Governo do RS promove tarifaço na cesta básica para compensar perdas de ICMS

Foto: Igor Sperotto

O fim das isenções de ICMS para itens populares que fazem parte do PL 184/2020, como hortifrútis e cesta básica de alimentos, trará um impacto superior a R$ 1 bilhão a produtores e consumidores

Foto: Igor Sperotto

Os três projetos de reforma tributária enviados pelo governo gaúcho à Assembleia há duas semanas vão aumentar a arrecadação em R$ 3,4 bilhões já no ano que vem e penalizar a população de baixa renda, além de microempresários, produtores rurais e prefeituras.

Os projetos tentam compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 2,8 bilhões com a extinção das alíquotas de ICMS promovidas pelo governador José Ivo Sartori (MDB) no seu primeiro ano de governo, em 2015. Na quinta-feira, 27, a Comissão de Finanças a Assembleia vai realizar uma audiência pública virtual para debater os projetos.

Sartori aumentou as alíquotas de ICMS das telecomunicações, álcool e gasolina e energia elétrica de 25% para 30%, de forma extraordinária, além de alinhar a chamada alíquota modal de 17% para 18%. As atuais alíquotas desses itens voltariam ao que eram no dia 1º de janeiro de 2021.

Tarifaço sobre os alimentos

Na reforma tributária de Eduardo Leite, quem pagará essa conta é o consumidor mais empobrecido. Dados da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul estimam que o fim das isenções de ICMS para itens populares que fazem parte do PL 184/2020, como hortifrútis e cesta básica de alimentos, trará um impacto superior a R$ 1 bilhão a produtores e consumidores.

Além disso, as alíquotas do gás de cozinha (GLP) e do óleo diesel passarão de 12% para 17% já no início do próximo ano. Os dois insumos são essenciais para subsidiar a produção e o consumo nas famílias de baixa renda. Também está previsto que a isenção do Simples Gaúcho valerá apenas para a menor faixa de faturamento das empresas, de até R$ 180 mil por ano.

“Trata-se de um tarifaço sobre alimentos”, resumiu a economista Aniger de Oliveira, da bancada do PT na Assembleia. Só as novas tarifas de alimentação e GLP representam 76% da compensação com a perda de arrecadação, somando cerca de R$ 2,4 bilhões. Apenas os hortifrútis responderão por 21% do novo ICMS. A cesta básica, por outros 13%.

Além disso, a proposta do governo de devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda por meio do Devolve-RS não faz parte dos projetos enviados à Assembleia e deverá ser regulamentado por decreto do governador.

Também há previsão de aumento do IPVA sobre automóveis em meio ponto percentual (de 3% para 3,5%) e redução dos benefícios do programa Bom Motorista, além do aumento de 20 anos para 40 anos da isenção do imposto para carros usados – só esse item deve atingir cerca de 1,4 milhão de veículos das camadas mais pobres da população.

Fetag, Farsul, Federasul e FCDL são contra

A Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) criticou duramente a proposta e afirmou que, nos moldes apresentados pelo governo, o impacto econômico será repassado à população mais vulnerável do Estado. “É inaceitável. Todos os cidadãos, rurais ou urbanos, devem estar atentos, visto que o aumento no custo de produção refletirá diretamente na cesta básica”, enfatizou Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag.

A poderosa Federação da Agricultura do Estado (Farsul), que representa o agronegócio gaúcho, também se mostrou contrária aos projetos. Em carta aberta, mais de uma dezena de entidades do setor recomendaram a rejeição dos projetos pela Assembleia Legislativa e criticaram o impacto nos custos de produção. “No nosso entender, vem aí um aumento de carga tributária. Não aceitamos que o agronegócio seja o maior contribuinte dessa reforma”, disse o presidente da Farsul, Gedeão Pereira.

Fiergs apoia governo

Outras entidades empresariais se posicionaram contra a proposta. A Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL) afirmou em nota que “é notória” a intenção de aumento da carga tributária pelo governo. A Federasul, outra entidade representante do comércio gaúcho, posicionou-se “frontalmente contrária” às medidas. Apenas a Fiegs, que representa as indústrias, elogiou a iniciativa do governo.

O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, disse que a preocupação do Executivo não é compensar perdas, mas sim ter um sistema de tributação mais justo e eficiente. “Estamos revisando o sistema tributário como um todo, reclassificando boa parte dos produtos para duas alíquotas de ICMS, de 17% e 25%, e revisando benefícios fiscais”, enfatizou. Segundo Cardoso, “não haverá aumento de carga tributária” no Estado.

Como estão em regime de urgência, os três projetos de lei da reforma tributária deverão ser votados na sessão do próximo dia 16 de setembro.