnologia para atender prioritariamente SUS.

Empresas em processo de privatização

Agência Brasileira Gestora de Garantias e Fundos Garantidores (ABGF), Casa da Moeda, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Controle de Segurança dos Portos (Codesp, Correios, Dataprev, EBC, Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Telebrás e Trensurb.