22,3 milhões de trabalhadores podem perder vale-refeição

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Arthur Lira PP – AL, recebeu do ministro da Economia, Paulo Guedes, o projeto de Lei que trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Não satisfeita em retirar R$ 10,7 bilhões da Classe C, conforme estimativa de tributaristas, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) incluiu na proposta de Reforma do Imposto de Renda que foi encaminhada ao Congresso Federal, um item que pode acabar com os vales alimentação e refeição de 22,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

O tema foi tratado em tom de denúncia na Central Única dos Trabalhadores (CUT) ao longo dessa semana, já que a medida extingue subsídios que 280 mil empresas recebem, de acordo com os números do  Ministério da Economia, para manter os vales, que assim perdem sua única fonte de financiamento.

Nesta sexta-feira, 16, o clima na CUT Nacional era de indignação. O presidente da entidade, Sérgio Nobre, definiu a medida como perversa, e prometeu lutar contra mais esse ataque aos direitos da classe trabalhadora. De acordo com  Nobre, a Central vai reagir com força contra a proposta do governo Bolsonaro. Considerada “descabida”.  “Vamos reagir seja ocupando as ruas, seja no Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares a não aprovar a medida”, diz.

Foto: Roberto Parizotti/CUT

Sergio Nobre, presidente da CUT

Foto: Roberto Parizotti/CUT

“Vamos pressionar os deputados, os senadores, vamos ao Congresso Nacional falar com o Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Também vamos denunciar isto nas ruas, no dia 24,quando estaremos mobilizados por mais um dia de luta pelo ‘Fora, Bolsonaro’. Não podemos deixar isto acontecer de jeito nenhum”, disse Sergio Nobre.

Na avaliação do presidente da CUT, acabar com os vales refeição e alimentação é um crime, é o mesmo que diminuir os salários, pois esses benefícios são considerados salários indiretos e fazem parte fundamental da renda do trabalhador. E isso no momento em que a inflação dispara e corrói o poder de compra da classe trabalhadora, conclui.

Entenda

A nova versão da reforma do Imposto de Renda elaborada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), elimina a possibilidade de empresas deduzirem o vale-alimentação da base de cálculo do Imposto de Renda e retira também a previsão de taxar recursos de brasileiros em paraísos fiscais. Em outras palavras, retira salario indireto do trabalhador e oferece outras contrapartidas compensatórias às empresas com capital no exterior.

Atualmente, as empresas que optam pelo regime de pagamento do lucro real podem deduzir o valor destinado ao benefício. Para isso, elas devem aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado na década de 1970 para incentivar empresas a destinarem recursos à alimentação de empregados de baixa renda.

Governo quer arrecadar

O PAT existe desde 1976 e foi criado para incentivar empresas e direcionarem recursos à alimentação de funcionários de baixa renda. Assim, o PAT permite que as empresas descontem do IR uma parte dos valores gastos em auxílio à alimentação dos seus funcionários. O que acontece, de fato, é que as empresas podem reduzir a quantia total que deveriam pagar ao Fisco. E é neste dinheiro que o governo está de olho para aumentar a arrecadação.

Esse incentivo se aplica ao vale-alimentação, vale-refeição e custos com refeitórios no estabelecimento, por exemplo. De modo geral, este benefício é aproveitado pelas empresas que pagam tributo pelo regime de lucro real.

Conforme dados do próprio Ministério a Economia, 280 mil empresas oferecem VA e VR para parte dos 22,3 milhões de funcionários. Os que não recebem o benefício, ainda contam com a possibilidade de receber alimentação pronta.

O cálculo do governo é que com essa isenção , a Receita Federal projeta que deixará de arrecadar R$ 1,3 bilhão neste ano. Se houver aprovação da proposta, o relator estima que o governo arrecade R$ 1,4 bilhão no ano que vem. Já em 2023, a arrecadação seria de R$ 1,5 bilhão.

Se a proposta for aprovada, a dedução se aplicaria somente aos benefícios pagos no ano-calendário de 2021. A nova versão da proposta segue para debate e votação no Congresso. Sendo assim, ainda há possibilidade de haver mudanças no texto. O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, pretende discutir a pauta em agosto.

Bares, restaurantes e operadoras 

Outra consequência do fim deste incentivo é que a medida afetará o faturamento de bares e restaurantes e até em supermercados. Empresas administradoras vale-refeição, operadoras e sistema financeiro também serão atingidos. Advogados trabalhistas alertam que a medida também poderá causar insegurança jurídica.

Centrais sindicais repudiam fim do vale-refeição

Em nota conjunta, o Fórum das Centrais Sindicais, que reúne as 12 centrais de trabalhadores, repudiou as propostas que acabam com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Leia mais