Em menos de 10 minutos, governo vende CEEE-D por R$ 100 mil

Foto: Igor Sperotto

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Pelo valor simbólico de R$ 100 mil, o governo do Estado sacramentou na manhã desta quarta-feira, 31, a venda da CEEE Distribuidora para o Grupo Equatorial Energia. A empresa assume um passivo de R$ 4,4 bilhões em ICMS, dos quais pagará somente cerca de R$ 1,7 bilhão no prazo de 15 anos. O restante deverá ser equacionado pelo governo estadual. O lance inicial estipulado pelo governo era de R$ 50 mil.

“Estamos vivendo uma data histórica para o Rio Grande do Sul. Abrimos um processo de privatizações com a venda da CEEE-D, logo em seguida teremos a venda da CEEE-G e da CEEE-T, da Sulgás, e no segundo semestre teremos concessões de estradas”, disse o governador Eduardo Leite (PSDB) na sede da B3, em São Paulo, onde a operação foi concretizada.

10 minutos e R$100 mil

A venda durou menos de 10 minutos, já que não havia outros interessados. O leilão havia sido suspenso pela Justiça duas vezes, mas uma decisão monocrática do presidente de Tribunal de Justiça do Estado, Voltaire de Lima Moraes, retomou o processo na noite da segunda-feira, 29.

O Grupo Equatorial é uma holding criada em 1999 para usufruir os negócios proporcionados pelo Plano nacional de Desestatização de FHC. Tem entre seus acionistas a Squadra Investimentos (investigada pela CVM em operações de compra e venda de empresas), Opportunity (fundado por Daniel Dantas), o fundo de pensão canadense CPPIB e o empresário Jorge Paulo Lemann, dono da Ambev.

Atende 9% do total de consumidores brasileiros e responde por 6,5% do mercado de distribuição de energia no país. A empresa deverá assumir o controle acionário da CEEE-D, com cerca de 65% das ações, em maio.

Leite driblou referendo popular

Para garantir a venda, Leite precisou derrubar na Assembleia Legislativa um dispositivo constitucional que previa a aprovação do processo em referendo popular. E maio de 2019 a Assembleia derrubou o plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização. Segundo o governo, os municípios gaúchos terão regularizados cerca de R$ 900 milhões referentes ao ICMS atrasado.

O secretário de Infraestrutura do Estado, Luiz Henrique Viana, atacou as “pretensões corporativistas” contrárias ao, leilão. “A privatização desamarra um processo que vinha atado há anos por discursos equivocados e pretensões corporativistas. Conseguimos romper com o tabu que era o tema da privatização”, celebrou.

Privatização e promessas

Para dar seguimento na desestatização, o governo do Estado firmou contrato com o BNDES para elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização. A execução dos serviços, por sua vez, foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial.

Os estudos elaborados em parceria com o BNDES apontaram para a necessidade de aporte de R$ 2,8 bilhões de forma escritural por parte do Executivo para que a venda se tornasse viável. Assim, a venda das ações partiu de um valor positivo e mínimo de R$ 50 mil e o comprador assume o controle da companhia com o compromisso de se empenhar para reestruturar as dívidas da empresa.