Autonomia do Banco Central impõe derrota ao país, diz Fattorelli

Foto: Jefferson Rudy/Agência

Sessão Deliberativa Remota do Senado aprovou no dia 3 o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Central, que na prática representa a remuneração milionária da sobra de caixa dos bancos privados; e requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do BC

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A aprovação do Projeto de Lei Complementar que estabelece mandatos fixos para o presidente e diretores do Banco Central (BC), PLC 19/19, ocorrida na terça-feira, 3, no Senado é considerada por Maria Lucia Fattorelli uma grande derrota. Na realidade, “uma vergonha”, desabafa.

Segundo a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), a decisão que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, oficializa o histórico de um BC comandado por banqueiros, mas que “tem um porém” agravante da situação. A decisão acaba de vez com a possibilidade da “exigência de um “Banco Central do Brasil, não dos bancos, caso eleito um presidente da República de fato estadista”, afirma.

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“Em duas semanas a matéria foi anunciada e votada. Qual era a urgência desse projeto? Não tinha nada a ver com a pandemia. Era passar uma pauta do mercado”, questiona Maria Lucia

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Maria Lucia ressalta que em países da Europa e mesmo nos Estados Unidos, onde os bancos centrais são independentes, existe uma exigência. “Os cargos de comando são exercidos por funcionários de carreira para impedir a vinculação orgânica entre reguladores e regulados”, explica.

Da forma como foi aprovado, na opinião da experiente administradora tributarista, o BC ficará independente do Estado, mas “entregue aos próprios banqueiros”.

PL 3877 – Maria Lucia faz questão de registrar outro ponto aprovado ontem no Senado e que segue a linha do que acredita ser “uma política monetária suicida” para o país.

Foi o Projeto de Lei que autoriza o recebimento de depósito voluntário remunerado de instituições financeiras pelo BC (PL 3877/20). Para a viabilização da iniciativa, é tirado do cálculo da dívida pública o custo que o BC tem com as transações bancárias, as chamadas operações compromissadas.

“Isso quer dizer que os bancos vão poder depositar o que quiserem e vão ser remunerados pelo Banco Central. Outra vergonha”, afirma, indignada.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Projeto que cria autonomia do BC deve ser iniciativa do Executivo e não do Legislativo e criação do depósito voluntário remunerado passa por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa nova sem indicar os recursos, aponta coordenadora da ACD

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A questão central para a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida é: “Temos dinheiro sobrando para remunerar a sobra de caixa dos bancos?”, questiona.

Para Maria Lucia, em um país onde milhares de pessoas estão morrendo e milhões desempregadas “ficar dando dinheiro para bancos” é um acinte. “Ainda por cima, isso fica amarrando a economia”, declara ao referir-se aos recursos que ficarão parados no BC ao contrário de estar fomentando a economia do país.

ATROPELO – A coordenadora da ACD questiona a votação atropelada do Senado em sessão remota, devido à pandemia. “Em duas semanas a matéria foi anunciada e votada. Qual era a urgência desse projeto? Não tinha nada a ver com a pandemia. Era passar uma pauta do mercado”, critica.

Tudo, em sua opinião, integra uma “política de assalto aos cofres públicos”, tema que a ACD tem denunciado em seu site. Segundo Fattorelli, existem problemas jurídicos no que foi aprovado no Senado.

O que cria a autonomia do BC, não poderia ser de iniciativa do Legislativo, mas do Executivo. Já o que permite o depósito voluntário remunerado, passa por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa nova sem indicar os recursos.

O projeto que cria a autonomia do BC é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). A PL 3877, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).